PEC 300 - Chegou a hora de valorizar o Ser Humano

quarta-feira, 28 de outubro de 2009

A tsunami da PEC 300 passou hoje por Belo Horizonte, em audiência na Câmara Municipal de iniciativa do Vereador Cabo Júlio. Estiveram presentes os Deputados Major Fábio, relator da PEC, Capitão Assumção, membro da comissão que avalia a emenda, Mendonça Prado, relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, Capitão Tadeu (PSB/BA), além de outras autoridades. Infelizmente, faltou maior participação dos militares estaduais. Pena de quem não foi, pois perdeu os discursos dos deputados, vereadores e representantes de classe.

Percebi que mobilizar a tropa é difícil. Muitos militares ainda não acreditam na PEC ou, se acreditam, deixam-se levar pelo comodismo. Companheiros, é preciso mostrar nossa força, mostrar que estamos unidos por uma causa comum.

PEC 300 não é ilusão! É apenas corrigir essa gritante disparidade salarial existente entre os militares estaduais da federação. Como bem disseram os deputados, o crime de homícidio é o mesmo tanto no Distrito Federal como aqui em Minas Gerais. O crime de furto também é o mesmo em todos os Estados do país. As providências que os policiais militares adotam são as mesmas em todos os Estados, seja no Distrito Federal ou em qualquer outro Estado. A missão constitucional prevista no artigo 144 é a mesma para todas as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares. Não há nada de diferente, exceto essa absurda diferença salarial.

Militares estaduais, chegou a hora de nos mobilizarmos pela valorização do ser humano, pela valorização do profissional de segurança pública, pela valorização do guardião da sociedade, por aqueles que sacrificam a própria vida para o cumprimento da missão. Precisamos fazer valer a Constituição, fazer valer o princípio da igualdade. Todos são iguais perante a lei, assim dispõe nossa Carta Magna. Onde está a igualdade salarial? Uns mais, outros menos, é desse jeito que é ser igual?

Já falei outras vezes, mas não custa nada repetir: Temos que nos valorizar, temos que valorizar nossa profissão. Um promotor só é bem remunerado porque ele tem consciência da importância e da complexidade do seu ofício. Conosco, tem que ser da mesma forma. Somos nós que “pegamos o boi pelo chifre”, somos nós que arriscamos, que cumprimos a missão mesmo que com o sacrifício da própria vida. Somos nós que estamos nos locais de ocorrência nos momentos mais tensos, em que decisões têm que ser tomadas em milésimos de segundo. Nós somos, verdadeiramente, os homens da lei, porque somos nós que a fazemos cumprir, a um breve aceno de mão ou por um chamado do 190. Quando um cidadão está em dificuldade, ele liga não é para o promotor ou para o juiz, ele liga é para o 190, e somos nós que vamos ao local e resolvemos o problema, restabelecemos a ordem; repetindo o que disse, mesmo que com o sacrifício da própria vida. Somos nós que nos expomos e que somos frequentemente criticados pela mídia por supostos excessos ou arbitrariedades, que não passam do uso legal e proporcional da força.

Nossa atividade exige grande conhecimento teórico e prático. Somos nós que decidimos, em situações extremamente adversas, o direito do cidadão. Somos nós que damos o primeiro embate. Somos a “ponta da lança”, os primeiros a tombar na batalha.

Temos que nos unir, convocar nossas famílias e de modo pacífico e ordeiro reivindicar melhorias salariais, porque é nosso direito, é direito de todo trabalhador receber um salário à altura da complexidade e da responsabilidade do cargo.

O artigo 39 da Constituição dispõe que os padrões de vencimentos dos servidores públicos devem observar a natureza, o grau de responsabilidade, a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, os requisitos para a investidura e as peculiaridades da função. Ora, quer mais responsabilidade do que ter que decidir entre a vida e a morte de uma pessoa em milésimos de segundos? Quer mais responsabilidade do que ser constantemente questionado sobre o uso da força? Quer mais complexidade do que dominar uma gama de conhecimentos e atuar em situações extremamente complexas, violentas e sob forte pressão? Para ser investido na carreira, o candidato a policial tem que passar num concurso cada vez mais concorrido, composto de várias etapas, como prova de conhecimentos, exames médicos completos, teste físico e psicotécnico. São pouquíssimas carreiras que exigem tanto de um candidato. E a função policial contém peculiaridades únicas. Não temos horário para trabalhar, não temos finais de semana, feriados... Somos ameaçados de morte em razão da profissão. Nos próprios editais dos concursos quase sempre vem escrito algo assim:
O desempenho das atividades policiais submetem o profissional a forte pressão externa e emocional, risco de morte, de invalidez, de contágio por doenças, de degeneração do estado de saúde mental, de lesão corporal, de responsabilidade civil, penal e administrativa.
Prestou atenção? O policial está sujeito a morrer, a ficar inválido, a sofrer de doenças psicológicas, a ser preso ou ter que responder por algo que seja entendido como um erro.

Lembro que não temos FGTS, auxílio desemprego, adicional noturno, vale-refeição, auxílio transporte, auxílio periculosidade nem uma série de outros direitos garantidos ao trabalhador.

Senhores e senhoras, vamos nos levantar, vamos gritar, vamos lutar pelos nossos direitos, vamos lutar pela dignidade de nossas famílias, por isonomia salarial... Vamos lutar e mobilizar pela aprovação da PEC 300!

Não existe jogo sem pressão, como sempre fala o Deputado Federal Major Fábio. Temos que tomar as ruas do país, temos que participar das passeatas, das audiências, de tudo o que for para a aprovação da PEC 300. Pense na qualidade de vida da sua família, na educação dos seus filhos, na moradia digna que você merece. Você merece a PEC 300, sua família merece a PEC 300. Mas, para sermos vitoriosos, temos que lutar. Não há vitória sem luta.

