Veja o vídeo e entenda a PEC 300

PEC 300, eu acredito!

Eu acredito na PEC 300. Se você também acredita, ligue gratuitamente para 0800 619 619 e peça a aprovação da PEC. Temos que nos mobilizar agora, já! Os nossos representantes políticos também têm que se mobilizar, lutar pela classe, porque depois, quando se aproximar das eleições, eu vou sentir nojo de vê-los pedir meu voto e de minha família se não tiverem lutado com vigor pela valorização dos policiais e bombeiros militares. Só merece meu voto quem luta pela classe! E "só é digno de seus direitos quem luta por eles". - Ruy Barbosa.

Deputado Capitão Assumção fala sobre andamento da PEC 300

Só merece meu voto quem luta pela classe!

Vídeo dos policiais sendo agredidos: o que temos a aprender?

Estava dando uma olhada no Orkut a respeito do vídeo que mostra policiais mineiros sendo agredidos e o que eu mais vi foram críticas e mais críticas ofensivas aos policiais. Devemos, sim, criticar, mas a crítica deve ser construtiva, com vistas a tirarmos algumas conclusões sobre o fato, a fim de evitarmos que situações dessa natureza continuem a acontecer. Mesmo com os erros, com as derrotas, sempre temos algo a aprender. Vamos conversar sobre o assunto?

Eu já passei por situações semelhantes, em que quase fui agredido. Existem situações que surgem inesperadamente, do nada. Certa vez, depois de atendermos uma ocorrência, quando passamos defronte a um bar situado numa favelinha, vimos um indivíduo entregando uma bucha de maconha para outro frequentador do estabelecimento. Naquele ímpeto, decidimos abordar os indivíduos. Só que, confesso, agimos totalmente errado. Era apenas eu e meu patrulheiro, numa zona quente de criminalidade, grande quantidade de becos e vielas nas imediações... só poderia dar “merda”. Agimos pelo impulso. Não fomos técnicos nem profissionais. O que aconteceu foi que ambos os indivíduos reagiram à abordagem, frequentadores do bar e transeuntes nos cercaram. Não sei de onde saiu tanta gente. Ficamos cercados, no meio do pequeno aglomerado, tentado algemar e colocar na viatura os dois indivíduos, enquanto tínhamos que afastar os demais circunstantes que tentavam os libertar. Graças à Deus, não era no interior do Estado e o reforço chegou rápido, embora para mim e para meu patrulheiro tenha parecido uma eternidade. Confesso que errei, como errei outras vezes, desprezando as técnicas e a supremacia de força. Mas a gente aprende é com os erros, razão pela qual o que aconteceu com os policias que foram agredidos também nos servem de lição. Como sempre diz o Senhor Sargento Félix, “tolo é aquele que não aprende com os erros dos outros”.

O vídeo que vi somente mostra os policiais já em luta corporal contra um grande número de pessoas. Não sei o que aconteceu antes. Como disse, tem situações que surgem do nada. Talvez tenha acontecido isso. Quando eles perceberam, já estavam em dificuldade e em desvantagem numérica. E aí vem a pergunta: o que eles poderiam ter feito?

Sentado agora, tranquilamente, em frente ao computador eu poderia dizer que eles poderiam ter efetuado um disparo em legítima defesa. Em tese, essa era uma opção razoável e legítima. Por que não fizeram? Essa é a questão principal, a mais importante. Eu tenho minhas teses. Uma delas é de que somos bombardeados por ensinamentos de que só devemos atirar em último caso, que o uso da arma de fogo é excepcional, que seremos processados se cometermos excesso, que temos que respeitar os direitos humanos, que devemos ser peritos em defesa pessoal, etc., etc., etc.,. De tanto ouvirmos esses ensinamentos, nossa mente assimila: “Não atire! Não atire!” Fica no subconsciente.

Às vezes, acho que somos formados a ter medo de sermos processados, de figuramos como indiciados em IPMs ou sindicados em procedimentos administrativos. Não podemos ter medo. Faz parte da profissão, e a formação deveria ser para que o aluno assimilasse que figurar como acusado em IPMs ou Sindicâncias é inerente à profissão, e que não se pode temer tais procedimentos. Se for para usar a arma, que se faça. Não tema as consequências. O uso da força faz parte da profissão. Senão, deveríamos trabalhar desarmados.

Creio que eu e vocês leitores temos muitas histórias de casos semelhantes, em que passamos por situações de dificuldade, tendo muitas vezes que atracar com cidadãos infratores; como diz a gíria, “entrar pra dentro”. Em muitas ocorrências já tive que “entrar pra dentro”. Quando dá para usar as técnicas de defesa pessoal, a gente usa, mas nem sempre é possível. E aquelas técnicas de torcer o dedinho, pegar na mão e virar, não funcionam. É melhor aplicar um "mata leão" ou desferir tonfadas que resolve o problema, ou senão “sentar o dedo”. No serviço operacional, quando “o bicho pega”, não há lugar para frescuras.

