Será que precisamos de mais uma Polícia?

quinta-feira, 31 de dezembro de 2009

Autor: *Nivaldo de Carvalho Júnior

Ultimamente tem-se discutido muito sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300/08, a qual tem como objetivo definir um piso salarial uníssono para todas as Polícias Militares do Brasil. Não tenho dúvidas de que venceremos essa batalha, haja vista a grande mobilização em torno do assunto, bem como pela pertinência da proposta. Entretanto, penso que é importante discutirmos também uma outra PEC que tramita no Congresso Nacional, cujo tema também se relaciona com a segurança pública.

A PEC 308/04, de autoria do deputado Neuton Lima (PTB-SP), propõe a criação das Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais. A intenção da PEC é aperfeiçoar o sistema de Segurança Pública. O parlamentar assevera que é preciso liberar definitivamente os integrantes das Polícias Civis e Militares das atividades carcerárias.

Pela proposta, as atribuições das polícias penitenciárias serão:
I- Supervisionar e coordenar as atividades ligadas, direta ou indiretamente, à segurança interna e externa dos estabelecimentos penais;

II- Promover, elaborar e executar atividades policiais de caráter preventivo, investigativo e ostensivo, que visem garantir a segurança e a integridade física dos apenados, custodiados e os submetidos às medidas de segurança, e também dos funcionários e terceiros envolvidos, direta ou indiretamente, com o sistema penitenciário;

III- Diligenciar e executar, junto com os demais órgãos da Segurança Pública estadual e federal, atividades policiais que visem a efetiva recaptura de presos foragidos das unidades penais;

IV- Promover, elaborar e executar atividades policiais de caráter preventivo, investigativo e ostensivo que visem coibir o narcotráfico direcionado às unidades prisionais;

V- fazer a defesa das instalações físicas das unidades prisionais, inclusive no que se refere à guarda dos muros.
Note-se que o âmago do projeto é louvável, ou seja, pretende retirar definitivamente das Polícias Militar e Civil a incumbência de guarda prisional, possibilitando que ambas possam se dedicar exclusivamente às suas funções precípuas.

O fato que carece de reflexão é a necessidade de criarmos mais uma Polícia para executar um serviço que estamos pretendendo afastar da seara policial.

Causam-me espanto os itens II e IV da proposta citada acima, uma vez que haverá um perigoso conflito de competência entre as organizações policiais. A PEC 308/04 prevê que a Polícia Penitenciária terá poderes para executar atividades policiais de caráter preventivo, investigativo, ostensivo e ainda atividades que visem coibir o narcotráfico direcionado às unidades prisionais. Logo, imagine-se a seguinte situação hipotética:
"Um agente da Polícia Penitenciária intercepta uma carta na qual consta que determinado detento irá receber substâncias entorpecentes de um visitante."
Com base na proposta da PEC 308/04, poderá ser iniciada uma investigação pela Polícia Penitenciária. Isso inclui abertura de inquérito, designação de um escrivão, empenho de agentes para coletar informações, lavratura de autos, oitiva de pessoas etc. Tudo isso aumentará a demanda administrativa dos agentes penitenciários e consequentemente teremos menos agentes vigiando os detentos. Não vou nem citar os gastos públicos decorrentes da criação dessa nova estrutura policial, pois são imensuráveis.

Não parece estranho? Hoje temos uma Polícia responsável pela guarda de presos e para acabar com isso criaremos uma Guarda de presos responsável pela função da Polícia.

Na minha modesta visão, não se faz necessário atribuir função policial aos nobres agentes penitenciários. O trabalho deles é árduo, estressante, perigoso e imprescindível para termos um país menos violento. Todavia, não é dando-lhes mais trabalho (embora alguns tenham a falsa ideia que terão mais poderes) que iremos melhorar o nosso sistema carcerário.

Já avançamos muito nesse sentido, pois a cada dia diminui o número de policiais civis e militares empregados na guarda prisional. Em vez de criar mais uma instituição policial, deve-se investir em melhores condições de trabalho (leia-se melhores salários, mais equipamentos e treinamento constante) para os agentes penitenciários, que já executam brilhantemente a missão que lhes competem.

Senhores deputados, lembrem-se: CADA UM NO SEU QUADRADO.

* Nivaldo de Carvalho Júnior é 3º Sgt da Polícia Militar de Minas Gerais e graduando em Direito pelo Centro Universitário de Sete Lagoas/MG



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38 comentário(s):

carlos guerreiro disse...

caro colega,realmente não há necessidade de criar uma nova funçao para os agentes peniteciarios,o que é necessario que se faça de imediato e a valorizaçao do profissional seja policial cvil,militar e aqueles que se dedicam pela guarda prisional,desde melhores equipamentos,salarios,e especialmente por melhores condiçoes de treinamento.

José Borges disse...

Faço minhas as palavras do companheiro Nivaldo, com relação a criação de nova polícia.
Já bastam os conflitos existentes entre Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal. O que realmente precisamos é de investimentos nas atuais polícias, e valorização do material humano.
A aprovação do Piso Salarial Nacional e a unificação das polícias poderá representar o caminho viável para uma polícia altamente qualificada, atuante e respeitada perante a sociedade, razão pela qual devemos manter o foco na PEC 300.
Um abraço.
Borges.

Anônimo disse...

Concordo com o colega Matozinhos !

Anônimo disse...

