Modelo de razões escritas de defesa - RED - 1

segunda-feira, 18 de agosto de 2008

Este é apenas um exemplo criado pelo administrador deste blog. Nomes de pessoas e Unidades são fictícios.
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ILUSTRÍSSIMO SENHOR TENENTE CORONEL COMANDANTE DO NONAGÉSIMO OITAVO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA CALIFÓRNIA
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Dan Max Hilton, soldado PM, nº 399.999-9, filho de Ladainha Hilton e Richard Hilton, lotado no 1º Pel/999ª Cia/98º BPM, doravante denominado neste documento de ALEGANTE, residente na Rua Nova York, 295, bairro Texas, cidade de Holywod-CA, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria apresentar
 
ALEGAÇÕES ESCRITAS DE DEFESA
 
e postular a nulidade ou o arquivamento deste procedimento administrativo, em razão de não ter praticado a transgressão disciplinar que lhe é imputada pela comunicação lavrada pelo nº 888.888-8, 2º Sgt Ronald Stalone, em data de 28/12/3006, a qual relata que o alegante supostamente havia faltado ao serviço para o qual estaria escalado, na referida data, de rádio-operador da Sala de Operações da Unidade – SOU. 
 
                 I - DOS FATOS
 
        O comunicado é pessoa idônea, sem antecedentes de transgressão disciplinar, pertencente aos quadros desta valorosa corporação desde o ano de 3002; pauta suas ações pela legalidade e pela ética, é profissional dedicado, disciplinado, comprometido com o resultado e com os princípios e os valores instituídos pela corporação.
Ocorre que ( relatar os fatos ).
 
    II – DO DIREITO
 
            A ação do alegante amolda-se cabalmente na causa de justificação prevista no artigo 19 do Regulamento Disciplinar, o qual dispõe:
Art. 19 – São causas de Justificação:
III – ter sido cometido a transgressão:
d) em obediência a ordem superior, desde que manifestamente legal;
Parágrafo único – Não haverá punição quando for reconhecida qualquer causa de justificação.
( Expor a causa de justificação prevista no regulamento disciplinar ou no código penal militar - art. 439. )

                III – DO PEDIDO
 
        À vista de todo o exposto, requer a nulidade ou arquivamento do procedimento administrativo em apreço.
Nesta oportunidade, o alegante requer ainda que seja anexa aos autos cópia da escala de serviço da data da comunicação, bem como apresenta as testemunhas que poderão confirmar a Vossa Senhoria a veracidade dos fatos e circunstâncias expostas, caso seja do interesse de Vossa Senhoria.
Rol de Testemunhas:
 
Nº 666.666-6, 3º Sgt PM Expert Sapio, lotado no 1º Pel/999ª Cia/98º BPM.
Nº 55.555-5, Cb PM Brown Mix, lotado no 1º Pel/999ª Cia/98º BPM.


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Nestes termos,
pede Deferimento.
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Holywod, 10 de fevereiro de 3007
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DAN MAX HILTON, SD PM
ALEGANTE



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14 comentário(s):

Thiago disse...

Muito bom seu Blog.
Será add no meu!

Não sou de mina não. Sou de São Paulo capital.
Não sou polícial tambem, apenas estou tentando dar uma força pra ajudar as pessoas enxergarem que o erro maior esta na população que não cobra o correto que é de direito.

Um abraço e obrigado pelo comentario

Anônimo disse...

Bom Dia
Vocês tem um modelo de razões escrita de defesa para a trangressão disciplinar, transitar sem cobertura

obrigado

Anônimo disse...

Bom dia, tem como vocês publicarem em seu blog o modelo de uma Sindicancia Regular

José Ricardo disse...

Se alguém nos enviar uma "padrão", tem sim.

Anônimo disse...

olá, prezados.

Meu nome é Ronildo Raulino da SIlva, Sou um Advogado Militante, Ex-Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima.

Gostaria de parabenizar e informar que esta é a primeira vez que escrevo um comentário em um blog.

No entanto, para contribuir com os irmãos de farda, pois, lembrem-se o que Deus acolhe por juramento homem nenhum retira por decreto. Portanto, continuo sendo soldado.

Vamos ao que interessa, li que precisam de um modelo de sindicância regular, bem por ter sido tachado de alterado anos de minha vida militar, tive que aprender algumas coisas, dentre elas a ler muito e pesquisar bastante, pois, só assim poderia combater o maior inimigo dos militares, que é a tirania dos maus militares.

em minhas pesquisas sobre como realizar uma sindicância correta, ou mesmo, um Processo Administrativo Disciplinar Militar, encontrei o portal da Advocacia Geral da União, onde podemos encontrar apostilas de capacitação para presidentes e membros de Comissões Permanentes de Procedimentos e processos disciplinares, vale a pena estudar.

Aos militares.

A melhor forma de vencer os tiranos, não é ficando moita, mais sim, estudando, e lutando com as armas que eles não dominam, a Mente e a caneta.

Ronildo Raulino da Silva.
OABRR - N.º 555.

e-mail. ronildo@oabrr.org.br

Link para as apostilas: http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/GuiaPAD/


Boa Sorte.

Eduardo disse...