No caso concreto, acho que um kit de munição química fez muita falta. Na verdade, toda guarnição deveria ser equipada com um kit de munição química, e deveria ser pago para cada policial um espargidor de gás de pimenta. Ainda falta muita coisa, não é... Todos sabemos que falta.

Não vou falar mais sobre o assunto. Eu quero saber a opinião de vocês, e peço que tenham discernimento e comedimento ao comentar, evitando palavras de baixo calão, ofensas, expressões depreciativas, etc. Lembrem que o fato aconteceu com nossos companheiros, e que a crítica deve ser construtiva, para que situações como essa não continuem a acontecer. O espaço está aberto para quem quiser comentar ou contar suas histórias.

CRACK: O “craque” do time da morte.

“O doce se torna amargo na medida em que o efeito do crack passa e a necessidade psicológica assim o pede de volta”. (Archimedes Marques)

Dentre todos os componentes do time das drogas. Dos componentes do time da morte. Está a figura do crack. O crack como o mais avassalador, como o mais devastador de todo o conjunto de entorpecentes ou dos elementos químicos alucinógenos, que torna o seu usuário no maior dependente periculoso e debilitado existente. Torna o dependente capaz de qualquer coisa, capaz de matar ou morrer para sustentar o seu vício.

Crítica é a situação em que se acha o usuário e dependente do crack. Crítica não melhor é a situação em que se vive os seus entes queridos que nada fizeram para merecer tal castigo.

A violenta crise situacional e emocional do dependente do crack parece fugir-lhe toda a perspectiva de dias melhores. As ocorrências no terreno familiar e social vão caminhando sempre em largas vertentes para o mal e para dias piores. A vida vivida pelos envolvidos com o vício do crack parece esvair-se entre os dedos das suas próprias mãos.

Lançando um olhar no passado, o viciado, vê o rumo errado que tomou. Olhando ao futuro somente se lhe afigura a tumba. O seu presente é só o crack... O crack como o senhor do seu viver... O crack como dominador do seu “eu”... O crack como seu real transformador do bem para o mal... O crack como destruidor da sua família... O crack com aniquilador do seu bem maior... O crack como o seu transporte para a morte!...

Estamos, sem sombras de dúvidas, em aguda e profunda crise urbana e social relacionada a essa droga avassaladora.

De um lado temos o traficante se fortalecendo cada vez mais e arregimentando sempre um maior número de pessoas para a sua equipe criminosa. O traficante como sendo o “dono do bairro”, o “rei do morro”, o “comandante da área”. O traficante como se fosse uma espécie de “Governo Ditatorial” paralelo ao nosso Regime Democrático do Direito.

Na sua “pseudo propriedade” ele faz as vezes do Estado realizando quase sempre, em troca de favores, o trabalho social para a comunidade carente local. Funciona também como se fosse um “Juiz opressor” na resolução das contendas do povo. A sua palavra, a sua decisão não se discute, se cumpre.

Como “Juiz” ele também realiza o julgamento sumário do seu inimigo, do seu opositor, do descumpridor das suas ordens, do traidor da sua equipe que quase sempre são condenados à pena de morte. Morte essa que pode ser por execução a tiros ou pelos meios cruéis da tortura. Os fatos mostrados pela mídia referente aos constantes corpos encontrados em determinados locais evidenciam e demonstram a veracidade da afirmativa, principalmente no que tange aos morros do Rio de Janeiro, favelas de São Paulo ou dos grandes centros do país.

Como Ditador ele faz as suas leis, faz a guerra, a instabilidade social causando terror e medo ao povo. Demonstra o seu poderio, força e até decreta feriado ao determinar o fechamento do comércio e dos colégios da “sua localidade” quando bem lhe convier.

Tais assertivas são facilmente comprovadas pelas matérias ofertadas na mídia, senão vejamos alguns exemplos pelas manchetes ou chamadas jornalísticas da revista Veja nos últimos tempos: TRAFICANTES USAM TERROR COMO ARMA DE GUERRA: bandidos voltam a apavorar o Rio de Janeiro em mais uma demonstração de força e ousadia... CIDADE SITIADA: Traficantes atacam pontos turísticos, desafiam a polícia e espalham terror no Rio... OUSADIA SEM LIMITE: Terrorismo urbano em Vitória. Guerra entre quadrilhas no Rio. Onde isso vai parar?... O DIA DO BANDIDO: Em mais uma exibição de força, traficantes fecham o comércio em quarenta bairros do Rio de Janeiro... GRANADA, METRALHADORA E AGORA MÍSSIL: Busca em Bangu 1 mostra a força do tráfico, que continua atuando por trás das grades”...

O tráfico de drogas, além disso tudo, também faz vítimas inocentes quase que diariamente através das constantes “balas perdidas” disparadas em treinamento, em acerto de contas, em confronto entre eles, em troca de tiros com a Polícia, por brincadeira ou simplesmente pela pura maldade de alguns quando se atiram a ermo em qualquer direção.