Muito bem observado a reflexão de Nivaldo, realmente é estranho criar uma "polícia" para aliviar o serviço da atual polícia, quero dizer acho que o trabalho, os gastos e a dor de cabeça seriam maiores do que é hoje...

Adilson de Alencar Borges disse...

Um caso decepcionante no Paraná foi quando a Policia Militar do Paraná prendeu um Agente Penitenciário e o estado ainda o exonerou, quando ele revidou os tiros dados por um marginal que pilotava uma moto que atirou contra o carro em que estavam, e que acabou matando um Agente penitenciário, feriu outro e ele conseguiu se livrar dos tiros devido os revides de sua arma que por tantas ocorrências contra Agentes penitenciários em sua cidade (Londrina) ele a adquiriu e a registrou, se ele não a tivesse naquele momento seriam os três que estariam mortos.
A PEC 308/04 veio para resgatar o reconhecimento de uma categoria marginalizada pelos governos e pela sociedade e dar condições de sermos treinados melhor, adquirimos equipamentos, termos CIPA entre outras coisas de supra necessidade à categoria de Agentes penitenciários, os senhores já viram Agentes Penitenciários desfilarem num dia 7 de Setembro, gostaríamos muito de sermos chamados para este evento de suma representação da Liberdade e da civilidade e segurança com o reconhecimento da PEC 308/04. Obrigado Senhores.
ADILSON DE ALENCAR BORGES PR SEAP/SEJU/DEPEN/CPA/GAAP 3. 02/01/2010.

Anônimo disse...

Deveras pertinente o comentário do colega miliciano Nivaldo Carvalho, ouso discordar de alguns posicionamentos.
O nosso sistema de segurança pública é ultrapassado e não mais satisfaz as necessidade da sociedade.Urgem mudanças drásticas e profundas.
A PEC em comento é tímida, poderia abranger muito mais mudanças direcionadas a tendência das diversas profissões, ou seja, a especialização.
Como é cediço, o nosso sistema policial é imitação do francês, com duas polícias, uma ostensiva - PMilitar- e uma velada - a PCivil.
Para início de discordância, o pior absurdo é considerar a Polícia Civil como judiciária, pois pergunto que atividade a PC executa que é judicial, processual? Respondo: Nenhuma. Tudo que a PC faz direciona-se ao MInistério Público, visando a ação penal.Seu inquérito visa informações para a persecução penal, nada mais. Não há uma atividade judicial.
Essa atecnia, característica marcante do nosso legislador, vem sendo mantida ao longo das Constituições, e termina no monopólio- desculpe o termo inadequado - das atividades de investigação.
O mesmo ocorre com a PM, uma instituição-pato, ou seja, quer voar, nadar e andar, fazendo tudo ao mesmo tempo, resultando em ações incompletas.
Nesse diapasão, conforme dito, a PEC é tímida, deveria contemplar não só a Polícia Penitenciária, mas, uma Polícia Ambiental, uma Polícia Fazendária, uma Polícia Rodoviária Estadual, uma Polícia de Fronteiras, uma Polícia Portuária, uma Polícia Aeroportuária e outras, com suas organizações idênticas as Polícias Rodoviária Federal e Federal, contendo um corpo ostensivo e outro investigativo em uma mesma corporação.
Observem os desvios de funções das PM e das PC. Observem os corporativismos, as ingerências políticas, as subserviências pelos cargos comissionados, os serviços mal prestados, as investigações mal conduzidas, as polícias militares com efetivos imensos, despreparada, querendo executar todas as atividades, uma hora o PM é florestal, em outra é rodoviário, se o comandante não gostar será PO a pé. Agentes policiais fazendo ocorrências. Isso é prática abolida em países mais avançados. O sistema francês é arcaico.
A questão de mais uma Polícia é receio de dividir o Poder, de perder e abrir espaços para outro. É uma visão mesquinha e particular em detrimento da coletividade, da sociedade. O Poder de Polícia não pode ficar concentrado em poucos organizações, conforme mencionado anteriormente, um monopólio.O poder de Polícia é algo inerente às atividades do Estado em benefício da coletividade, visa o interesse púlbico, e não o particular, de grupos. Visa controlar a liberade e a propriedade, em poucas palavras.
Quanto aos conflitos de competência sugeridos pelo nobre colega, cabe a lei infraconstitucional dirimir e regular.
Observem os bombeiros, ainda apregados a Polícia Militar. Bombeiro é atividade de defesa civil, e não de segurança pública. Tem que ser uma corporação independente, com seu corpo próprio,seu orçamento, seus estatutos e regulamentos.
Assim, é um pouco da minha visão e da minha vivência de 23 anos de PM, e como Oficial.
Precisamos de reformas urgentes, pois o crime se organiza, se especializa, e a sociedade clama por instituições especializadas para tender às suas necessidades.
Abraços, Oficial da PM/Bahia

PM CONTAGEM disse...

As divisões criadas dentro de um sistema tem uma finalidade: nunca dar certo. vamos ao exemplo. Antigamente havia um profissional da área de saúde que se interava da situação de um paciente. Examinava tudo e dava o diagnóstico. Hoje, existe um especialista para cada área. Um costuma depender do outro. Porém, aqui na área de segurança, acredito que vá acontecer uma tremenda guerra de vaidades. Ou pior, já acontece. Com a implementação dessa PEC a tendência é piorar.

Anônimo disse...

