Modelo de autorização de busca domiciliar

quinta-feira, 30 de outubro de 2008

O  inciso XI do artigo 5º da Constituição Federal dispõe: "A casa é o asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial."

Infere-se, portanto, que não existe ilicitude no fato de adentrar na casa com o consentimento do morador. Pensando nisso e, para resguardar a atuação policial, criei o modelo abaixo de autorização de busca domiciliar.


* * *


BO Nº. _ _ _ _ _ _ _                                      Fls _ _ _ _ _ _ _
POLÍCIA
MILITAR

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE BUSCA


Eu, _ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ , ciente do direito constitucional de inviolabilidade do meu domicílio/estabelecimento comercial, autorizo que o _ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ _e sua equipe realize, nesta data, diligência de busca em minha casa/estabelecimento comercial, situada(o) na _ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ _ nº. _ _ _ _ _ , Bairro: _ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ _, Cidade: _ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ _, Estado de _ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ _. Autorizo ainda _ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ .

OBSERVAÇÕES: _ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ _
Por ser verdade, eu (morador) e as pessoas abaixo qualificadas adiante assinamos.
MORADOR/RESPONSÁVEL LEGAL SUPRACITADO, filho de _ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ e _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ , com _ _ _anos de idade, residente no endereço retromencionado. Telefone: _ _ _ _ _ _ _ _ _.
Assinatura: _ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ RG: _ _ _ _ _ _ _SSP/_ _ _ __

1ª Testemunha:_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _com a profissão de _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _, residente na _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _nº. _ _ _ _ Apto: _ _ _ _ , Bairro:_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , Cidade: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _, Estado: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _. Telefone: _ _ _ _ _ _ _ _ _ .
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ _ _ _
   Assinatura                   RG: _ _ _ _ _ _ _ _ _  SSP/ _ _ _ _ _ _ _ _ _
(  ) Tudo viu e assistiu     (  )De tudo tomou conhecimento

2ª Testemunha:_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _com a profissão de _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _, residente na _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _nº. _ _ _ _ Apto: _ _ _ _ , Bairro:_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , Cidade: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _, Estado: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _. Telefone: _ _ _ _ _ _ _ _ _ .
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
   Assinatura                   RG: _ _ _ _ _ _ _ _ _  SSP/ _ _ _ _ _ _ _ _ _
(  ) Tudo viu e assistiu     (  )De tudo tomou conhecimento


EXECUTOR: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Posto/Graduação _ _ _ _ _ _ _ Nº. PM _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Assinatura _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _



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17 comentário(s):

Anônimo disse...

Parabéns a iniciativa. Quanto mais nós policiais de todo o Brasil nos ajudarmos nessa busca pelo exercício técnico, legal e resguardado da nossa profissão,menos absurdos veremos aí pelo Brasil.

Vlw

Anônimo disse...

gostei do modelo apresentado,no que diz respeito a entrada em residencia nós temos mesmo que nos prevenir contra qualquer inversialidade que possa no futura trazer problemas sérios como um processo por invasão de domícilio.

José Ricardo disse...

Obrigado pelos elogios.

2º Sgt PMGO Richardson disse...

Quero parabeniza-los pelo excelente trabalho. Tal iniciativa é de suma importância para o trabalho policial. Espero que os demais colegas tenham a oportunidade de visitar esse site.

2º Sgt PMGO LEMOS disse...

Parabéns pela brilhante iniciativa, é grande a carência em nosso meio de modelos,legislações e outros contidos nesse instrumento,certamente nos ajudará em nosso labor. 2º Sgt PMGO LEMOS.

rodrigo disse...

Olá gostaria de saber se tens algum modelo do auto de fundamentação do uso da algema...era bom postar caso o tenha..vlew e saudações policiais!!!!!!!

Anônimo disse...

GOSTEI DO MODELO, FIZ UMA CÓPIA E VOU CARREGA-LA COMIGO CASO SEJA NECESSÁRIO. OBRIGADO!
SD GOMES.

Anônimo disse...

Gostei da idéia, bem como do formulário, achei que foi muito bem elaborado, tanto é, que imprimi uma copia para
eu trabalhar sempre com ela no bolso da farda.Saudações!
Cb Gilberto.