É realidade nua e crua que o tráfico de entorpecentes engrossa as suas fileiras com crianças e jovens que funcionam na organização criminosa como “aviões, fogueteiros, vigilantes, laranjas, informantes e até executores de crimes diversos.” Tais crianças e adolescentes muitas vezes por falta de opção ingressam naquele mundo e tem aquele “trabalho” como uma espécie de carreira profissional.

A série verdade apresentada pela Rede Globo no programa Fantástico no ano de 2006 denominado “Falcão - meninos de tráfico” comprova essa triste realidade brasileira. O documentário que é uma produção independente realizada pelo rapper MV Bill, pelo seu empresário Celso Athayde e pelo centro de audiovisual da Central Única das Favelas, deu bastante trabalho para os seus idealizadores e realizadores que tiveram que enfrentar o ambiente hostil onde viviam os jovens.

O termo “falcão” é usado nas localidades do tráfico como sendo aquele cuja tarefa é vigiar a comunidade e informar quando a Polícia ou algum grupo inimigo se aproxima.

Durante as gravações, 16 dos 17 “falcões” entrevistados morreram, sendo 14 em apenas três meses, vítimas da violência na qual estavam inseridos. Seus funerais também foram documentados. O único sobrevivente foi empregado pelos dois produtores, mas acabou voltando para o tráfico até ser preso.

O produtor CELSO ATHAYDE ao falar do Projeto Falcão que também está incluso um livro publicado pelos mesmos autores, referiu que o seu objetivo principal é a conscientização da sociedade para a realidade dos jovens das comunidades pobres: “O Falcão não é um caso de polícia, não é uma denúncia, não é uma lamentação. Falcão é sobretudo uma chance que o Brasil vai ter para refletir sobre uma questão do ponto de vista de quem é o culpado e a vítima. Falcão é uma convocação para que a ordem das coisas seja definitivamente mudada.”

Com cenas fortes, deprimentes e chocantes a população tomou conhecimento daqueles fatos negativos e reais que repercutiu mundo afora. Jovens e crianças, fora da escola, apresentados em posse de armas e usando drogas fizeram daquela reportagem um verdadeiro documento comprobatório da insanidade do tráfico, do total desrespeito às Leis e da pouca vontade política governamental para resolver o problema que continua praticamente no mesmo patamar. Comprova-se pelos detalhes e pelas filmagens apresentadas que os “meninos do tráfico” sucumbem periodicamente. Trabalham somente para manter os seus vícios e para ajudar as suas famílias.

A escritora LYA LUFT formou a sua opinião emocionada no item “ponto de vista” referente ao citado documentário quando disse na edição 1.950 da revista Veja on-line: “Nós todos somos culpados de que eles tenham existido, sofrido, matado e morrido, sem nenhuma possibilidade de vida, de esperança e de dignidade”.

E ainda no seu texto discorre a referida escritora: “Muito mais existe do que foi mostrado. Pior: muita gente poderosa, de rabo solenemente preso, vive daquela desgraça; muita cumplicidade perversa promove e mantém aquilo; tudo prolifera e floresce com muito arranjo sinistro – como sinistra, disse um daqueles meninos, era a sua vida: “a vida da gente aqui é sinistra e louca”, ele disse com sua voz fraquinha. Vou pensar todos os dias que continuam morrendo crianças iguais àquelas, que poderiam ser meus filhos, teus filhos, nossos filhos. Eram nossos, aqueles meninos e meninas, sonados, ferozes ou tristíssimos, que a gente tem vontade de botar no colo e confortar. Mas confortar com o quê? E aquela arma, e aquelas drogas, e aquela infelicidade, e aquela desesperança? Fazer o quê?”

A questão dos grandes traficantes fazer parte do crime organizado também é uma realidade, não fosse isso, não haveria verdadeiros arsenais em posse deles. São armas poderosas e das mais modernas em mãos do tráfico que entram no país de forma “misteriosa”.

Sem entrar no mérito da questão e apenas para ilustrar a concordância verdadeira de ligação entre o tráfico de drogas e o crime organizado há de se ressaltar o entendimento defendido por GUARACY MINGARDI, Doutor em Ciências Humanas e atual Diretor Científico do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente, na sua tese de Doutorado em 1996 junto a Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo sobre o tema “O Estado e o crime organizado”, quando aponta as quinze características inerentes dessa organização criminosa que comunga com os mesmos atos do tráfico: 1) Práticas de atividades ilícitas; 2) Atividade clandestina; 3) Hierarquia organizacional; 4) Previsão de lucros; 5) Divisão do trabalho; 6) Uso da violência; 7) Simbiose com o Estado; 8) Mercadorias ilícitas; 9) Planejamento empresarial; 10) Uso de intimidação; 11) Venda de serviços ilícitos; 12) Relações clientelistas; 13) Presença da lei do silêncio; 14) Monopólio da violência; 15) Controle territorial.