A CADA MOMENTO SE CRIA UMA PEC, UMA LEI, MAS O IMPORTANTE NINGUÉM FALA, QUE É A APROVAÇÃO DA PEC 300, PARA PAGAR DIGNAMENTE OS MILITARES DE TODO O PAÍS. SOMOS OTÁRIOS, VIVEMOS DE PROMESSAS, DE SONHOS. VAMOS TRABALHAR E FAZER BICO (VENDER PIPOCA NO CIRCO, PICOLE NA PRAIA, HOT DOG), PORQUE ESPERAR DE POLÍTICO, É MORRER LENTAMENTE.MEU VOTO DE AGORA EM DIANTE É NULO. FORA TODO MUNDO. CHEGA.

SGT CARVALHO disse...

Agradeço a opinião dos amigos e aproveito para reiterar o meu pensamento sobre o tema. Quando o companheiro Adilson de Alencar Borges disse que o Estado exenerou um Agente Penitenciário por ele ter se defendido de uma injusta agressão só posso vislumbrar duas hipóteses: houve uma grande injustiça ou o Agente adotou alguma conduta ilegal que justificasse a demissão. Mas isso não tem conexão direta com o tema, pois não questiono o direito dos Agente, inclusive o direito de portar armas, o que já está previsto na legislação pertinente. Questiono é atribuição de mais encargos à categoria, ou seja, atribuições típicas de polícia.
Ouso ainda discordar do nobre Ofical PM/Bahia. Primeiro porque o Poder de Polícia já é garantido a todos os Agentes da Admistração Pública, inclusive aos Agentes Penitenciários. Contudo, o que pretendi refutar é dissiminação de instituições responsáveis pelos PROCEDIMENTOS DE POLÍCIA (investigação, autuação, acareação etc). Não podemos transformar o Estado Democrático de Direito em um Estado Policial.
Um Abraço a todos.

Anônimo disse...

Não acho que a aprovação da pec 308/04 estara contribuindo para a transformaçao do Estado Democratico de Direito em um Estado Policial,e muito menos dissiminar intituiçoes responsaveis pelos PROCEDIMENTOS DE POLICIA.Para nos agentes essa pec representa melhorias em nossas atribuiçoes e menor dependencia de nossa tão estimada policia militar-dependencia em redigir um B.O,na recaptura de um foragido,entre outras- quando um policial prende um infrator podera ser ou não a ultima vez que ele o faz,para nos agentes, convivemos com o infrator alguns meses ou anos, ameaças contra nossas vidas são constantes e muitas terminam em morte.Esta pec não esbarra nas jurisdiçoes e nem nas atribuiçoes das policias,ela ira especializar,dar maior segurança aos agentes e melhores condiçoes a nossa categoria.E faço minhas as tão sabias palavras do ofical da pm/Bahia e a todos os policias sucesso na pec 300.

Anônimo disse...

Eu só acho engraçado pessoas discutindo a ampliação ou não do numero de "POLICIAS" quando todos nós da sociedade estamos vendo que a violência só tem crescido, muito pior a violência tem se tornado cada vez mais violenta, parece redundância , mas não é, digo mais violenta porque hoje o meliante não se contenta em apenas assaltar, ele quer matar para mostrar poder, ele não se contenta em abusar sexualmente sua vitima ele quer subjuga-la, só o que me impressiona mesmo é saber que vocês POLICIAIS também sabem disso, mas , preocupam-se mesmo é com a manutenção do monopólio do poder, vocês temem que se houver outra instituição com poder de policia, outros policiais passarão a ficar de olho em atos ilícitos que não são combatidos por seus pares por corporativismo, pois é sabido que a corrupção policial já alcança índices alarmantes, e vocês sabem que suas corregedorias só agem mediante denuncia, e assim mesmo mediante denuncia dos meios de comunicação pois eles sabem que com a midia não se brinca.
Finalmente senhores policiais defensores do monopólio do poder lutem mesmo para manter esse monopólio, pois será o unico meio dos senhores manterem-se as sombras da impunidade......Se vocês fossem tão eficientes como se acham não haveria essa lacuna tão grande que cria outras instituições policiais........acordem para a realidade........vocês têm medo de que se note que vocês não são tão indispensáveis como parece.

rafaelrotam disse...

Quem quiser ter poder de policia é facil, é só prestar um concurso, ter talento e coragem...aff lei idiota...

Anônimo disse...

