A vontade de punir não pode ser maior do que a de fazer justiça

domingo, 24 de maio de 2009

Meu nome é Mike Walkier. Moro no planeta Vênus e sou funcionário de uma grande empresa, a qual tem mais de 40 mil funcionários na ativa.

Há alguns dias, estava eu lendo as publicações oficiais da empresa, especialmente as que tratam dos recursos interpostos pelos funcionários em vista de alguma punição. Confesso que há muito não lia essas publicações, pois em seu teor cansei de perceber parcialidade e injustiças. Mas lá estava eu lendo os “diários oficiais” da empresa...

Bom, os atos da empresa devem ser motivados. O diretor não pode decidir sob o argumento de “não, porque não”, ou do “não, porque não quero”. Pelo princípio da motivação, o diretor deve decidir explicitando as razões de fato e de direito. Esse princípio foi criado pela Constituição Estadual Venusiana para evitar arbitrariedades. Diz uma máxima que, "num Estado Democrático de Direito, o que impera é a vontade impessoal da Lei, não a vontade individual da autoridade julgadora." Trazendo essa máxima para o princípio da motivação, temos que os mandamentos da Lei estão acima da vontade individual do diretor.

Ocorre que a empresa está usando o princípio da motivação de maneira ardilosa, torpe, vil, insidiosa. Eu fico indignado quando percebo esses tipos de “manobras”. Por isso não lia os “diários oficiais”. Não consigo dormir revoltado.

Eu poderia citar muitos exemplos dessas “manobras”, dessa deturpação ou até falta de motivação, mas vou citar apenas dois.

O Tribunal Trabalhista Venusiano, mediante decisão de seus magistrados, decidiu que a pretensão da empresa de punir o funcionário prescreve em dois anos a contar da data do fato. Nesse sentido, já existe uma Declaração de Inconstitucionalidade, uma Uniformização de Jurisprudência e uma série de decisões. Em face desse prazo prescricional, muitos funcionários interpuseram, no âmbito interno da empresa, recursos visando a anulação do ato punitivo. Ocorrendo, de fato, a prescrição, presumir-se-ia que a empresa deferisse os recursos, declarando sem efeito a punição, certo? Certo, presumir-se-ia... Contudo, a empresa indefere todos os recursos. E sabe como ela motiva essa decisão? “Motiva” baseando num trecho de um voto de um magistrado num único julgamento. Ora, isso não é motivação. É manipulação, “jogo sujo”, uma afronta ao Estado Democrático de Direito, uma maneira ardilosa, desarrazoada, para indeferir os recursos. Eu já disse, mas não custa nada repetir, que já existe  uma Declaração de Inconstitucionalidade e uma Uniformização de Jurisprudência dispondo de forma clara, inequívoca e incontestável que a pretensão de punir o funcionário prescreve em dois anos a contar da data do fato. Mas, ao que parece, contrariando a Justiça, a empresa não quer reconhecer que foi ineficiente e incompetente em não punir, efetivamente, o funcionário em dois anos. E dois anos é muita coisa... É prazo mais do que suficiente...

O exemplo acima demonstra uma maneira oblíqua de motivar os atos. No exemplo a seguir, creio que nem se possa chamar de motivação. Vejamos. O funcionário é acusado de violar uma norma da empresa. Ele se defende, argumentando razões de fato e de direito. Pelo princípio da motivação, esperar-se-ia que a empresa rebatesse, refutasse, todos os argumentos suscitados pelo acusado, certo? Certo, esperar-se-ia... Todavia, não é isto que vejo. O que vejo é um cômodo e arbitrário CTRL+C e CTRL+V: “As alegações do acusado não se enquadram nas causas de justificação e não elidem as acusações a ele imputadas”. Eu pergunto: Isso é motivação? Isso é refutar? Ou é copiar e colar? Estranho, porque existe uma resolução da própria empresa que preceitua que todos os argumentos alinhavados pela defesa devem ser rebatidos. Copiar e colar é rebater. Talvez seja, sim, rebater; rebater para bem longe, para décadas passadas, decadas ditadoriais...

Às vezes, eu me pergunto: Será que os diretores da empresa não temem incorrer no crime de improbidade gerencial? Mas logo eu chego a conclusão de que eles não se preocupam, pois vão alegar que os atos decisórios foram devidamente motivados. Motivados? Dessa forma oblíqua? Brincadeira... Onde está a seriedade da empresa? Onde está o respeito ao Estado Democrático de Direito?

