Atuação policial-militar em ocorrências

domingo, 18 de outubro de 2009

Ao longo da minha curta carreira, adquiri alguma experiência em atuação em ocorrências policiais que gostaria de compartilhar com os leitores do blog, principalmente com os novatos na profissão. Eu acho importante e válida essa troca de experiências e de conhecimentos.

Os manuais frisam muito as providências no local da infração penal. Contudo, o atendimento à ocorrência começa no momento em que a central de operações transmiti o empenho e só termina quando a guarnição sai da delegacia. Além de saber as providências a adotar (veja quadro abaixo), o policial também deve saber atuar na ocorrência.
Providências em local de infração penal
O militar que comparece a um local de infração penal deve estar consciente das atividades que normalmente deve ali desenvolver. Via de regra, são as seguintes:
1) Assistência à vítima;
2) Prisão do criminoso, com apreensão do instrumento da infração e/ou seu produto, se for o caso;
3) Isolamento e preservação do local;
4) Arrolamento de testemunhas;
5) Comunicação do fato à autoridade de polícia judiciária, com acionamento de perícia, nos casos em que for necessário;
6) Vigilância sobre o local e indícios;
7) Relacionamento com a imprensa, na forma preconizada nos documentos normativos;
8) Relacionamento com os diversos órgãos que compõem o Sistema de Defesa Social, contribuindo para que o ciclo completo de polícia seja efetivado;
9) Controle de trânsito de veículos e pessoas;
10) Acionamento dos planos particulares pertinentes ao fato delituoso.

Fonte: DIAO 01/94 - PMMG
As minhas dicas de atuação em ocorrências policiais são estas abaixo. Esclareço que não sou dono da verdade. Apenas quero contribuir com quem está começando agora. Se você também quer compartilhar sua experiência profissional com os novatos ou mesmo com os veteranos, utilize o campo de comentários no final da página.

1. Cobrar informações da Central
É obrigação da Central transmitir informações precisas e de qualidade para quem vai atender a ocorrência. Em certos casos, é questão de vida ou morte. Informações vagas, ao invés de ajudar, dificultam o trabalho. Por exemplo, se a Central transmitir que há um veículo circulando em atitude suspeita mas não informar o modelo, cor, placa, etc., de pouco adianta. Gera abordagens desnecessárias. Vale lembrar que abordagens ainda são incompreendidas, e muitos cidadãos tidos como ordeiros, "de bem", desobedecem a ordem legal de serem submetidos à busca pessoal, culminando com desacatos e resistências, o que leva a desgastes que poderiam ser evitados por informações precisas.

Outro exemplo são as ocorrências de perturbação do sossego (artigo 42 da Lei de Contravenções Penais), vulgarmente chamadas de "som alto", oriundas de solicitações anônimas. O texto da contravenção é bem claro: "Pertubar alguém...". Do mesmo que o homicídio, cujo texto é "matar alguém", há que existir uma vítima, o tal "alguém", para configurar a contravenção. Sem a vítima, o policial não tem amparo legal para agir, podendo incorrer no crime de abuso de autoridade. Além do que, essas pessoas que não querem se identificar podem estar se utilizando do anonimato para prejudicar desafetos, o que sempre deve ser levado em consideração.

2. Agir com supremacia de força
Eu sempre bato nessa tecla. Supremacia de força é essencial para segurança da guarnição, além de inibir resistências e, consequentemente, evitar o uso da força. Logo, não tenha vergonha de pedir apoio.

3. Não ter precipitação para chegar ao local da ocorrência
Muitos acidentes de viatura ocorrem, com eventuais mortes e ferimentos de policiais, pela pressa e precipitação em chegar ao local da ocorrência. Ora, policial morto ou ferido não ajuda ninguém, e viatura acidentada não vai à lugar nenhum.