Segundo a reportagem intitulada “Vítimas da indústria do crime” da revista Veja on-line, edição 1.796, o próprio Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando discursava a uma platéia de metalúrgicos em São Paulo, admitiu: “Não podemos ficar assustados 24 horas por dia. O crime organizado não é mais uma bandidagem comum que nós conhecíamos. É uma indústria de fabricar dinheiro com as drogas.”

O crime organizado possui vários tentáculos, e esses tentáculos buscam sempre atingir a proteção dos Poderes constituídos. Vez por outra a Polícia descobre a participação de Autoridades públicas ligadas àquela organização criminosa.

A maioria das denúncias de corrupção para proteção ao crime organizado recai sobre a própria Polícia, isso é fato público e notório, contudo, vários Policiais já foram expulsos das suas corporações, foram penalizados ou respondem a Processos por crimes equivalentes, o que comprova que a Polícia de hoje, em regra, é Instituição séria e deve ser respeitada como tal.

Assim como ocorre com a Polícia, diversos setores de outros Poderes Público, também já foram objetos de denúncia, investigação ou Processo com as devidas penalidades para algumas das pessoas efetivamente ligadas às organizações criminosas.

Assim, o “Poder paralelo” do tráfico governa as suas áreas e enriquece os seus líderes de forma geométrica praticando todo tipo de crime para manter e aumentar diariamente o número de usuários e dependentes químicos das drogas, que além de morrer física e mentalmente, ainda leva consigo os seus entes queridos para a desgraça, ainda faz vítimas outras pessoas da sua insanidade em busca do falso prazer da droga, aumentando em conseqüência, o índice de criminalidade no País.

Do outro lado, do lado oposto da gravíssima problemática encontra-se o viciado. Encontra-se a sua família, os seus verdadeiros amigos... Encontra-se a população atônita, indefesa e impotente... Encontra-se o Poder público com pouca vontade política para debelar ou mesmo amenizar tal situação.

A Polícia, por sua vez, como real protetora da sociedade, procura cumprir a sua árdua e difícil missão de também combater esse crime. Nesse sentido, agindo habitualmente de maneira investigativa ou repressiva, de quando em vez, a Polícia realiza ótimas operações com apreensões de grande quantidade de drogas, armamento de grosso calibre e alto poder de fogo tais como fuzis e metralhadoras dentre outras, granadas e farta munição, além de se prender indivíduos maiores dos grupos organizados, contudo, é fato que mesmo de dentro dos presídios os chefes do tráfico continuam comandando as ações criminosas das suas áreas de atuação ou determinando a morte de pessoas a seu bel prazer. É fato também que quando morre alguém importante de determinado grupo do tráfico, de logo, é ele substituído por outro em grau de hierarquia equivalente da sua equipe para dar continuidade à administração daquele território. Destarte haver também a guerra entre grupos pelo poder ou tomada de poder de determinada área e, das batalhas, deixam-se rastros e rios de sangue.

Entretanto, é também fato presente em todo lugar, que no cotidiano das ações policiais repressivas às drogas, na maioria das vezes, o que se vê são prisões e apreensões de pequenos traficantes, que não deixa de ser também ações necessárias, contudo, observa-se perfeitamente que tais pessoas são moradores de barracos ou palafitas das periferias das cidades, o que subentende sejam eles intermediários ou vendedores à serviço dos grandes traficantes.

Relacionado às ações preventivas dos órgãos competentes, atos investigativos e repressivos da Polícia nesse âmbito, é verdade que a “Inteligência Policial”, a “Inteligência Criminal” é de suma importância. É essencial na luta para conter o tráfico e o crime organizado, porém, a experiência brasileira nesse contexto até agora não se mostrou em real frutífera, pois a epidemia da droga se alastra a atingir novos adeptos todos os dias a todo momento.

Assim, estamos perdendo a partida para o crime organizado... Assim, estamos perdendo a luta para o tráfico... Assim, estamos perdendo os nossos jovens para o crack... Assim, estamos perdendo o futuro da Nação para as drogas!...

Até parece que apesar de todas alertas feitas, as Autoridades constituídas ainda não atentaram para esse gravíssimo problema: As chamadas “cracolândias” estão se proliferando em alta escala pelos quatro cantos do país. Uma epidemia de crack que supera todas as outras drogas juntas, destarte já haver também o MERCADÃO DAS DROGAS. Um mercado livre com grande variedade de entorpecentes em promoções e tudo mais, ocorrido em determinada rua da metrópole São Paulo no cair da noite, cuja filmagem e reportagem comprobatória fora mostrada em Jornal da TV Record.

Sem querer brincar com a situação, muito pelo contrário, no sentido de espairecer um pouco o assunto tão sério e preocupante, antes de adentrarmos na questão do fabrico químico do crack, suas conseqüências nefastas no organismo humano, alguns exemplos da tragédia familiar causados pela droga e dos apelos necessários, façamos de conta por algum momento, até para prender mais o leitor ao presente texto, que estamos em um jogo, em uma partida de futebol disputada entre os times da MORTE versus SOCIEDADE, complementando o comentário somente com o trio de ataque demolidor do nosso adversário, qual seja, a cocaína, a merla e o crack:

O time da MORTE que disputa a partida com a SOCIEDADE continua em boa performance e em ótima fase exterminando sempre os seus adversários é formado com: Skank, maconha, haxixe, ecstasy, morfina, heroína, ópio, LSD, cocaína, merla e crack...