Quem transgrediu as normas deve ser punido. Tenho para mim que fazer justiça não é “passar a mão na cabeça” nem acobertar os erros de quem quer que seja. Porém, a punição deve se dar em conformidade com a Lei, com o Direito. A vontade de punir jamais pode ser maior do que a de fazer justiça. De outra forma, estaríamos voltando aos tempos fascistas.

Outro dia, eu e dois funcionários estávamos conversando sobre os processos e procedimentos punitivos da empresa. Concluímos, por unanimidade, que a maioria desses expedientes tem algum vício de forma ou de direito, de maior ou menor proporção. Alguns estão completamente eivados de vícios e teriam que ser declarados nulos “ex-ofício”. Mas não são. Sabe por quê? Primeiro, porque a empresa é intransigente em admitir seus próprios erros, sua incompetência e sua ineficiência. Segundo, porque a vontade de punir é maior do que a de fazer justiça.

A vontade da empresa de punir é tão grande que ela excede o direito de regulamentar e passa a legislar, o que lhe é defeso. A empresa não pode legislar; pode apenas regulamentar. Mas legisla, e legisla em manifesta afronta à Carta Magna Venusiana e à legislação infraconstitucional. Legisla, muitas vezes, de forma absurda, violando princípios que ela deveria observar, como os princípios da impessoalidade, da razoabilidade, da moralidade, da eficiência, etc.

A empresa subestima a inteligência de seus funcionários... Ela acha que somos cegos. Não, não somos cegos. Fomos adestrados, nos cursos, a ficar sempre calados, a baixar a cabeça e dizer sempre “muito obrigado”.

Minha mãe me dizia: “Filho, se é para fazer, então faça bem feito.” Eu digo para a empresa: Se é para punir, puna respeitando a Carta Magna Venusiana, a legislação, o devido processo legal, as formalidades convencionadas, a Justiça, os princípios da ampla defesa e do contraditório. Puna motivando a decisão, explicitando os fundamentos de fato e de direito, refutando coerentemente as teses da defesa. Não manipule, não faça “jogo sujo”. Haja com probidade. Se for para fazer, que faça bem feito. E se errou, se foi incompetente, ineficiente, admita! A vontade de punir não pode ser maior do que a de fazer JUSTIÇA!

Nota: Esta é uma obra de ficção. Nomes, personagens, fatos e lugares são frutos da imaginação do autor e usados de modo fictício. Qualquer semelhança com fatos reais ou qualquer pessoa, viva ou morta, é mera coincidência.

"É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença” - Inciso IX do artigo 5º da Constituição Federal.



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8 comentário(s):

Antônio disse...

Apesar de tantas metáforas, vc nos esclareceu muitas coisas
esso e/////////quen tiver ouvido para ouvir -ouça

Givaldino disse...

Agradeço por enriquecer-me de conhecimento. É um alívio saber que existem pessoas igual a você; é de palavras assim que precisamos em nosso dia-a-dia, palavras de apoio, compreensão, e dessa forma tiramos os nossos serviços com dedicação, um aperto de mão.

Márcio disse...

Parabéns pelo texto. Show de bola!
Num lugar não muito longe daqui, existe uma empresa como essa, com os mesmos defeitos. A vontade de punir impera o tempo todo. Parabéns pelo texto, sem dúvida, de outro mundo.

"Para que o mal triunfe, basta que os bons não façam nada."

Anônimo disse...

Muito bom MIKE, também sou de Vênus e minha instituição tem ações semelhantes.A pouco vivi uma situação que, por mera coincidência, tentavam me fazer aplicar sansão a uma pessoa, mas com um processo com vicios insanáveis, que tornavam-o ilegal.O SRH Venusiano tentou me coagir de toda a forma a dar um parecer erroneo; mas mantive minha posição.De certa forma fui punido, "ganhei mas não levei"; porém estou com a consciência tranquila e com sensação de dever cumprido.Se todos agissem assim, com certeza essa ditadura nos porões das gerais teria fim.Estou a espera de seu livro.Abraço irmão.

Anônimo disse...

Brilhante texto companheiro,

Por ter sido seu colega de curso e consequentemente conhecer sua excelência profissional, sou suspeito para elogiá-lo. Logo, gostaria apenas de informar-lhe que este site já virou mania entre os milicianos, digno de ser o primeiro na lista de favoritos dos computadores de vários policiais. Continue com esse trabalho informativo, imparcial e justo. Parabéns! Sgt Carvalho 36BPM

José Ricardo disse...