4. Ter postura e compostura
Numa ocorrência, o que difere o policial do cidadão comum é a postura que aquele adota. Imagine um policial que se desespera e entra em pânico ao ver mortos e feridos num acidente de trânsito? Se isso acontece, o policial se iguala ao cidadão, ou melhor, ele será um elemento prejudicial, porque irá incuntir desespero nas vítimas e circunstantes. O policial comparece ao local da ocorrência para justamente restabelecer a ordem, socorrer as vítimas, prender o criminoso, etc. As pessoas o veem como o representante do Estado que irá resolver a situação. Assim, ele deve atuar demonstrando serenidade e liderança. Além disso, deve ser imparcial e evitar expor comentários pessoais. Deve orientar, mas de forma técnica e profissional.

5. Impor autoridade e demonstar a disposição em fazer uso da força
Desde quando chegar ao local da ocorrência, o policial deve se impor. Como já disse em outra postagem, os atos praticados pelos policiais são imperativos, coercitivos e autoexecutórios. O policial não pede, ele determina e, se preciso, fará a ordem ser cumprida de forma coercitiva, independentemente de concordância do cidadão. Para tanto, pode usar do meios necessários, inclusive de força, caso o cidadão se oponha mediante violência ou ameaça. Não estou dizendo que o policial não deva verbalizar e negociar; o que digo é que ele deve se impor, deve demonstrar quem está no comando da situação e deixar claro que, se preciso, não terá escrúpulo em fazer uso legal e proporcional da força.

6. Muitas vezes, orientar e administrar
Por diversos motivos, cabe tão são somente orientar as partes. Em muitos casos, o fato é atípico de polícia, de natureza não penal. Eu costumo dizer que a PM é um "para-raio" de problemas sociais e familiares. Tudo desagua na viatura básica, na "rapinha". Conflitos que poderiam ser resolvidos dentro da família ou entre os próprios vizinhos geram a maioria dos empenhos. Cabe ao policial, infelizmente, desviar-se de suas funções precípuas e fazer papel de psicólogo e de juiz de paz. Como policial militar, eu já fui quase tudo...

Além disso, o policial muitas vezes tem que administrar a ocorrência. Exemplos: Falta de reboque, falta de Conselho Tutelar na cidade, ocorrências de maior prioridade na espera, greve da Polícia Civil... Em determinadas situações, não dá para cumprir a lei ao pé da letra.

7. Ter sempre à mão papel e caneta
É indispensável ter sempre à mão papel e caneta. A maioria dos policiais preferem utilizar a prancheta para colher dados dos envolvidos, dos veículos, etc. Eu sou mais uma caderneta no bolso da calça, visto que é complicado incursionar a pé num aglomerado urbano carregando uma prancheta. Onde colocá-la? A caderneta está sempre à disposição, em qualquer lugar e a qualquer momento.

8. Saber distinguir o pessoal do profissional
Lamentavelmente, é comum envolvidos de ocorrência desrespeitarem o policial, seja por embriaguez, por nervosismo, por orgulho ferido, ou até por ignorância mesmo. É importante saber distinguir que a situação é profissional. O cidadão está desrespeitando o policial, o representante do Estado. Não leve a ofensa para o lado pessoal. Tome as medidas legais e pronto.

9. Retirar o preso do local da ocorrência
Assim que prender o infrator, retire-o o mais breve possível do local da ocorrência. Caso contrário, irão surgir familiares, amigos, vizinhos, todos gritando, esperneando, fazendo o maior escarcéu em defesa dele; talvez até o tentem tomar da guarnição. O negócio é anotar logo os dados dos envolvidos ou, conforme o caso, conduzir todo mundo à delegacia, sem delongas.

10. No papel, tudo deve ser muito bonito
As leis são bonitas e frias. O boletim de ocorrência também deve ser bonito e frio. Diante de uma injusta agressão ou de uma resistência, o policial pode ser obrigado a, como a gente diz, "partir no meio" o recalcitrantre, ou até mesmo usar de força letal. Entretanto, no papel, deve vir escrito algo bonito, técnico. Exemplos: "Diante da resistência ativa do conduzido, que desferia chutes e murros, foi necessário o uso legal da força, mediante emprego de golpes de tonfa e de técnicas de imobilização e algemação". Ou: "Em legítima defesa, efetuamos disparos de arma de fogo com o objetivo de neutralizar a injusta agressão perpetrada pelo cidadão infrator, o qual foi alvejado com dois tiros no tórax". O uso da força deve ser demonstrado como um meio para atingir um objetivo, e não como um fim em si mesmo.