O banco de reservas conta com: Paco, codeína, psicotrópico, rebite, álcool e fumo...

O técnico do time da MORTE, o popular traficante que é bastante respeitado e temido pelo povo, está bastante otimista e satisfeito com o rendimento da sua equipe. Traficante acredita sempre na vitória sobre a SOCIEDADE que apesar de ser um grande time e ter bastante força é uma equipe apática e desmotivada...

Apostando no desânimo da SOCIEDADE que está atônita em campo, os Diretores do time da MORTE sentem-se gratificados com as estupendas arrecadações que sobem jogo à jogo e por isso prometem investir mais e mais no grupo com o intuito de transformá-lo numa equipe imbatível...

O trio de ataque arrasador do time da MORTE que é interligado um ao outro, vem cumprindo a sua tarefa satânica de estraçalhar os seus adversários...

A geração mortificadora desse time é provinda da base da cocaína e então com a adição de produtos químicos altamente nocivos ao ser humano nasceu a merla e o crack. Essa dupla de ataque aniquilador que é filha da cocaína, nada mais é do que UM MAL PIORADO.

O crack, que é o craque do time da morte é também conhecido por ZIDANE, em alusão ao craque de futebol da Seleção Francesa que derrotou o Brasil em Copa Mundial passada.

A cocaína é uma droga em pó de cor branca que é derivada das folhas da planta de coca, cultivada principalmente na América do Sul, em maior escala, na Colômbia, Bolívia e Peru.

A folha da coca que era usada na antiguidade por índios e nativos da área em forma de mastigação, cujo objetivo era ganhar força e energia, se transformou através dos tempos, por meio da refinaria e mistura a elementos químicos, em cocaína.

A cocaína tinha propósito inicial meramente medicinal, contudo, logo foi desvirtuado o seu objetivo e iniciado assim o novo problema social vez que as conseqüências para o seu dependente químico são devastadoras.

A cocaína é uma substancia altamente viciante e os seus usuários tornam-se fisicamente e psicologicamente dependente da droga, ao ponto de não poder controlar os seus próprios desejos e impulsos.

A pesquisadora e cientista STEPHANIE WATSON bem explica as maneiras que podem ser usada essa potente droga: “ A cocaína é uma droga que pode ser utilizada de três maneiras: cheirando, injetando ou fumando. A forma cheirada, ou seja, a cocaína em pó, é feita pela dissolução da pasta de coca retirada das folhas da planta em mistura de ácido hidroclorídrico e água. Sal potássio é acrescentado à mistura para separar as substancia indesejadas, que devem ser removidas. Então, acrescenta-se amônia à solução restante, e o pó sólido da cocaína se separa. Para injetar cocaína, o usuário mistura o pó com um pouco de água e usa uma seringa hipodérmica para forçar a solução diretamente na veia.

A cocaína em pó forma a base da cocaína de base livre. A cocaína de base livre tem um ponto de fusão baixo, por isso pode ser fumada.”

A professora e pesquisadora da Equipe Brasil Escola, PATRICIA LOPES, assim explica as conseqüências advindas aos usuários da cocaína: “Devido aos efeitos de euforia e prazer que a cocaína proporciona, as pessoas são seduzidas a utilizá-la para vivenciar sensações de poder, entretanto tais efeitos tem pouca duração. Logo o indivíduo entra em contato com a realidade, aspecto que desperta uma grande ansiedade em poder utilizá-la novamente.

Aceleração ou diminuição do ritmo cardíaco, dilação da pupila, elevação ou diminuição da pressão sanguínea, calafrios, náuseas, vômitos, perda de peso e apetite são alguns dos efeitos biológicos da cocaína.”

A merla, a exemplo do crack, é uma droga perigosa e devastadora. Como já foi dito, é derivada da cocaína. Trata-se da junção das folhas de coca com alguns produtos químicos perigosíssimos para a saúde humana, tais como, ácido sulfúrico que é altamente corrosivo e usado em bateria de carro, querosene que é derivado do petróleo tendo outros propósitos e a cal virgem, ou cal viva que é usada em construções ou plantações, dentre outros, que ao serem misturados se transforma numa pasta branco amarelada onde se concentra mais ou menos 50% de cocaína. A droga é fumada pura ou misturada num cigarro comum ou num cigarro de maconha, e, quando isso ocorre, tal “experimento” recebe a denominação de BAZUCA. “A bazuca é a mistura de tudo que não presta com os horrores da insanidade humana.”

A fumaça altamente tóxica da merla é rapidamente absorvida pela mucosa pulmonar excitando o sistema nervoso, causando euforia e aumento de energia ao usuário, com isso advém, a diminuição do sono e do apetite com a conseqüente perda de peso bastante expressiva.

