Processos e Procedimentos Administrativos

Veja abaixo alguns artigos sobre processos e procedimentos administrativos disciplinares:

* Modelo de IPM - Inquérito Policial Militar

* Auto de Prisão em Flagrante Delito Militar (APFDM) - Modelo e Orientações

* Os recursos disciplinares atinentes ao procedimento disciplinar da Polícia Militar e o poder geral de cautela da autoridade disciplinar.

* A exigência da exposição dos fatos na portaria instauradora de processo administrativo disciplinar e a garantia constitucional do contraditório.

* Instruções 01 e 02 da Corregedoria.

* Prescrição administrativa das transgressões disciplinares aplicadas ao militares do Estado de Minas Gerais.

* Processos Administrativos instauraudos em decorrência de denúncias anônimas, apócrifas, etc.

* Processos Administrativos e Seção de Recursos Humanos.

* Causas de justificação da transgressão disciplinar.

* O princípio da legalidade no processo administrativo disciplinar.

* O PAD (Processo Administrativo Disciplinar) prescreve?

* Sindicância e processo administrativo disciplinar.

* A aplicação dos princípios constitucionais no processo administrativo disciplinar e suas implicações.

* Publicações e orientações da CGU (Controladoria Geral da União) sobre processo administrativo disciplinar.
Nota: Contém apostilas, jurisprudência, pareceres, legislação, manual, etc.

* Da verdade real no processo administrativo disciplinar.

 
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