Se você também deseja compartilhar sua experiência profissional em atuação em ocorrências policiais, utilize o campo de comentários no final da página.



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44 comentário(s):

Flávio Henrique disse...

O difícil é seguir o procedimento padrão quando você e outro soldado são a autoridade policial máxima da cidade. Nem central, nem apoio, nem equipamentos e, não raro, nem viatura.

Sgt Carvalho disse...

Prezado José Ricardo,

Todas as condutas deste artigo são pertinentes e foram explanadas com assaz praticidade. Seguindo o seu próprio conselho, gostaria de adicionar uma conduta:
O DEBATE ENTRE OS COMPONENTES DA GUARNIÇÃO APÓS O ENCERRAMENTO DA OCORRÊNCIA.
Considero muito importante analisar o papel de cada policial na ocorrência, com vistas a parabenizar aqueles que desempenharam bem suas funções, além de corrigir eventuais falhas que ocorrem durante a diligência.
Entendo que o momento mais oportuno para se aprender técnicas e táticas policiais são esses debates pós-ocorrências, pois alí estaremos discutindo fatos verídicos, recentes e cujos figurantes nós conhecemos bem.

Parabéns pelo trabalho.

SD PM Tiago Cesar PMESP disse...

Mais uma vez, gostaria de parabenizar pelo site
"Universo Policial”
Os assunto em suma são interessantes e a linguagem utilizada é de motivar a leitura.
Em especial no n8 "Saber distinguir o pessoal do profissional" gostaria de dizer o seguinte, que é muito desagradável ser ofendido, isso é, mas, convenhamos que numa confusão fica difícil dar credibilidadeaos a quem esta em desinteligência e as pessoas nem estão sãs para discernir no exato momento.
Eu só entenderia como desacato em casos muito exagerados.

Gostaria de agradecer e desejar que Deus sempre de vontade e força para que nós façamos desse canal um meio de nos tornarmos pessoas mais interessantes e profissionais mais habilitados.

José Ricardo disse...

Flávio Henrique, eu já trabalhei em destacamento e sei muito bem do que você está falando. Sobre a situação logística e de efetivo que senti na pele, é melhor nem comentar. Digo apenas uma coisa: Toda essa precariedade da qual você falou eu já vivi, ou melhor, sofri.

Meu amigo Sargento Carvalho, boa dica. Esse feedback pós-ocorrência é importantíssimo para avaliar os resultados, comemorar a ação bem sucedida, parabenizar aqueles que desempenharam bem suas funções e corrigir eventuais falhas. É impossível ser perfeito, mas a equipe deve sempre procurar melhorar. Valeu pela participação.

Soldado Tiago, o policial muitas vezes é impelido a intervir em situações de grande tensão, a exemplo de desavenças familiares, brigas entre vizinhos, etc. Em muitos casos, os envolvidos estão embriagados ou muitos nervosos em decorrência da situação. O policial tem que se impor, todavia não pode levar muito em consideração o que os envolvidos esbaforam. Em alguns casos, é importante, sim, efetuar a prisão do cidadão por desacato, para que ele perceba a autoridade do policial, que é preciso respeitá-lo. Entretanto, como você disse, não podemos dar muita credibilidade a essas pessoas que não estão em sã consciência. Obrigado pela participação, e agradeço imensamente as palavras de elogio.

Anônimo disse...