As conseqüências que sofre o organismo humano do usuário da merla são idênticas ao do usuário do crack, vez que a sua composição química é bastante parecida.

O usuário da merla pode ter convulsão e como conseqüência desse fato, pode levá-lo a uma parada respiratória, coma, parada cardíaca, e, enfim, a morte. Além disso, para os fracos e debilitados sobreviventes, ao longo do uso da droga, há perda dos seus dentes, pois o ácido sulfúrico que faz parte da composição química do produto assim trata de furar, corroer e destruir a sua dentição.

Para completar o item discorrido, há de se acolher o relato do nobre Professor JEFERSON BOTELHO, quando assevera em um dos seus artigos pertinentes ao tema: “Como o crack, a merla vai destruindo o seu usuário em vida ao ponto dele perder o contato com o mundo externo, se tornando um zumbi movido pela compulsão à droga que é intensa. Como os efeitos têm curta duração, o usuário faz uso com muita freqüência e a sua vida passa a ser em função da droga que atinge o organismo através dos pulmões quando é fumada e pela corrente sanguínea alcança o cérebro causando alterações psíquicas.”

De volta ao crack, a exemplo da sua congênere, a merla, além da droga possuir uma grande percentagem de cocaína na sua fórmula absurda, gananciosa, inconseqüente e mortal, constituído com vários produtos químicos altamente nocivos e destrutivos à saúde do usuário, é também o produtor do vício mais rápido entre as drogas. Com duas ou três pedras fumadas o usuário vicia e o seu organismo passa a pedir mais e mais a droga tornando-o de imediato um dependente químico.

O Representante brasileiro do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), BO MATHIASEM, admite a preocupação com essa droga: “O crack é mais barato, sim, e vicia muito, agravando rapidamente o problema da dependência química”

Realmente o crack, por possuir no seu composto produtos mais baratos tais como a cal virgem e o ácido sulfúrico, também é mais barato do que as outras drogas, contudo, sem contar com as conseqüências advindas do seu uso, é certo dizer que é aquele barato que se torna mais caro pois a necessidade do usuário é mais freqüente em decorrência do curto espaço de tempo de duração do efeito químico alucinógeno no seu organismo.

A disseminação do crack tomou conta do País e os menos avisados ou mesmo os já viciados noutras drogas passaram a experimentá-lo. Com isso, o vício terminou pegando-os de vez como uma teia de aranha em armadilha para as suas presas.

A socióloga SILVIA RAMOS, coordenador do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, dá o seu exemplo quanto ao problema da proliferação do crack: “É impressionante. A qualquer hora do dia, vemos crianças e adolescentes consumindo a droga e deitados no chão. Áreas dominadas pela facção Comando Vermelho passaram a vender e isso vem como uma tsunami.”

Para um País imenso como é o Brasil, uso do crack se tornou uma constante do Oiapoque ao Chuí, aumentando a riqueza dos grandes traficantes e do crime organizado em proporções gigantescas.

O psiquiatra, diretor técnico do Hospital Psiquiátrico São Pedro, em Porto Alegre, GILBERTO BROFMAN, explicou em poucas palavras a nova moda de droga: “Estamos perante uma epidemia, porque há um número explosivo de casos nos últimos três anos. Antes era uma raridade, tínhamos nas unidades 90% de outras dependências e 10% de crack. Hoje temos o contrário.”

O referido psiquiatra cita um estudo feito em São Paulo que aponta que a mortalidade dos viciados em crack é de 30% em cinco anos. Complementa o seu raciocínio: “É uma droga diferente das outras e muito mais severa. Não há outra droga que produza um declínio físico e mental maior para o paciente. As conseqüências físicas são muito severas, como infartos, acidente vascular cerebral (AVC), doenças hepáticas, dano cerebral e pulmonar além de hipertensão.”

Segundo estudos realizados por especialistas na área, as dificuldades para o tratamento dos viciados em crack também são imensas, por isso, a grande preocupação das Autoridades ligadas ao tema da intensa problemática.

Tal entendimento é corroborado pela psicóloga SANDRA HELENA DE SOUZA, diretora técnica da Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul, que acrescenta: “Considerando a gravidade da droga e a baixa resolutividade em termos de tratamento, é uma epidemia. O sentimento na sociedade e principalmente nas famílias que vivem esse drama é de impotência.”

Para a citada psicóloga, o País não está preparado com atendimento necessário para enfrentar a problemática dessa droga: “O crime está muito organizado, e a sociedade atrasada.”

Todos os meses, todas as semanas, todos os dias nos deparamos com notícias trágicas envolvendo viciados do crack.

O início da trajetória de crimes praticados pelo dependente químico do crack ou da tragédia familiar causada é sempre a mesma: “O viciado depois de gastar tudo que tem passa a se desfazer dos objetos da sua própria casa, ou quando criança ou jovem, passa a furtar os objetos da casa dos seus pais ou dos seus familiares e amigos para vender ou trocar por crack. Depois outros furtos em tudo quanto é canto. Posteriormente roubos a transeuntes ou em comércio... e em conseqüência, homicídios e latrocínios.”