Anônimo disse...

Parabéns! Venho acompanhando todos comentatarios e gostaria de saber os termos usados na prisão de policial militar? Ex: Um policial´militar em serviço é preso em fragrante apos fazer uso letal da arma de fogo, e ele mesmo presta o socorro ao susposto autor e comunica o fato aos superiores e se apresenta por livre e expontania vontade e a ele é dado a vos de prião realizado por seu superior. apos este fato fica preso a disposição da justiça. pergunto? porque este não é liberado como todo cidadão primario com endereço fixo e se apresentou logo apos o fato.

José Ricardo disse...

Companheiro anônimo, se o fato se deu em estrito cumprimento do dever legal, dentro de alguma das excludentes de ilicitude e na forma estabelecida, o policial nem deveria ser preso, haja vista que o ato administrativo tem presunção de legitímidade e veracidade. Saiba mais clicando no link abaixo:

* Se não há crime, por que prender?

Anônimo disse...

José Ricardo, agradeço muito por ter colocado seu comentario sobre o tema (Se não Há crime,por que prender) digo que suas respostas foram suficientes para um entendimento sobre o assunto.

Anônimo disse...

parabens jose ricardo.este modelo deveria ter partido da nossa instituiçao,ou mesmo dos oficiais que nos comandam. em tempos de produtividade X corregedoria, a fala eh a seguinte " voce tem que prender, nao interessa como, estou de olho em seus deslizes mesmo que seja uma escorregadinha, por mais perfeito que voce seja um dia ira escorregar; e quando assim o fizer estenderei minhas maos para levantar-te e te conduzir ate a sela do batalhao mais proximo. o unico modelo que nossos oficiais colocam a nossa disposiçao eh o modelo de sidicancia ou ipm, e so pra isto que servem. e nos continuamos prendendo nao interessa como, e o comando so tem a vangloriar com os louros dos nossos serviços. foi sempre assim. por isto senhores vamos agir com inteligencia e dar o troco nesta turma de safados.

Anônimo disse...

PARABÉNS! AQUI EM TOCANTINS, PRECISAMENTE NA CIDADE DE COLINAS, EM 2003, JUNTAMENTE COM MAIS DOIS POLICIAIS CIVIS, CRIAMOS UM MODELO QUE, NA ESSÊNCIA, É PARECIDO COM ESSE MOSTRADO NESTE BLOG. TAL MODELO TEM MUITO NOS AJUDADO; INCLUSIVE ALGUNS ADVOGADOS TÊM CHEGADO OFEGANTES NA DELEGACIA EM QUE TRABALHO COM O ARGUMENTO DE QUE NÃO TÍNHAMOS AUTORIZAÇÃO JUDICIAL,MAS AO VEREM A CONCEDIDA PELOS MORADORES FICAM SURPRESOS E DESCONSOLADOS! PORQUE NA AUTORIZAÇÃO CONTÉM ASSINATURAS DO AUTORIZANTE, DE TESTEMUNHAS, A FINALIDADE, E MAIS, DIZ QUE É PELO TEMPO NECESSÁRIO.

Anônimo disse...

Bom...e como saberemos que os moradores não foram coagidos a assinar tal documento?

O GUERREIRO DE JAH disse...

NESTE CASO A AUTORIZAÇÃO VERBAL DO MORADOR É ACEITO? POR FAVOR ENVIAR RESPOSTA PARA robsonealcilene@hotmail.com

Anônimo disse...

PARABÉNS AQUI NO MEU BTL REGISTRAMOS UM BOS É VÁLIDO.

Anônimo disse...

nao e mais viavel filmar a diligencia,pois o morador pode ir na corregedoria e denunciar se ele for cidadao infrator inventar que foi coagido ha assinar o termo.sera licito apos esse procedimento noticiar essa diligencia no dp e o delegado houvir todos em termos, no qual sera filmado que nao houve coaçao por parte da guarniçao mais as testemunhas o pm vai as audiencias porque e obrigado a ir se as testemunhas nao forem que eles nao obriga como e que fica isso,

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