É muito facil, para alguns ditos policiais, fazerem comentarios dizendo, do por uqe de mais uma policia, é muito facil ver que as policias civis e militares, "tão nem ai" para o sistema prisional, a PC não quer mais presos em delegacias e nem ser incomodada com escoltas dos mesmos, a PM não quer perder o poderzinho de dizer se não for do nosso jeito nos tiramos nossos "homens", da segurança externa dos presidios e penitenciarias, ou seja, veladamente continuam com poder de barganha em alguns casos, e mais, onde vão colocar os P.Ms com problemas na corporação,(lugar de bandido e nos presidios) não é assim que se pensa dos agentes. Claro que com raras exeções esta é a visão de todos os policias Civis ou Militares para com os agentes Prisionais. Más independente de qualquer outra coisa o maior medo mesmo é de perder espaço para os agentes, uma vez que munidos de informações e poder de barganha com os presos, eles possam ser os olhos da justiça "aquela que não vê oque a podridão do seistema prisional vê" e seus castelos e acertos possam cair em uma policia que sabe tudo de todos. Independete de qualquer coisa as policias Civil e Militar, sempre deixam os agentes na mão seja em um abordagem de rotina pela PM, em uma escolta de presos em uma noticia de crime no interior de presidio em uma investigação de agentes corruptos, ficamos sempre por nossa conta e não contamos com o auxilio dos nobres "POLIÇAS", que com o grande poder que acreditam ter e ser unico destas corporações. Imaginem um estado onde as forças de segurança não tivessem, estas picuinhas para saber que pode mais e que é melhor ou não e os esforços fossem reunidos e as informações trocadas para o bem comum, de quem paga os nossos salários. o crime se organiza e nos oque fazemos além de lamentarmos e subjulgarmos uns aos outros. mepoupemde seus comentarios sobre o que é melhor ou pior para a segurança dos estados, se tivesse bom não estariam reclamendo tanto nem da falta de policias nem da falta de salários nem da criminalidade galopante e organizada, que não conseguimos combater.
Att. Agente SC.

Anônimo disse...

SOU AGENTE PENITENCIARIO EM SÃO PAULO, E NÃO CONCORDO COM A CRIAÇÃO DA PEC 308, POIS TRATA SE DE UMA CATEGORIA DESPREPARADA E SEM ESTRUTURA ALGUMA,TENDO ELEMENTOS BONS TAMBEM MAS UM GRANDE NUMERO DE EM CONLUIO COM BANDIDOS, E QUE LEVAM CELULAR E DROGAS PARA DENTRO DOS PRESIDIOS, OU VCS ACHAM QUE DEPOIS DE REVISTAS E MAIS REVISTAS , OS CELULARES E TUDO MAIS ENTRA VOANDO PELA MURALHA? CLARO QUE NÃO,E SEM CONTAR OS LOUCOS E DESVAIRADOS ANTIGOS DE SISTEMAS QUE TERIAM QUE SER COLOCADOS NA RUA COM O ADVENTO DESSA LEI , SENÃO SERIAM UM GRANDE PERIGO PARA A POPULAÇÃO.TEM DE DAR MELHORES SALARIOS E CONDIÇÕES DE RECICLAGEM DOS AGENTES ,E NÃO ESSES PROJETOS SENSACIONALISTAS , COMO TAMBEM DEFENDO A DEMILITARIZAÇÃO DAS PMS, QUE NÃO SERVEM MAIS PRA NADA, FOI CRIADA COMO UM BRAÇO DO EXERCITO NA ÉPOCA DA REPRESSÃO E DEVERIA ACABAR E SER TODOS CIVIS.

Anônimo disse...

SdPmMG
estranha esta opinião de que policia militar não serve mais para nada...então acho que vou para casa agora...

Rodrigo disse...

Alguns policiais civis e militares não fazem sequer idéia do que é trabalhar em uma cadeia;as ameaças diárias,as perseguições por parte da Direção, as humilhações por parte do estado e as piadinhas por parte dos visitantes e defensores de "bandidos".O dia em que os Agentes Penitenciários Forem reconhecidos e obtiverem seu valor como uma engrenagem na máquina da segurança publica não haverá tempo para esses "muchibas" criticarem quem toma conta da escória da sociedade.

Anônimo disse...

Deveriam é acabar com a PC e GMP, e deixar somente a PMMG. Pois, a gloriosa já provou que sozinha, faz todo o serviço dessas duas últimas , de "saco amarrado".

Anônimo disse...

Para que a PMMG volte a ser o que era, uma instituição séria, respeitada e valorizada, é preciso fazer uma limpa... começando do alto escalão, reformando uns e prendendo a maioria desses oficiais bandidos e corruptos.

Ewerton de disse...

1° o discurso desse sargrento "Nivaldo" chega a ser uma piada,ele é contra a criação de uma polícia para exercer a função que até pouco tempo atrás era da própria polícia, e ainda tem coragem de dizer que "EXECUTAM BRILHANTEMENTE A MISSÃO QUE LHE É DADA", missão tão bem executada que o PCC mata policias e até bombeiros como se fossem "patos na lagoa."

2° esse blog deveria proibir postagem anônimas para identificar declarações ridiculas como:"Deveriam é acabar com a PC e GMP, e deixar somente a PMMG. Pois, a gloriosa já provou que sozinha, faz todo o serviço dessas duas últimas , de "saco amarrado".No mínimo é um soldadinho "vibrador".
3° "GLORIOSA" é demais! só ouço isso de alguns colegas que são puxa sacos de oficiais...

Ewerton de disse...

Belíssima colocação do colega (OFICIAL-PM/BAHIA)!Que reflete a visão de um estudioso que encherga a necessidade de evolução da Segurança Pública Nacional que se inicia na consciência de um cidadão preocupado com o futuro de seu país, e finalmente se concretiza com a criação e aprovação de leis que surgem a medida que uma sociedade necessita.

Anônimo disse...

o que deveria mesmo é passar todos os agentes para a pc.