Bom dia a todos.Realmente lidar com problemas dos outros não é fácil,pelos ensinamentos que temos devemos tratar nossos clientes com educação,mais vejo que nestes dias falta de tudo para que uma minoria mereça ser bem tratado.Ora,somos de carne e osso,temos familia e ela tambem aguarda nossa chegada no final do dia.Temos problemas que na maioria da vezes nós mesmos é que temos de resolver.Pode o PM fazer dez serviços bons,quando ocorre um negativo,infelizmente esqueçem os que ficaram par tras e ai,já sabem.
Mais este comentario passado pelo companheiro nos ajuda e muito principalmente para os que começam.E lembrando que nós como Representantes Legais do Estado temos que fazer valer nossos direitos,quando formos atender ocorrencia e em determinado momento formos desacatados terá que se fazer dois boletins de ocorrencias distintos por que o cidadão infrator terá que responder a altura,primeiramente pelo delito e apos pelo desacato(fazendo menção no boletim anterior,ou seja,do fato que antecedeu).Boa sorte a todos e estamos torçendo e trabalhando para a aprovação da PEC 300.

JOÃO disse...

Quais as ocorrência que tem de dar ciência ao delegado.

José Ricardo disse...

Todas típicas de polícia, ou seja, todas de natureza penal ou que necessitem de investigação.

Anônimo disse...

bom dia,amo esse universo policial,e sou uma futura pmmg e desde ja agradeço pelas dicas,seria pm de interior no ano 2010,todavia escolhi a pmmg porque considero a melhor policia que temos.Parabens plicial,prometo dar me ate a vida pelo um cidadao em rico pq nasci para ser pm,e serei soldada,obrigado pelas dicas e mais do q nunca vou fazer de tudo para me tornar pmmg no 2010.

José Ricardo disse...

Boa sorte no concurso.

Ricardo Rodrigues disse...

Parabenizo toda a blog esfera policial, em especial este blog "universo policial".
Agradeço por aqui encontrar pessoas, conselhos e informações que serão de extrema importância para minha futura vida policial. Estou prestes a iniciar o CFSd-PMBA, por isso tenho buscado todos os tipos de informações a respeito dessa profissão-vida. Obrigado a vcs policiais experiêntes que nos fornecem esses "bizus".
Leio atentamente cada texto e comentário, sinto-me edificado a cada leitura. Espero sempre encontrar profissionais como vcs qualificados/capacitados. Sucesso a todos.

Anônimo disse...

desde ja agradeço e parabenizo aos criadores do blog,e de suma importância para todos os policiais poder contar com novas informações principalmente se essas forem adquiridas atraves de experiencias anteriores de outros profissionais.visto que nossa profissao e muito complexa e requer cada dia mais conhecimento e profissionalismo daquele que leva nas costa a bandeira da segurança pública do nosso país.

Anônimo disse...

SOU RECEM FORMADO E QUERIA SABER,QUEM DEVE ASSINAR O BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL MILITAR ONDE OCORRE UM HOMICIDIO,O PERITO OU O DELEGADO?

Marcos disse...

Qualquer um dos dois. O importante é que seja da polícia Civil.

Sgt eduardo disse...

Caro colega, parabéns pelo trabalho realizado, o qual muito nos tem auxiliado nas mais diversas atividades. Sobre a ocorrência de perturbação do trabalho ou sossego (D36000) foi emitido o Memorando 32.276.3/09(Atuação da Polícia em face das ocorrências de contravenção penal de perturbação do trabalho e do sossego alheios), publicado no BGPM nr 85 de 12/11/2009, que padroniza a atuação neste tipo de atendimento. Grande abraço.

José Ricardo disse...

Eduardo, muito obrigado pela dica. Já disponibilizei para download, na página de Legislação PMMG, a norma que você citou sobre atuação policial em ocorrências de perturbação do sossego. Mais uma vez, muito obrigado.

Anônimo disse...

Olá companheiro!
Logo no 1º tópico das orientações acima, você mencionou sobre o art 42 da lei de contravenções penais.
Art.42. Perturbar ALGUÉM o trabalho ou o sossego alheios:
.............

No meu entendimento, acredito que essa palavra "alguém" diz respeito ao autor do delito e não da vítima. Ou então teria que estar descrito da seguinte forma, " perturbar o trabalho ou o sossego de alguém".
Portanto, não está especificado no artigo que há necessidade de uma vítima. Entendo que podemos agir até de oficio diante dessa situação.