Sargento Carvalho, você que é um excelente profissional. Dedicado e competente. Bom, fico feliz em saber que um estudante de Direito tenha gostado do texto. Significa que atingi meu objetivo, apesar de tantas metáforas. Fico muito feliz também em saber que os valorosos e intrépidos milicianos de nossa Unidade estão acessando o Universo Policial. Continuaremos com nosso trabalho. Cordiais saudações.

Anônimo disse...

Me decepciona observar que nessa empresa também não são formados seres com Valores, que defendem seus direitos e lutam por eles... Esse planeta deve ser o que é por culpa desses e de outros que satisfazem as vontades dos mais fortes por serem Covardes, mesmo observando os vícios e as irregularidades... Seres que mostram sua mediocridade e serem indignos de um planeta venusiano. Identifico-me muito com essas gênero trágico, seres que, querendo uma medíocre e falsa zona de conforto, abrem mão de direitos de que necessitam, talvez por isso me sinta tão movimentado por tal ficção. Parabéns, Guerreiro. Sd PM Lages.

Cláudio Meireles disse...

Este foi um dos melhores textos que li aqui. Eu, quando Oficial da ativa do EB, ouvia muito dos colegas Oficiais que estavam perdendo o Comando, que era cada vez mais difícil punir. Ao que eu respondia:

Está difícil punir INJUSTAMENTE, difícil punir pra satisfazer seu ego e sua vaidade de Oficial. Difícil punir quem não deve ser punido.

Eu mesmo, nas poucas vezes que Comuniquei algum subordinado, SEMPRE foi punido, respeitando sempre o contraditório e a ampla defesa. E o próprio punido algum tempo depois, reconhecia a necessidade de punição, reconhecia que o adverti verbalmente até o esgotamento, ANTES de puni-lo.

Tive um Sd na minha Cia que faltava ao expediente já a 5 dias. Liguei pra mãe dele e disse:

"__ Sra, converse com seu filho, diga que eu liguei, e que até 7 dias tá tranquilo,ele pode curtir ae e depois resolve comigo, mas se inteirar 8, é crime de deserção, e ae vou ser OBRIGADO a ir atrás dele e prendê-lo.

No dia seguinte o Sd, recruta ainda, me aparece. Levei ele até meu PC, ouvi a história dele e respondi:

"__ Porra Sd... vc não sabe nem inventar uma história minimamente decente! Olha só, isso aqui não é fábrica de chocolates, é EXÉRCITO! Você não pode faltar 5 dias. Se tiver problemas, fale comigo ANTES que vou te liberar e vou te ajudar. Se estiver cansado e quiser dispensa do sv, fale comigo ANTES, que vou organizar uma escala aqui e todo mundo vai ser dispensado, menos eu, porque ganho mais e tenho a responsabilidade de comandar pra isso mesmo, pra TRABALHAR mais. Mas não sai assim na tora, porque se não você dá mau exemplo aos outros e vai ter que ser punido, ok?"

Apensar disso, um mês depois, o mesmo "demonho" me falta 4 dias. Chamei ele de novo no meu PC, perguntei se tinha entendido, disse que tinha, e como a disciplina da tropa estava muito boa, decidi que não deveria ser punido desta vez ainda.

E ae... o mesmo capiroto (gente vocês PMs são Sds PROFISSIONAIS, mas Sd do Exército, são recém saídos da adolescência, umas pragas rsrsrs) me falta 5 dias, na maior cara de pau.

Ae desta vez comuniquei e o Sd tomou 15 dias de cadeia. 3 pra cada dia de falta, pra transgressão não ser compensadora, coloquei isso na Comunicação.

Coincidiu dele sair da prisão e entrar na primeira baixa. Fim do sv militar, o dia que o Sd fala e faz o que quiser porque tá indo embora, e os Oficias mais carrascos não andam pelo Quartel, tem uns que nem vão cumprir expediente rsrsrs.

Ae ele veio na minha direção. Olhei e pensei, vai querer me bater, já virei de frente pra ele esperando isso. Veio e disse:

__ Tenente, eu fiquei esses dias preso e pensando na minha vida. O Sr. tá certo, ninguém nunca se preocupou comigo e me aconselhou como o Sr. fez, acho que nem meus pais. Queria pedir desculpas e agradecer ao Sr. Vou fazer diferente quando eu sair do Exército."

Pessoal... respirei fundo pra não derramar uma lágrima. A punição cumpriu o seu objetivo de EDUCAR e promover a CORREÇÃO de atitudes. Apenas abracei o Sd e disse:

"__ Ok, sucesso lá fora, JUÍZO, e venha aqui no Quartel me visitar."

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