O CUMPRIDOR DA JUSTIÇA. disse...

discordo ai do colega Nivaldo Carvalho Junior, pois igual outro depoimento de colegas preocupados com a segurança publica de forma geral .tambem acho que sua opinião demostra "dor de cotovelo" embora tenha que respeitar sua opinião mas não concordar com esses disparates aqui acima citados,bem a PEC 308. se aprovada só vem trazer mais respeito pra uma profissão que não tem respaldo algum pelas forças politícas desse país.e quem esta todos dias com suas cabeças a prêmio todos os dias ,com medo de sofrerenm algum atentado em suas famílias por parte da bandidagem.bem profissionais corruptos tem mesmo infelismente diga se de passagem .mas tem em todas profissões meus caros ,tem e que fazer uma limpeza geral começando pela PM ...

Agepen Marcos disse...

EU SOU A FAVOR DA PEC 308/04 POLICIA PENAL... VI NESSA MATERIA UMA VERDADEIRA DOR DE COTOVELO, APESAR DE VARIAS VEZES O AUTOR TENTAR MASCARAR ESSA INVEJA COM PALAVRAS DE APOIO AOS AGENTES, MAS A MIM NAO ENGANA! VAMOS SER A NOVA POLICIA DESSE PAIS E VAMOS NASCEREMOS PARA SOMAR E NAO PRA DIVIDIR!!!!!

Anônimo disse...

O negocio é a implantação do sistema americano de policia. Policia ser municipal. Pode-se deixar os policiais sendo servidores estaduais cumprindo serviço municipal, como os professores estaduais sao. Sendo assim, o policial nao responderia a comando de comarca e sendo o judiciario na sua propria cidade, onde um sargento, que comanda cidade pequena, passaria a funçao de delegado e a inclusao de um juiz na cidade, agilizando os processos visto que so teria o seu municipio pra cuidar. Logicamente que o salario nao poderia ser o mesmo de hoje pois o sistema seria diferente e muito menos carga de trabalho. Viaturas com cameras para gravação das abordagens e podendo ser usado como prova de incriminar o cidadao infrator ou ate mesmo para apuraçao e comprovação de alegações da vitima por abuso de poder ou pelo policial de desacato, visto que as viaturas americanas gravam audio e video. Tambem um sistema de consulta dentro da viatura, desafogando assim o nosso COPOM que passaria a somente empenhar as viaturas, e as ocorrencias seriam geradas no local mesmo, dentro da viatura. Agora, nao adianta mudar o sistema policial, pois a policia é simplesmente um agente de execução das leis. Se continuar essas leis que beneficiam somente a advogados bandidos, que acham as brexas mais absurdas, pois sao leis totalmente mal feitas, uma vergonha, precisa somente mudar a logisitica da policia, dando o computador interno e a camera, colocando em lei a utilização para usar como punição pro infrator, pois somente filmagens autorizadas no sistema nosso que podem ser usado como prova. e nao mais deixar um carro roubado passar nas suas maos, visto que o COPOM ta muito ocupado ou esta em municipio do interior onde nao se tem COPOM e seja muito serviço ter que pegar um telefone, ligar para a sede do seu batalhao para contar com favor do militar atendente do COPOM consulta veiculo ou ate individuo. Muitos nao querem cameras nas viaturas, pois ja estao acustumados com corrupção e a sairem para fazem "bicos" nas mesmas ou sao totalmente estupidos e nao sabendo tratar o cidadão. sou a favr da camera pois faço meu serviço direito e nao dou meu direito a ninguem e nao sou corrupto e muxiba, pois entao a camera seria usada a meu favor e nao contra. uma camera em viatura so é usada contra se for um policial corrupto ou muito muxiba que nao gosta de trabalhar. Entao a todos que querem pelo menos um serviço justo e que nao se corrompe, da causa a minha ideia. chega de paisano te xingar e voce ter que pega testemunha pra prova. pra multar alguem o governo nao quer testemunha, porque gera dinheiro a eles, mas pra um policial provar um desacato ou legitima defesa, ai sim precisa de 2 testemunhas, mesmo o policial que arrisca sua vida na madrugada de uma cidade ou na zona rural de um municipio, onde em 90% das abordagens, nao tem ninguem ou sao somente amigos ou parentes dos bandidos. CAMERA NAS VIATURAS JÁ!!!

Anônimo disse...

DISTORÇÃO DO SISTEMA VIGENTE.

O Sistema Penitenciário Federal (SPF) é um excelente exemplo de como é possível ocorrer a integração entre um órgão do sistema penitenciário com outros órgãos (não penitenciários) a despeito de qualquer alteração legislativa. Em suma, de como o Estado pode (e deve) ser eficiente.
Apesar de custodiar os presos mais perigosos do país (ao menos para este fim foi criado) e das inúmeras transferências e escoltas realizadas (normalmente com apoio dos sistemas penitenciários locais, das polícias local e federal, bem como da Aeronáutica), o SPF não registrou qualquer fuga de seus estabelecimentos penais. E mais, a única tentativa (notícia) de invasão foi devidamente rechaçada por seus agentes.
Valendo-se do Sistema Brasileiro de Inteligência - SISBIN, o SPF interage, gera conhecimento e compartilha informações com os demais órgãos da administração pública (penitenciários, policiais e outros).
É bem verdade que o SPF destoa dos demais sistemas estaduais. Seus servidores, ainda que não possuam um salário considerado adequado para o risco a que estão expostos, percebem subsídios muito acima dos seus colegas nas unidades da federação. Ademais, as condições de trabalho e de seus estabelecimentos beiram às existentes nos sistemas estrangeiros.
Em suma, todas as atividades elencadas na PEC em comento já são realizadas com perfeição pelo SPF, demonstrando não ser imperativa a criação de nova polícia para o combate à criminalidade dentro do sistema penitenciário. Caso contrário, teríamos uma polícia para cada órgão da Administração!
Ao analisar a PEC em tela, o Deputado Marcelo Itagiba (2007) alerta com clareza solar que "a atuação dos órgãos de segurança de estabelecimentos prisionais consiste em atividade estatal específica de execução penal, no extremo oposto do atuar das polícias ostensivas e de investigação, e como tal deve ser tratada, para o bem dos agentes penitenciários e da sociedade brasileira".
O Manual para servidores penitenciários (COYLE, 2002) também revela de forma cristalina a natureza não-policial do servidor penitenciário: "[...] é importante que haja uma clara separação organizacional entre as administrações policial e penitenciária. A polícia geralmente é responsável por investigar crimes e por prender criminosos. Uma vez detida ou presa a pessoa, ela deve, tão prontamente quanto possível, comparecer perante uma autoridade judicial e, daí em diante, deve ser detida em caráter provisório e mantida sob a custódia do serviço penitenciário. [...] o processo de investigação deve ser separado da detenção pré-julgamento, de modo que os suspeitos não fiquem sob coerção".