Paulo Souza disse...

Caríssimo colega anônimo, no nosso modesto entendimento, você tem razão em parte, realmente o legislador usou o termo ALGUEM para designar o autor da contravenção. Contudo, todo ilícito penal tem que ter uma vitima seja ela o(s) particular(es) ou Estado. No caso em estudo o sujeito passivo é a coletividade, sendo necessário que duas ou mais pessoas sejam perturbadas. Se apenas uma pessoa for perturbada a infração será a do art. 65 LCP – PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. Seja perturbação do sossego alheios (no plural) ou perturbação da tranqüilidade o policial só pode atuar depois de confirmada a materialidade, o que só é possível com manifestação da vitima. É verdade também que mesmo em tratando-se ilícito de ação publica condicionada representação a vitima não é obrigada a comparecer à delegacia, sendo obrigada apenas a identificar e confirmar ter sido ou estar sendo perturbada, sob pena de não o fizer, descaracterizar a contravenção. O policial deve orientar vitima de que ela tem 24 hs (que é o prazo limite para expedição da nota de culpa no caso de delitos não alcançados pela lei 9.099) para comparecer á delegacia para representar ao delegado sua vontade de processar o autor. No caso de infrações não alcançadas pela lei 9.099 se a vitima não estiver presente no momento da apresentação do autor ao delegado o TC não será exarado, sendo apenas registrada a ocorrência. Ainda assim terá 06 (seis) meses para processar o autor. Após esse período decairá do direito de representação.

Paulo Souza disse...

Complementando

Exceto a contravenção de fias de fato em que a doutrina e a jurisprudência tem entendido que somente procede-se mediante representação, as contravenções são ilícitos penais de ação publica incondicionada (art.17 LCP), devendo o policial militar atuar de oficio depois de confirmada a materialidade da contravenção, o que no caso das contravenções de PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIOS E PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE só é possível com a manifestação da vitima ou das vitimas. Feita avaliação previa e comprovada materialidade do evento contravencional, o policial deve atuar de oficio, consoante defende acertadamente o colega que prefere não se identificar.

Paulo Souza, Soldado PMDF cientista da atividade policial de repressão imediata.

Paulo Souza disse...

Complementando

Exceto a contravenção de fias de fato em que a doutrina e a jurisprudência tem entendido que somente procede-se mediante representação, as contravenções são ilícitos penais de ação publica incondicionada (art.17 LCP), devendo o policial militar atuar de oficio depois de confirmada a materialidade da contravenção, o que no caso das contravenções de PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIOS E PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE só é possível com a manifestação da vitima ou das vitimas. Feita avaliação previa e comprovada materialidade do evento contravencional, o policial deve atuar de oficio, consoante defende acertadamente o colega que prefere não se identificar.

Paulo Souza, Soldado PMDF cientista da atividade policial de repressão imediata.

Anônimo disse...

Carlos, Sd PMMG,
Prezados, PARABÉNS pelo blog.

Gostaria que fosse disponibilizado no Blog, a nova DIAO/09, que foi publicada em FEV/2010; porém, editada, somente com os procedimentos da PMMG operacional. Visto que ela tem mais de mil páginas.

Desde já agradeço a atenção dispensada.

Normando disse...

Sgt Normando PM-SP, é importante a informação para todos os leitores tanto policiais ou não, pois dizemos aqui em SP que alguns monstros da Segurança Pública, que são os problemas enfrentados por nós policiais, não são muitas vezes enxergados pela Sociedade de um modo geral, sendo-o por alguns técnicos que não tem interesse em expo-los, portanto o universo policial o faz mostrando a todos que a atividde policial não é fácil, temos muitas dificuldades para atender o cidadão, agora esse cidadão sabe lendo o universo policial e nós entendo que o milagre nós fazemos na hora o impossível demora mais um pouco. obrigado.

Marcos - Rio Claro/SP disse...

