PEC 300 - Andamento, notícias, artigos, vídeos e muitos mais


A PEC 300 é uma Proposta de Emenda à Constituição que, em sua proposta original, pretendia igualar os salários dos militares estaduais de todo o Brasil (ativos e inativos) aos salários dos militares do Distrito Federal, trazendo isonomia aos profissionais que desempenham a mesma função. Veja a tabela salarial da PMDF:

Coronel ----------------- 15.355,85
Tenente Coronel ----- 14.638,73
Major ------------------- 12.798,35
Capitão ----------------- 10.679.82
1º Tenente ------------- 9.283,56
2º Tenente ------------- 8.714,97
Aspirante -------------- 7.499,80
Sub Tenente ----------- 7.608,33
1º Sargento ------------ 6.784,23
2º Sargento ------------ 5.776,36
3º Sargento ------------ 5.257,85
Cabo ---------------------- 4.402,17
Soldado 1a. Classe ---- 4.129,73
Soldado 2a. Classe ---- 3.031,38
Depois, em votação na Câmara Federal, a PEC 300 foi aglutinada com a PEC 446 e criou-se, na ocasião, uma nova proposta, a de fixar um piso remuneratório para servidores ativos, inativos e pensionistas, das polícias militar e civil, de R$ 3.500,00 para o menor cargo ou graduação e de R$ 7.000,00 para o menor posto. Ao longo de sua tramitação, a PEC 300 foi sofrendo alterações, e a proposta atual prevê a criação de um piso salarial, cujo valor será definido por uma lei federal num prazo máximo de 180 dias após a publicação da PEC, e também de um fundo para subsidiar o aumento de despesas (no meu entender investimentos) decorrente da aprovação da emenda.

Para ajudar a acelerar o processo de votação da PEC, é de extrema importância que você militar, sua família e seus amigos liguem para o 0800 619 619 - telefone da Câmara dos Deputados em Brasília -, e diga ao atendente que deseja que a PEC 300 seja aprovada. Peça ao atendente que envie a sua mensagem para todos os deputados da Câmara, especialmente para o presidente da casa. Também é importantíssimo que você participe da mobilização a favor da PEC: Audiências, passeatas, carreatas... Não há luta sem vitória e, como diz o Dep. Major Fábio (relator da proposta), não há jogo sem pressão.

Não preocupe se o seu Estado terá condições de arcar com o piso, pois a diferença será paga pela União, como já ocorre no Distrito Federal. Há uma amenda dentro da PEC 300 que prevê a criação de um Fundo Federal para auxiliar os Estados que necessitem de complementos de verba para pagamento do piso salarial nacional. Portanto, esse fundo apenas será estendido para todos os Estados.


Boletins e Notícias

* Fábio acredita que PEC 300 ‘vingará’
* Governadores e União pedem que Câmara não vote piso para policiais
* Governadores pressionam Temer para que PEC 300 não seja aprovada
* Contra a PEC 300, governadores querem reunião com Dilma em janeiro
* Planalto e governadores apelam a líderes contra PEC 300
* Governadores decidem trabalhar contra PEC 300
* Governadores protestam contra PEC dos policiais
* Votação da PEC 300 é novamente adiada
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* Como anda a tramitação da PEC 300
* PEC 300: Próximos passos
* PEC dos policiais é aprovada em primeiro turno, mas piso salarial não foi definido
* Temer promete incluir PEC 300 na pauta de votações da próxima semana
* Aprovação da PEC 300 vem por meio de acordo
* Governo autoriza, mas presidente da Câmara trava votação da PEC 300
* PEC 300: Seguranças evitam invasão de policiais na Câmara
* PEC 300: mandado de segurança é protocolado
* Líder do governo garante que PEC 300 será votada no dia 15
* Deputados recorrem ao Supremo para votar PEC 300
* Policiais dizem que vão radicalizar movimento pela PEC 300
* PEC 300: Capitão Assumção denuncia acordo CARACU
* PEC 300 pode ser votada sem definição de pisos salariais e fundo emergencial
* PEC 300: Executivo não aceita incluir, na Constituição, valor de piso salarial para policiais
* PEC 300: líder do governo chama para reunião entidades policiais
* Deputado anuncia acordo sobre votação de piso dos policiais
* PEC 300 poderá ser votada na Câmara dos Deputados
* Temer cria comissão para resolver PEC 300
* Temer encerra reunião sobre piso de policiais após deputado usar o Twitter para comentar o andamento da negociação
* Votação da PEC 300 será no dia 25/05/10
* PEC 300 domina debates na Câmara
* PEC 300: Policiais pressionam Câmara dos Deputados por votação de piso salarial
* Policiais civis de oito Estados entram em greve
* PEC 300: Pauta, greve e líderes
* Pronunciamento do Capitão Assumção sobre a PEC 300
* Policiais civis entram em greve por tempo indeterminado
* PEC 300 fica fora da pauta da Câmara
* Major Fábio convoca policiais para votação no dia 18/05/2010
* Mais de 5 mil são esperados em audiência da PEC 300
* Deputados denunciam manobras para evitar votação da PEC 300


- Boletim da PEC 300 nº 11
* Pressionada, Câmara aprova piso nacional para policiais
* PEC 300 e PEC 446 – Os Destaques
* Câmara aprova aglutinativa PEC 300 e PEC 446
* Câmara aprova piso salarial para policiais e bombeiros
* Piso nacional de bombeiros e policiais avança na Câmara
* Câmara aprova proposta sobre piso salarial de policiais e bombeiros
* Câmara aprova texto aglutinativo da PEC 300 em primeiro turno
* Piso salarial para policiais civis e militares é aprovado em primeiro turno
* Câmara aprova texto-base da PEC 300 em primeiro turno
* PEC 300 assegura salário de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil para todos os policiais do país