Anônimo disse...

Urge ressaltar que a criação de uma polícia penitenciária já foi refutada pelo Supremo Tribunal Federal (ADI nº 236-8/RJ). Naquela oportunidade, o Ministro Octavio Gallotti reforçou a necessidade de aprimoramento do sistema penitenciário por meio de melhores salários e treinamento em sede própria (não policial), delineando forma lapidar a distinção entre a atividade penitenciária e a atividade policial: "A "vigilância intramuros nos estabelecimentos penais" pode até ser considerada uma das facetas da atividade policial (ou parte dela), mas, com ela, certamente não se confunde. [...] A prevalecer o elastério pretendido pelo constituinte fluminense, a vigilância dos recintos das repartições, dos museus ou coleções de arte, e até mesmo de estabelecimentos de educação ou de saúde (escolas correcionais e estabelecimentos psiquiátricos, por exemplo), poderia ser matéria de segurança, em linha de identidade com o desempenho policial. Se, nas penitenciárias, sucede o risco das fugas, como recorda a douta Advocacia Geral da União, poderá vir a tornar-se, eventualmente, necessário o concurso da polícia (civil ou militar), o que, data vênia, não significa atribuir-se caráter policial à vigilância interna de rotina, como parece ser o propósito do dispositivo impugnado. Melhor treinamento e remuneração compatível com o árduo trabalho da guarda penitenciária são algo que deve o Estado prover, sem necessidade de estabelecer, para tanto, uma ficção jurídica, e esta foi, em última análise, a previsão da norma estadual capaz de elastecer -para além do aceitável -o preceito ditado pela Constituição Federal". (grifamos)
Destarte, na medida em que todas as incumbências previstas para futura polícia são amparadas pelo nosso ordenamento jurídico, a retórica de que os órgãos do sistema penitenciário carecem de poder de polícia, de atuar ou ainda de investigar é falaciosa. E mais, esvazia a discussão em torno de questões fulcrais (melhoria da condição de trabalho; salários dignos e condizentes com os riscos assumidos; fim da superpopulação carcerária; construção de estabelecimentos penais modernos; etc...), gerando a ilusória sensação de melhoria do já moribundo sistema.

Anônimo disse...

SISTEMA PENITENCIÁRIO E SEGURANÇA PÚBLICA

Com efeito, traçando um paralelo entre as funções da pena e os órgãos do executivo que atuam ao longo do nosso sistema penal, verifica-se que, antes da quebra da ordem pública, a pena tem caráter intimidatório, preventivo. O Estado se faz presente com o policiamento ostensivo (polícias militares e polícia rodoviária federal).
Após a quebra da ordem pública, a pena a ser aplicada, em face do caso concreto, tem caráter repressivo, retributivo. O Estado vale-se da polícia judiciária na repressão dos delitos, investigando a infração penal, apurando autoria, materialidade e todas suas circunstâncias; atribuições específica da polícia judiciária (polícias civis - estaduais e federal).
Já, na fase da execução, a pena, inequivocamente, tem função ressocializadora. O Estado atribui tal tarefa ao sistema penitenciário, que, por meio de seus servidores, além dar cabo ao instrumento condenatório (manutenção da pessoa presa), tem a missão precípua de reintegrar os presos à sociedade.
Vê-se, pois, que o sistema penitenciário atua em um terceiro momento. O sucesso ou fracasso de seus órgãos tem influência direta sobre a violência que aflige a sociedade. A (in)capacidade de recuperar o preso está intimamente ligada ao cometimento de novos crimes.
Diante do esfacelamento do sistema penitenciário, o Plano Nacional de Segurança Pública (2000) desvela que a solução para o caos (que perdura até hoje) deve perpassar necessariamente pelo fortalecimento de suas instituições (construção e reaparelhamento de estabelecimentos penais; incremento na execução de penas alternativas; educação, capacitação e profissionalização de presos; etc.) e, por seu turno, de seus servidores, posto que a "parte nuclear do problema a ser enfrentado está na carência de pessoal penitenciário treinados especialmente para exercer suas tarefas".
Embora a Lei 8.072/90 tenha atribuído novo viés ao sistema penitenciário (segregar presos de alta periculosidade em estabelecimentos penais federais, impedindo que permaneçam a orquestrar crimes), gerando o multifacetamento da atividade penitenciária (humanista, segregadora e preventiva), há que se observar à ascendência da integração social ao longo da execução da pena.
É certo que, diante do novo desafio, o servidor penitenciário deve, na medida de suas aptidões (do seu perfil), ser capacitado de forma específica (direcionada) para atividade fim a que se destina. Porém, ainda que destinado às outras áreas, o profissional que atua no sistema penitenciário tem que estar comprometido em proporcionar condições favoráveis para ressocialização do preso.
De outro lado, apesar de contribuir vigorosamente com a segurança pública (sendo parte desta), seja em seu viés humanista, ou segregador/preventivo, o sistema penitenciário não se confunde com os órgãos policiais, devendo buscar em sede própria a solução para suas mazelas.
A procura pelo equilíbrio entre todos os ramos da atividade penitenciária é condição necessária para seu aprimoramento, porém a harmonia do sistema penal depende da atuação específica e pontual de seus órgãos/servidores. Ademais, quando são ultrapassados os limites (desejados) da colaboração e há sobreposição (usurpação) de atribuições, o sistema se desestabiliza.
As árduas tarefas de reintegrar o preso à sociedade em condições de com ela se harmonizar, bem como de impedir que presos fujam ou permaneçam a delinqüir (já sob a égide do Estado) são atribuições distantes do universo policial, iluminado fundamentalmente pela atividade investigativa que visa à prevenção e de repressão de atividades ilícitas.