Parabéns por sua iniciativa. O artigo ficou ótimo. Continue transmitindo suas experiências, pois o conhecimento deve ser difundido e não somente armazenado conosco, afinal todos nós um dia partiremos desse mundo.
Grande abraço

Anônimo disse...

Parabéns, excelente blog. Será que não tem como dar dicas do teste psicológico da PMMG? Obrigado

Anônimo disse...

Gostei do artigo o amigo poderia, postar algo sobre crime militar x comum. Por exemplo, militares em trajes civil, se agridem , configura crime militar ou comum?

Anônimo disse...

MILITAR PARA MILITAR - SEMPRE MILITAR. AQUI EM SAMPA ROMAO...
CUIDADUUUUU....
BRINCADEIRA........

SP

Anônimo disse...

José Ricardo,sou recem formado e quero parabenizar pela iniciativa do blog e dizer que com certeza está ajudando muito, inclusive ja estamos usando aquele modelo de autorização de entrada em residências. Mais gostaria de tirar uma dúvida a respeito da pertubação do sussego.Ao chegarmos no local constatamos que realmente o som está muito alto, geralmente oriento o infrator a abaixar ou desligar o som a depender da situação, que prontamente sou atendido, só que ao sair do local ele volta a almentar o som e somos acionado novamente.Nesse caso não posso apresentar o mesmo por pertubação do sossego pois a vítima não se identifica, mais posso apresentar por desobediência? o que fazer?

Anônimo disse...

Muitas vezes nos vemos obrigados a até retroceder em nossas decisões em ocorrências, seja pela ausência de recursos humanos e logísticos, seja pela compreensão de estarmos ali, lidando com problemas familiares que não nos dizem respeito, mas que, eventualmente temos que administrar e orientar a um ponto de equilibrio e compreensão dos envolvidos.
Quanto a questão da perturbação do sossego, a vitima deve se identificar, fornecendo informações que posteriormente poderam ser necessárias para condução do infrator até a dp, contudo, a vitima não carece de deslocamento até a dp , e ainda, a perturbação necessita da vontade consciente do infrator em querer perturbar, ou seja, ele deve ser avisado da perturbação que está provocando, dando-lhe a oportunidade para corrigí-la ou continuar no erro, o que, com a presença dos policiais, pode,se houver reincidência( desobediência de ordem legal manifestada pelo policial respaldada pela solicitação da vitima) ou desacato, o que ocorrer primeiro, o que pode provocar o enquadramento legal e até juridico, em caso de resarcimento por danos morais e/ou materiais da vitima gerada por ação penal publica.

Anônimo disse...

Algumas regras legais exigem provas dos decibéis via decibelímetro, aparelho que raramente a polícia possui, e mesmo quando tem pode ser burlado, inovado, o bandido do som automotivo pode por controle remoto abaixar o “som alto” ou desligar ao ver a aproximação da viatura (PREVISTO NO C.P. ART. 247 INOVAR ARTIFICIOSAMENTE NA PENDÊNCIA DO PROCESSO ADM. O ESTADO DA COISA COM O FIM DE INDUZIR EM ERRO O PERITO), As vezes o “alguém” não está passando trote, é que não há como enfrentar uma gangue na hora que estão drogados e embriagados, mas nada impede que a pessoa passe o nº do RG, telefone e depois assine o documento, ora perturbar alguém significa que alguém está sendo perturbado, o som atinge pessoas distintas como também indistintas, indiscriminadas, tal como “matar alguém” o denunciante não precisa ser a vítima ou o matador, basta que a polícia constate o fato por si mesma encontrando a pessoa morta ou o atirador com a arma disparada. Então tem amparo legal sim, tem que haver uma medida ostensiva,repressiva e preventiva.A PM nção pode ser inócua, cúmplice de bandidos,prevaricar, se omitir, pois ai sim pode ser denunciada.
34005115 – CONTRAVENÇÃO PENAL – PERTURBAÇÃO DO TRABALHO OU DO SOSSEGO ALHEIOS – POLUIÇÃO SONORA – PROVA – ALVARÁ – O abuso de instrumentos sonoros, capaz de perturbar o trabalho ou o sossego alheios, tipifica a contravenção do art. 42, III, do Decreto-lei nº 3688/41, sendo irrelevante, para tanto, a ausência de prova técnica para aferição da quantidade de decibéis, bem como a concessão de alvará de funcionamento, que se sujeita a cassação ante o exercício irregular da atividade licenciada ou se o interesse público assim exigir. (TAMG – Ap 0195398-4 – 1ª C.Crim. – Rel. Juiz Gomes Lima – J. 27.09.1995)