Quando a tsunami da PEC 300 passar pela sua região, desmarque os compromissos, peça folga, férias... Não se acomode, enfrente o trânsito, enfrente as resistências dos pessimista, ou melhor, convença-os da realidade da PEC 300, persuada-os a participarem também da mobilização. Chame todo mundo, familiares, vizinhos, cachorro, gato, papagaio...

Os Deputados Federais Major Fábio, Capitão Assumção, Mendonça Prado, Capitão Tadeu e outros estão percorrendo esta imensa nação em prol da aprovação da PEC 300. Portanto, já temos líderes. Falta apenas nossa garra, demonstar nossa união, tomar as ruas do país.

Com o propósito de divulgar a mobilização nacional pela isonomia salarial entre os militares estaduais, criaremos nesta semana o "Boletim da PEC 300", com notícias sobre essa tsunami que está varrendo o país.

Encerro com as palavras de Rui Barbosa:

"Só é digno de seus direitos quem luta por eles".

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6 comentário(s):

Anônimo disse...

Caro amigo colega, estou acompanhando diretamente a transição sobre este tema: PEC 300, sendo que no dia 22/10 acompanhei via tv o debate dos parlamentares da Câmara dos Dep. Federais, onde por uma questão de falta de tempo, o Sr. presidente e relator, não consegui aprová-la no primeiro turno. Destarte, que fora em uma sessão Extraordinária, que pendurou-se até às 00:20 hs, - mas que terá continuidade hoje a partir das 21:30 hs na TV Câmara dos Deputados.

Venho passando estas informações constantemente entre meus colegas da coporação militar e também acompanhando suas mensagens, pois compactuo plenamente com o nobre amigo. Veja minha situação, além do exposto que o senhor colocastes em tela: Além de ser também um policial mau remunerado, consegui com graças do Senhor Jesus concluir uma faculdade de Direito, mas por falta de extrutura do Estado, os meus conhecimentos não são aproveitados.

Sou realmente indignado e frustrado com a falta de consideração do Estado, que não é nenhum pouco democrático ou igualitário entre nossos próprios direitos.

Aproveitando este espaço aberto, gostaria também de expor ao amigo, que já tentei todos os canais e contatos políticos, afim de adquirir obras jurídicas (Códigos Processuais e livros de Doutrinas), a fim de que este humilde soldado que serve e protege à comunidade há 20 longos anos na Brigada Militar, possa dar continuidade e seguimentos aos seus estudos; - mas até a presente data, não tive algum retorno.

Deixo um forte abração, onde continuaremos se movimentando para que a PEC 300 seja aprovada nos dois turno e sancionada pela presidência.

Anônimo disse...

Caros colegas, é muito bom ver os policiais unidos em torno da pec 300, o aumento de nosso salario seria algo que nos proporcionaria maior dignidade e bem estar junto a nossos familiares, mas contudo tevemos lutar pela nossa completa libertação das garras daqueles que nos submetem aos seus desejos e por vezes nos tiram nossa dignidade e liberdade de pensamento, estou me referindo a esta pelicula que nos rotula chamada MILITARISMO, creio tão profundamente que se esta momenclatura deixasse de existir em nosso meio, respirariamos mais aliviados, sugiro que juntamente com a pec 300, nos mobilizarmos em um projeto em ambito nacional para a imediata desmilitarização das policiais e bombeiros estaduais e busquemos uma nova estrutura para nossa carreira, unica e civil; já seria um bom começo, começo de verdade não apenas mais um engodo, temos que abalar a estrutura para começar-mos a construir as bases de uma policia moderna, tendo seus direitos garantidos pela constituição, direitos que todos os trabalhadores deste país conquistou, tevemos ser vigilantes quando a projetos escusos que tramitam nos bastidores do poder, onde querem nos fazer calar, no inicio desta semana assistindo a entrevista do Sr. Ricardo Ballestreri em um programa de televisão fiquei perplexo com um de seus comentarios onde o mesmo se posicionava contra a unificação das policias civil e militar sua justificativa se firmava na possibilidade em que se existisse apena uma policia, quando na reenvidicação de seus direitos com uma possivel greve todo o país poderia parar ficando assim nas mãos dos policiais, em sua visão distorcida a necessidade de termos duas policias principalmente uma militarizada que sobre a pressão do codigo penal militar não poderia fazer greve nem reenvidicar seus direitos, assim é mais facil de controlar os policiais, massa de manobra, cidadãos de segunda categoria....reflitam sobre isto.

Anônimo disse...

O militarismo só é ruim pra quem é indisciplinado. Perdendo a condição de militar, perdemos também fórum privilegiado e aposentadoria diferenciada. Não teríamos Hospital Militar e seríamos entregues ao IPSEMG ou SUS. Não me importo de prestar continência, chamar meus superiores de Senhor, marchar e td mais que o regime militar me impõe. Pra quem não aguenta: "fora de forma, marche!"

Anônimo disse...

sim gosto da a policia militar sempre somos unidos quando nos trabalhos em união ao combate aos alementos de mau condutas.e quando lutamos pelos nossos direito de reconhecimntos pela a população,e pelo governador.

olimpio disse...

ser unir os médicos da policia militar e bombeiro e policicia civil, nos teremos um melhor hosptal para nossa corpração denos que os medicos eteja de acordo de trabalhar pela nossa uinão.

Anônimo disse...

o desciplindo que temos no militar ele so apenas e revoltado mas ser ele passa a escutar,explicar sua opinião. ele sera um bom militar

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