Boa tade, fui comunicado por um Cb Pm que recebeu uma ordem do comandante do meu batalhão, isso pode acontecer o comandante que presenciou o fato contrário a disciplina pode ordenar que outro militar que não presenciou faça a comunicação ? Gostaria por favor de esclarecimentos, sou pm de MInas Gerais. Como devo proceder nas razões escritas de defesa

Anônimo disse...

Ao(s) Comapanheiro(s) Miliciano(s),

Sou Policial Militar, Oficial da ativa da Policia Militar de Roraima.
Gostaria de parabenizar o(s) criador(es) do site pela iniciativa, é uma ferramenta útil e prestativa as causas do Direito Penal Militar.
Alegro me em saber que existem companheiros que assim como eu, militam pelo desenvolvimento do conhecimento e pela efetiva aplicação da Lei.

Forte Abraço!

2º TEN PM MACHADO

Email: mr.machado@click21.com.br

Anônimo disse...

Boa Tarde, sou PM de SP.

Sempre acesso esta pagina na internet e foi aqui que acabei por me inspirar, na forma de Oficio apresentando acima, ou seja: "ILUSTRÍSSIMO SENHOR TENENTE CORONEL COMANDANTE DO _______ BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR...", porém infelizmente, estando o Cmt com vontade de punir este militar, não têm como, escapar da insaciavel procura do mesmo para abertura de outro PD.

Encaminhei um Recurso Hierarquico com o modelo de oficio citado acima e, certo que continuaria sendo punido, mas que também seria reconhecido pelo Poder Judiciário como sendo nulo a punição, qual não foi a surpresa quando o Cmt determinou que fosse apurado em apartado o motivo deste Policial ter encaminhar Recurso Hierarquico com modelo de oficio diferente do existente na corporação (artigo 58 do RDPM/SP).

Infelismente, fatos deste tipo ainda acontece. Contudo, se alguns dos Senhores souberem de um caminho para que se faça a justiça dentro do critério e principio da moralidade, peço-vos que publiquem essas informações.

GRATO!

Anônimo disse...

Alguem tem alguma RED para faltar o serviço devido a morte de avó.. uma vez que a mesma morava em minha casa e era muito querida... Eu expliquei a situação porem O Cap filho da p... que mandou o Cpcia me escrever não tinha amor na avó dele e acha que eu tambem não tinha...
CONTATO: policialpm_lavras2011@hotmail.com

Anônimo disse...

Sou Orlando Gomes, agente da Policia Nacional de Cabo Verde
mando-vos a todos policias do Brazil, um forte abaço e força no cambate a criminalidade.
Por outro lado saliento, a inportancia desse blog para mim, memo que a nossa legislação (quanto ao direito) seja diferente, mas dido e repito é extremamento inportante, principalmeenbte os modelos

Anônimo disse...

Orlando Gomes
Policia Nacional de Cabo Verde ilha do Sal
esquadra de Santa Maria
Nº 2421888, com indicativo 381 de Cv
E-mail:Orlandogomes_p.N914@hotmail.com
gostaria de amnetr constacto e receber email desse blog e colegas brazileiros

Anônimo disse...

Ao amigo de SP,
Primeiramente companheiro, gostaria de saber se quem determinou a apuração apartada a forma do recurso hierárquico interposto? se possível mande-me cópia desse despacho via email, ok? mrogerio762@hotmail.com
Isto posto, cabe esclarecer que, o artigo 58 do RDPM/SP, diz que; "o recurso hierárquio será redigido sob a forma de parte ou ofício....", ou seja, não há exigência que seja na forma de parte, a norma admite de uma forma ou de outra, trata-se de norma geral, e não específia, logo, seu Cmt, foi muito mau acessorado, e com certeza, seu direito será reconhecido na representação, pois é nulo o ato administrativo que afronta o princípio constitucional da legalidade e do devido processo legal.
Abraços;
Rogério PM/SP

Anônimo disse...

Sou policial militar de pernambuco. Fui informado que hoje haveria uma reunião onde o maior número de policiais possíveis deveria se fazer presente. Pois bem, fui e lá o Cmt tomou a palavra e foi o orador de toda situação. Na pauta, constava: PRODUTIVIDADE. O Cmt do batalhão, informou que estavaria enviando uma comunicação a todos os Cmts de guarnições ou de m.os. sobre suas produtividades nos últimos 3 meses e que se não estivesse correto, tipo: flagrante: 0 // drogas: 0 // armas: 0; o referido militar, se assim quisesse, deveria elaborar uma informação afim de que fosse feita a correção. Na reunião usando a tecnologia de dara show, expor para todos os presentes nesta reunião as fotos com nome de guerra, matrícula + a produtividade daquele policial que estivesse sendo destaque por não produtir nada, segundo o levantamento, ou por produzir (apreender) pouco. Isso causou alguns transtornos a alguns de nossos colegas, que deixou o auditório muito chateado, sob risadas ou comentários vexatórios. digam-me, isso é ASSÉDIO MORAL? Expor a foto e dados de uma pessoa e destacá-la por não estar produzindo? Afinal, somo vendedores de porta a porta, do tipo que só ganhar se vender? Enviem-me a resposta para: empreendimentos1000@oi.com.br

Anônimo disse...

Só uma falha na palavra comunicante.
"O comunicado é pessoa idônea, sem antecedentes de transgressão"
Parabéns pela iniciativa, comecei a ler agora o material do seu site e estou gostando muito.
Abraços
PPF Rasia

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