Anônimo disse...

O artigo no C.P. É ART. 347 INOVAR ARTIFICIOSAMENTE NA PENDÊNCIA DO PROCESSO ADM. O ESTADO DA COISA COM O FIM DE INDUZIR EM ERRO O PERITO. Muito mais que isso é que essas gangues de bares tem sempre relação com policiais coruptos que os avisam de operações, quando não possuem rádios HT que copiam transmissões e ficam sabendo antecipadamente, é como na estrada ao passar pelo radar, o “companheiro” dá aquelesinal de luz advertindo ao outro sobre a operação a frente .

Anônimo disse...

quero e desejo muito ser um policia exemplar no meu pais mostrar a juventude o aue que o policia deve ser na rua ou na unidade.obrigado pela oportunidade q me foi dada.

CARA-PALIDA2@HOTMAIL.COM disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
CARA-PALIDA2@HOTMAIL.COM disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Anônimo disse...

Discordo em gênero, número e grau quando Vossa Senhoria declara que a contravenção penal - Perturbação do sossego alheio, para sua caracterização necessita que se tenha vítima declarada, já que a infração penal é de ação pública incondicionada.
Assim, o Estado tem o poder dever de agir sempre que às mãos tiver um fato típico, ilícito e culpável, devidamente comprovado, pois, preconiza o Art. 17 do Decreto Lei 3688/41 – Lei das Contravenções Penais: [A ação penal é pública, devendo a autoridade proceder de ofício];
O PM, por sua vez representando o Estado, deparando-se com alguém cometendo tal infração, muitas das vezes por intermédio de aparelho produzindo "som alto", de ofício tem que tomar as medidas cabíveis, caso contrário responderá pelo ato. Não é de pronto determinar que se desligue o aparelho, vez caracterizar abuso de autoridade e;/ou de poder, mas sim, determinar que o volume do som seja reduzido até que não se perturbe o sossego alheio. Caso o infrator, após a saída da PM volte a praticar tal infração, além desta será também res´ponsabilizado por desobediência. Nesse caso (perturbação do sossego alheio) sem a suposta vítima, a principal testemunha é o PM que veio a atender a ocorrência.
Os Policiais Militares são orientados a usar o “bom senso”, e a ordem inicial é para que seja cessada esta conduta (perturbação do sossego alheio) por parte do infrator. É confeccionado o Termo Circunstanciado e declarado às partes o devido comparecimento ao Juizado Especial Criminal, ante a constatação da veracidade da denúncia, e em casos mais graves, a condução para a Delegacia de Polícia. Por fim, nosso objetivo enquanto Instituição, não é o de cercear a liberdade de trabalho ou lazer das pessoas, mas esclarecer e garantir que estas atividades sejam efetuadas dentro das normas de convivência pacífica, para que todos possam usufruir de melhor qualidade de vida e evitar conflitos que possam terminar até em crimes extremos, como, infelizmente, tem ocorrido em nossa sociedade.

(Nova Venécia ES)

sd barreto pmpe disse...

Boa tarde! Eu estava justamente procurando um site deste pra tirar dúvidas sobre ocorrencias. Muito bom mesmo. Parabéns!

Anônimo disse...