- Boletim da PEC 300 nº 10
* Deputados federais defendem aprovação da PEC 300 na Câmara
* Policiais reúnem-se com Renan, para definir votação do piso salarial
* PEC 300: super mobilização em março
* Pela PEC 300, PMs ameaçam parar no dia 3
* PMs e bombeiros ameaçam paralisação nacional caso PEC 300 não seja votada
* PEC 300 pode mudar a vida de policiais do Estado
* O deputado ACM Neto declara que o seu partido vai lutar para que a PEC 300 seja aprovada com brevidade
* Raupp pede ao presidente Michel Temer votação da PEC 300 para este mês
* Deputada Marinha pede inclusão da PEC 300 na Ordem do Dia da Câmara


- Boletim da PEC 300 nº 09
* Confusão marca manifestação de policiais e bombeiros na Câmara
* Pressão em Brasília pela aprovação da PEC 300
* PMs e bombeiros ameaçam greve se piso não for votado
* Policiais e bombeiros cobram aprovação de PEC sobre piso salarial
* PEC 300 Já: PM,s e BM,s invadem Brasília
* As propostas de piso salarial para PMs e bombeiros
* PMs e bombeiros fazem manifestação em Brasília
* Major Fábio diz que “tropa de choque” será derrotada
* PEC prevê piso salarial nacional para policiais e bombeiros
* Mendonça Prado defende a PEC 300 na Câmara


- Boletim da PEC 300 nº 08
* Major Fábio anuncia marcha pela aprovação da PEC 300, em Brasília
* PEC 300: Chegou a hora!
* Hitler e a PEC 300
* Câmara vota PEC 300 em fevereiro
* Romero Rodrigues acredita que a PEC 300 será votada em breve
* PM aguarda votação da ‘PEC do salário’
* Militares do Tocantins preparam caravana rumo a Brasília
* Elizeu e militares fazem comitiva para votação da PEC 300
* Policiais e bombeiros militares vão acampar em Brasília
* Participação da Imprensa na marcha para Brasília
* Comitiva pela aprovação da PEC 300


- Boletim da PEC 300 nº 07
* Relatório final é aprovado na Comissão Especial da PEC 300
* PEC 300 poderá contemplar os Policiais Civis
* Votação decisiva da PEC 300
* Policiais pedem aprovação de PEC e denunciam Lei da Mordaça
* Policiais farão marcha para debater piso nacional


- Boletim da PEC 300 nº 06:
* Comissão aprova piso de R$ 4,5 mil para PMs e bombeiros
* Comissão Especial define piso salarial de PMs e bombeiros
* Aprovado relatório que cria piso salarial para a PM
* Comissão da PEC 300 vota hoje o parecer do relator
* PEC dos bombeiros e PMs entusiasma militares do Rio pela equiparação
* Militares realizam manifestação por aprovação de medida que aumenta salários
* Deputado Mendonça Prado participa de caminhadada da PEC 300
* Deputados já receberam mais de 14 milhões de emails em 2009


- Boletim da PEC 300 nº 05:
* Comandantes da PM da Paraíba vão a Brasília debater PEC 300
* Manifestação de apoio à PEC 300 está chegando a Vitória
* O Deputado Federal Capitão Assumção tem a honra de convidá-lo a participar da grande caminhada em prol da PEC 300 em Vitória/ES, no dia 14/11/09, às 09 horas
* Caminhada pela PEC 300 no Ceará


- Boletim da PEc 300 nº 04:
* Para Lula, policiais precisam ganhar bem para não receber propina
* Bombeiros e PMs fazem manifestação
* PEC 300 lota sessão especial na Alepa
* PEC 300: deputados discutem salários de policiais
* CCJ aprova fundo para complementar salário de policiais e bombeiros
* CCJ do Senado aprova PEC de Renan
* Francisco Tenório pede criação imediata de Piso Salarial Nacional para políciais


- Boletim da PEC 300 nº 03:
* Relator propõe piso de R$ 4, 5 mil para PMs e bombeiros militares
* Preencha o formulário e receba o adesivo da PEC 300
* PEC 300 por todo o Brasil: Em Sergipe, milhares vão às ruas
* Em Alagoas, PEC 300 recebe apoio do Senador Renan Calheiros
* Câmara discute aumento salarial de PMs e Bombeiros
* Deputado convida militares a participar de marcha pela aprovação da PEC 300


- Boletim da PEC 300 nº 02:
* Santarém: Marcha pela PEC 300 leva 6 mil às ruas
* Em busca de salários dignos: PMs e BMs mobilizados
* PEC 300: Marcha em Alagoas
* Vídeo da audiência sobre a PEC 300 realizada em Belo Horizonte
* Políticos se mobilizam pela PEC 300/08
* PEC 300: Alagoas é escolhido para iniciar campanha nacional
* Twitter da PEC 300: Saiba tudo sobre o andamento e a mobilização pela aprovação da PEC


- Boletim da PEC 300 nº 01:
* Senador Renan Calheiros se pronuncia a favor da PEC 300
* Próximas reuniões da PEC 300 em Minas Gerais
* Manifesto de apoio à PEC 300 está chegando a Vitória/ES
* ACSPMBM-MS defende mobilização nacional em defesa da PEC 300
* Militares de Alagoas lutam por salário de R$ 4.200,00
* Associação dos Oficiais apóia PEC 300
* Deputado Mendonça Prado fala sobre a PEC 300 em Minas Gerais
* PEC 300: Major Fábio participou dos debates no Acre, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul
* Wladimir Costa defende aprovação de proposta que aumenta a remuneração da PM


- PEC 300 reúne 15 mil pessoas em Belém do Pará

 
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