Se nesse artigo apelativo fossem pormenorizados todos os casos criminais envolvendo o uso do crack no País certamente o presente texto viraria um verdadeiro “Tratado”, por isso, a razão apenas superficial do item, retirado de algumas matérias ou manchetes jornalísticas diversas: “MÃE MATA SEU PRÓPRIO FILHO VICIADO EM CRACK: Em pleno Domingo de Páscoa, o crack gerou um crime de homicídio em um bairro nobre de Porto Alegre. Uma mãe idosa de 60 anos de idade matou o seu filho de 23 anos a tiros depois de perder as esperanças de recuperá-lo das garras do crack. A mãe desesperada confessou o crime para a Polícia e contou todo o sofrimento que passou durante oito anos na tentativa de tirar o seu filho daquela triste situação. Parentes das partes testemunharam que o jovem por várias vezes tentou matar os seus pais e que o crime praticado pela idosa foi um ato de agonia, de liberdade, de alívio e de defesa própria...

JOVEM MATA AVÔ POR CONTA DO CRACK: O fato ocorreu em Aracaju, capital do Estado de Sergipe. Há alguns meses atrás um jovem de 19 anos de idade matou o seu avô e feriu a sua avó a facadas para lhes roubar uma televisão e negociar em troca do crack. A avó do criminoso relatou que só não foi também assassinada porque se fez de morta...

E tantas outras manchetes de jornais no cotidiano brasileiro: MÃE CHORA A PERDA DO SEU FILHO PARA O CRACK... VICIADO EM CRACK MATA A SUA MÃE... MÃE PERDE SEU SEGUNDO FILHO PARA O CRACK... PAI ACORRENTA SEU FILHO VICIADO EM CRACK... VICIADO MATA SEU IRMÃO POR CAUSA DE UMA PEDRA DE CRACK... VICIADO ENGOLE UMA PEDRA DE CRACK COM A CHEGADA DA POLÍCIA... VICIADO EM CRACK MATA SUA COMPANHEIRA E FILHA... USUÁRIO DE CRACK CONFESSA DOIS LATROCÍNIOS... PRESA DUPLA DE ASSALTANTES VICIADA EM CRACK... PAIS EM DESESPERO DENUNCIAM CRIMES PRATICADOS PELO SEU FILHO VICIADO EM CRACK... USUARIO DE CRACK PRATICA MAIS UM ASSALTO A ÔNIBUS... MAIS UM SUICÍDIO PRATICADO POR DEPENDENTE DE CRACK... A CRACOANDIA ESTA CHEIA DE CRIANÇAS FUMANDO CRACK ABERTAMENTE... MAIS UMA TRAGÉDIA EM FAMILIA POR CAUSA DO CRACK... PAI MATA FILHO USUÁRIO DE CRACK... VICIADO EM CRACK MATA IRMÃ QUE LHE ACONSELHAVA PARA O BEM... USUÁRIO DE CRACK MORRE EM TROCA DE TIROS COM A POLÍCIA... JUVENTUDE PERDIDA NO CRACK... USUÁRIO DE CRACK FAZ MAIS UMA VÍTIMA DE LATROCÍNIO... VICIADA EM CRACK QUEIMA COM CIGARRO O SEU FILHO DE TRÊS ANOS DE IDADE... E por aí vai!...”

De todo modo, bem perto de todos nós, tudo isso acontece. Drogas como o crack tomam conta de boa parcela da sociedade, principalmente dos jovens, constituindo perigo tanto para o próprio usuário, quanto para a sua família e para as demais pessoas que atravessam em seu caminho.

É de bom alvitre registrar o entendimento do Professor e Educador do Rio Grande do Sul, CLEBER C. PRODANOV quanto aos projetos públicos de combate às drogas: “Parece que as políticas adotadas até aqui para frear o consumo das drogas não tem atingido seus objetivos somente com a repressão, sem a conscientização. A educação e um convívio mais profundo e dialogado entre as pessoas, especialmente entre pais e filhos, poderá livrar-nos dessa epidemia. Não podemos achar que a polícia ou a medicina resolverão os problemas, que, muitas vezes, se iniciam nos lares, escolas e outros lugares de convivência, principalmente dos jovens, mais expostos, por vários motivos, à atração do mundo das drogas.”

A Polícia, via de regra, faz o que pode no combate a essa insanidade humana. Não é a Polícia onipresente ou onipotente para evitar toda essa parafernália e para prender todos os traficantes ou desbaratar de vez o narcotráfico e o crime organizado, por isso cumpre o seu mister, está à espera de novos paradigmas ou de ações mais efetivas por parte dos Poderes constituídos.