PRIMEIRAMENTE QUERO PARABENIZAR PELO SITE INFORMATIVO, E GOSTARIA DE TIRAR MINHA DÚVIDA A RESPEITO DO TEMA SOBRE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO: POIS SE EM MINHA UNIDADE POLICIAL CHEGA UM DOCUMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DETERMINANDO PROVIDÊNCIAS A RESPEITO DE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ATRAVÉS DE SOM AUTOMOTIV EM UM LOCAL ONDE EXISTE UMA IGREJA,E NESSA REFERIDA IGREJA ESTA HAVENDO UM CULTO E TANTO O PADRE DA IGREJA E ATÉ MESMO UM MORADOR PRÓXIMO DO LOCAL FEZ A RECLAMAÇÃO E DEIXOU INCLUSIVE OS SEUS DADOS NA RECLAMAÇÃO, EU COMO POLICIAL NO LOCAL DA OCORRÊNCIA POSSO AUTUAR OS INFRATORES SEM PRECISAR DE TER QUE ENTRAR EM CONTATO COM OS RECLAMANTES E ATÉ MESMO LEVALOS A DELEGACIA?

Anônimo disse...

parabens policiais em nome de Jesus serei tambem um exelente pm em 2014

Rômulo Araújo disse...

Em uma ocorrência de roubo a pessoa, na qual a guarnição veio a prender o delinqüente , mas não o objeto do roubo,deve-se conduzir o criminoso à delegacia ?ou não é caracterizado flagrante por ser crime material e nesse caso não há crime nem condução .

Rômulo Araújo disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Anônimo disse...

Olá caros amigos do universo policial, muito pertinente o site!
Gostaria de colocar em pauta a discussão da resolução 204 do Contran q proíbe o uso de veículos particulares usados como meio de difusão de propaganda; restrição do uso de paredões de som e tampas de porta malas levantados com utilização de potentes aparelhos de som. Ai pergunto: numa possível chamada de perturbação de sossego com solicitante anônimo ou ñ, seria importante se respaldar nesta resolução e rebater os famosos “conhecedores do direito”, q vez por outra nos deparamos em ocorrências?

romulo araújo disse...

Queria dizer a os companheiros de trabalho , policiais militares de norte a sul desse Brasil, que não deixem de debater nesse espaço tão importante para nós que estamos na atividade fim, ou seja, no combate diario contra o crime. Infelizmente vejo que muitos colegas deixaram de acrescentar um pouco de sua experiência nesse espaço e isso nos deixa menos fortes nessa batalha. Sendo assim peço que se o autor do site não tiver tempo ou disponibilidade de responder, os companheiros com mais experiência podem tirar a dúvida do colega, que pode ser a dúvida de muitos outros. Vamos nos unir e compartilhar o conhecimento , Abraço!

Francisco Barreto disse...

Em toda ocorrência há sempre uma nova ação.. pois toda situação pode ser agrarvar ou amenizar..

Anônimo disse...

Quero parabenizar pelo artigo, ficou muito bom, Policial faz um otimo trabalho, para dar a segurança maxima para a sociedade! Parabens a todos os policiais!

Anônimo disse...

Quero um esclarecimento verdadeiro de como procede a conduta de um policial em caso de pertubaçao de sossego , o que o policial pode ou não fazer .

Moramos numa rua simples sem saída e temos aq um visinho o qual ja é conhecido da policia por sua ignorancia e brutalidade .
O mesmo liga o som de sua residência bem alto e sabendo que esta incomodando não atende ao portao e aos apelos . O ultimo incidente a viatura veio e apos chamar no portao sem sem atendidos foram embora , o policial nos informou q nao havia nada q pudesse ser feito . Ele nao podia obrigar o vizinho a abrir o portao e a abaixar o som . E mesmo q o vizinho abrisse o portao , ele poderia se negar a abaixar o som e o policial teria q ir embora . O vizinho poderia e tem o direito a se negar a falar com o policial . E o maximo q nós poderiamos fazer era ir a delegacia fazer um B.O e entrar com um processo . Isso td procede ??

MARCUS RAMALHO disse...

Parabéns pelo excelente trabalho por aqui desenvolvido, conteúdo totalmente relevantes.

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