Anônimo disse...

Na contramão do Plano Nacional de Segurança Pública, tramita no Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 308/2004) que dispõe sobre a criação da polícia penitenciária (penal).
Em apertada síntese, a PEC prevê que caberia, "no âmbito das respectivas circunscrições", à polícia penal supervisionar e coordenar as atividades ligadas, direta ou indiretamente, à segurança interna e das áreas de segurança dos estabelecimentos penais; promover, elaborar e executar atividades policiais de caráter preventivo, investigativo e ostensivo, que visem a coibir a prática de infrações penais e a garantir a segurança e a integridade física de custodiados, funcionários e terceiros nas dependências das unidades prisionais; promover a defesa das instalações físicas; diligenciar e executar atividades policiais que visem à imediata recaptura de presos; e executar a atividade de escolta.
Ocorre que a promoção, elaboração e execução de atividades que visam a garantir a segurança e a integridade física de pessoas que transitam pelas dependências de um órgão, bem como a defesa das instalações físicas são tarefas inerentes à segurança orgânica de qualquer órgão público, e, portanto, à segurança do sistema penitenciário e dos estabelecimentos penais propriamente ditos.
Da mesma forma, quando tais medidas visam a coibir a prática de infrações penais no âmbito dos estabelecimentos penais, estas também estão afetas à segurança daqueles, pois cabe a Administração (policial ou não), diante da possibilidade de consumação de ilícito de qualquer natureza, adotar providências preventivas (ostensivas ou não).
Já a atividade de escolta de presos é intrínseca à atividade penitenciária, na medida em que a segurança de pessoas sob a custódia do Estado, quando destinadas ao sistema prisional, deve ser mantida a qualquer tempo por este, estando o preso no estabelecimento penal ou não. Em suma, trata-se de uma das atividades-fim dos servidores penitenciários.
De outro lado, a recaptura de foragidos encontra-se em momento posterior à quebra da ordem pública, pressupondo fuga de presos, os quais devem ser capturados por meio de ações dos órgãos policiais para o restabelecimento do status quo ante. A colaboração de servidores penitenciários, assim como qualquer outro servidor ou cidadão, na descoberta do paradeiro de fugitivos é sempre bem-vinda. Porém, as atribuições de diligenciar e executar a captura são dos órgãos policiais. No caso, o preso evadido do sistema prisional é foragido da Justiça, ou seja, deve ser reconduzido à prisão por meio da polícia judiciária.

Anônimo disse...

CONCLUSÃO:

Apesar de ser considerado por muitos um grande depósito de pessoas, o sistema penitenciário deve ser entendido como o fim de um ciclo no qual a pena cumpre sua função ressocializadora. Ao menos é o que sublima o art. 1º da LEP!
Hoje, dentro de uma visão meramente segregadora, o grande número de presos reincidentes (não no sentido técnico-jurídico, mas no sentido de que saíram do sistema e a ele retornaram) aponta para o papel deficitário que vem sendo desempenhado pelo sistema prisional.
Antes mesmo que os sinais claros de colapso sugiram a criação de novo órgão policial (em crítica à ineficiência dos órgãos de segurança pública e às normas já existentes), há que se ter em mente que as polícias civis (federal e estadual) e militares possuem recursos (material e humano) reduzidos face à criminalidade recorrente. Ademais, a LEP, apesar de vigorar desde 1984, não viu (nem de longe) seus dispositivos serem efetivados pelo Estado (é como se a norma simplesmente não existisse).
Neste diapasão, em que pese o clamor público por medidas imediatas contra a criminalidade, a criação de uma polícia penitenciária (penal), sob o discurso sedutor de que a sociedade e os servidores penitenciários estarão protegidos, não terá o condão de solucionar as questões da segurança pública e muito menos do sistema penitenciário. Ao contrário, tal órgão nascerá em meio a um turbilhão, reproduzindo quadro atual (baixos salários e estrutura deficiente).
Por participarem efetivamente da construção da segurança pública nacional, os servidores penitenciários, nos moldes dos guardas municipais, merecem guarida constitucional. Porém, fazer parte do rol elencado no art. 144 da Carta Magna é assunto bem distante de transformar esses nobres servidores em policiais. Não se pode confundir "poder de polícia", que permeia toda Administração Pública, com "poder da polícia".
Face à incongruência existente entre a natureza das funções do servidor penitenciário e do policial; à previsão de ações já amparadas pela legislação vigente; e à sobreposição de atribuições, a proposta não merece prosperar. A reversão do panorama atual que corrói o sistema penitenciário (ou a segurança pública) não passa pela criação de uma nova polícia.
O aprimoramento dos órgãos policiais e penitenciários deve ocorrer separadamente. Suas atribuições distintas e complementares geram o equilíbrio necessário para a harmonia de todo sistema penal. Assim, o único caminho a seguir é o do fortalecimento das instituições já existentes, aumentando seus efetivos e melhorando as condições de trabalho de seus profissionais, remunerando e capacitando-os adequadamente, à altura de suas hercúleas tarefas.

Anônimo disse...

Não se faz necessário a criação da Pec 308/04, basta conceder porte de armas aos Agentes penitenciários dos estados que ainda não foram concedidos tais pedidos, Ex: Estado do Paraná...
E posteriormente treiná-los ao uso preventivo, fora das unidades prisionais, cursos de treinamentos aplicados pelos profissionais da nossa "Velha POLICIA FEDERAL". Direito esse previsto por lei, que a secretaria de Justiça e Cidadania do Paraná, insiste em indefirir todos os requerimentos de pedidos para "porte Funcional".
E está aí minha opinião, não faço questão de me tornar POLICIAL PENAL, só não gostaria de continuar a mercê da "bandidagem", e tendo que implorar um direito que é concedido por lei FEDERAL,à nossa secretaria...
agradeço pelo direito de expressão, atenciosamente Agente penitenciário do Paraná/ CDR-Foz do Iguaçu-Pr

Anônimo disse...

na minha poinião o que acontece com a pm é que ainda la tem um bando de caras que na verdade estão é com inveja do SISTEMA PRISIONAL que a cada dia que passa vai melhorando e isso infelizmente incomoda muitos mas ainda temos muitos policias que ao inves de ficar contra os agentes trabalham lado a lado conosco para que possamos é lutar contra a criminlidade .Porque policiais cicis são mais preparados do os pms sera o que acontece VAMOS NOS UNIR. PATOS DE MINAS MG

Anônimo disse...

gostaria de parebenizar os comentarios aqui postos, sou agente penitenciario em são paulo, vejo uma categoria totalmente desestruturada e sem o minimo preparo para ter função policial, estão dando socos uns nos outros dentro do sistema falido e super lotado, muitos até são contra esse projeto demagogo pois sabemos que iroia piorar em muito as condições de trabalho nos presidios, trata se de um projeto de total falta de responsabilidade, agente penitenciario, pelo menos aqui em são paulo deveria acabar com essa função e por na mão da policia militar ou se for o caso terceirizar mesmo, pois a ingerencia dos agentes penitenciarios hoje é muitissimo grande, por falta de preparo e por falta de um governo descente que faça uma seleção melhor e mude urgentemente o modos operands do sistema paulista , agente aqui somente serve pra abarrotar as messas de processos e a servir a banalização de sindicancias internas , um verdadeiro absurdo juridico total, tudo isso na mão de uma maioria de agentes penitenciarios que não possuem o minimo de conhecimento e bom senso para a função.

Anônimo disse...

se todos fossem POLICIAIS. Talvez, neste momento estariam LADO A LADO tentando prender bandidos ou postando comentarios sobre a melhor forma de como fazer para o bem de todos, e não de LADOS OPOSTOS. Pois, assim todos saem prejudicados, principalmente aquele que faz jus a existência de todas essas instituições ''o cidadão''.

Anônimo disse...

Temos que continuar lutando pela pec 308/04, pois apesar dos desafios que são muitos, será melhoria no sistema penitenciário Brasileiro. Todas as polícias passaram por treinamentos para exercerem suas funções pois ninguém nasce já sabendo de tudo " A VIDA É UMA ESCOLA " . Qulquer um é capaz de ser um bom agente de segurança pública! Basta ter um bom treinamento para exercer essa função. Portanto levantem a cabeça e saibam que todos nós somos guerreiros e abraçamos uma profissão ardua e difícil, mas estamos perserverando! Um abraço a todos os companheiros do Brasil inteiro!

Anônimo disse...

Estamos vivendo em uma sociedade onde existir duas polícias esta mais do que comprovado que é arcaico, não funciona, além do mais ainda ter uma polícia militar, militarismo não condiz com a sociedade atual. O negocio é criar uma polícia única Estadual, pois tanto os integrantes das duas policias e a sociedade iriam ganhar com isto. Agora me falam em criar outra polícia, so se for para ter mais conflitos, já basta os conflitos entre a PM E PC. Vamos lutar para termos uma polícia única Estadual. SD PM

Anônimo disse...

Caro Nivaldo, te convido a ficar la uma hora com os "Vida Loka" sem sua prerrogativa de polícia.

Anônimo disse...

Polícia Penal, já!

Anônimo disse...

Mais policia!!
Fé em Deus ladrão.

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