Diante de tudo isso. Diante de todos esses fatos comprobatórios que evidenciam a realidade de que o Brasil corre sério problema de identidade racional com as drogas e em especial com o crack, só nos resta o GRITO DE ALERTA:

É preciso mudanças imediatas...

É preciso de ações governamentais rigorosas e eficientes para conter o tráfico...

É preciso que se mudem as Leis e se aplique a pena máxima ao traficante de drogas...

É preciso que haja aulas exemplificativas com mais freqüência em todas as Escolas do Brasil para conscientizar o aluno sobre o perigo das drogas...

É preciso que os pais também se posicionem com os seus filhos alertando-os sobre essa epidemia...

É preciso que o povo denuncie com mais freqüência os pontos de venda de drogas...

É preciso que a população denuncie diariamente os traficantes da sua área residencial...

É preciso que a sociedade denuncie às Corregedorias ou Ouvidorias de Polícia quando Policiais estiverem acobertando ou envolvidos com o tráfico de drogas...

É preciso de Leis mais rígidas e menos burocráticas para excluir e punir em curto prazo de tempo o Policial protetor do tráfico de drogas...

É preciso que o cidadão denuncie à Polícia, ao Ministério Público, à OAB ou órgão congênere quando souber que qualquer Autoridade ou Funcionário Público esteja envolvido com o tráfico de drogas ou com o crime organizado...

É preciso que haja mais e melhores clínicas especializadas em tratamento ao drogado à serviço do Estado...

É preciso que haja mais psiquiatras, psicólogos, terapeutas, psicanalistas e médicos especialistas com função pública para tratar dos dependentes químicos das drogas...

É preciso que haja um melhor e mais amplo engajamento das Igrejas e demais entidades religiosas em busca de soluções para amenizar o tráfico de drogas...

É preciso que haja mais escolas públicas profissionalizante para tirar o jovem das ruas e das drogas, dando-lhe uma profissão digna...

É preciso que a sociedade civil debata o tema com mais veemência e se engaje efetivamente na luta contra as drogas, contra o crack...

É preciso que se invistam mais nos setores que combatem o crime organizado, pois aí está a raiz profunda do problema do tráfico...

É preciso que haja medidas preventivas, repressivas e curativas efetivamente sérias no combate às drogas...

É preciso que haja programas educacionais efetivos para fortalecer a auto-estima do jovem no sentido de livrá-lo das drogas e levá-lo aos esportes, aos estudos...

É preciso que os Governos invistam mais no Policial pagando-lhe salário digno para melhor incentivá-lo no combate às drogas...

É preciso que os Governos invistam mais nos setores de Inteligência Policial e nos Órgãos Policiais especializados para melhor se combater o tráfico de drogas...

É preciso que se abandonem de vez as ações pirotécnicas e se criem projetos verdadeiros em todas as cidades do País para o controle das drogas...

É preciso que se formem mais craques no futebol, nos esportes, na vida, não no crack da droga ou na droga do crack!...

É desejo de todos nós, inclusive do viciado e dependente químico das drogas, do crack, viver intensamente por muito tempo, aproveitar os prazeres da vida com alegria e disposição, conviver amistosamente com os familiares e amigos, ir para onde quiser com liberdade e autonomia, e, acima de tudo, ser saudável física e mentalmente, por isso, é preciso que a presente ação apelativa seja compreendida e acatada por todos, para enfim, se chegar o cidadão e a sociedade a uma vida efetivamente menos sofrível e mais vitoriosa.

(*Delegado de Policia. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Publica pela UFS)
archimedes-marques@bol.com.br

Referências bibliográficas e sites pesquisados:

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MAGALHÃES, Mário. O narcotráfico. São Paulo: Publifolha, 2000.

MINGARDI, Guaracy. O Estado e o crime organizado. 1996. Tese (Doutorado). Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo. São Paulo, 1996.

BALBACH, Alfons. “Um Novo Mundo”. Edição Vida Plena. Itaquaquecetuba, São Paulo, 2006.

GUISELINI, Mauro. Energia, Saúde & Qualidade de Vida. Editora Dedona. São Paulo, 2007.

Dicionário Aurélio Buarque de Holanda.

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Questão salarial - Mobilização já!

Não há mais tempo para esperar de braços cruzados alguma iniciativa do governo com relação a política salarial. Estamos a cerca de um ano das próximas eleições e já passou da hora de nos mobilizarmos. Se ficarmos parados, nada vai acontecer. Se acomode na sua cadeira, respire fundo, que a nossa conversa será longa.

A maior dificuldade numa luta por melhoria salarial é convencer o profissional de que ele não está recebendo o salário que merece. É tirá-lo da apatia, da passividade. Só conseguiremos um aumento expressivo se estivermos unidos, em massa, em coro, num objetivo comum. Meia dúzia de gatos pingados não convencem nem o governo nem a opinião pública de que merecemos ser mais valorizados, tanto na questão salarial quanto nas condições de trabalho. É preciso união, perseverança e luta. Não há vitória sem esforço. Como disse Ruy Barbosa, “só é digno de seus direitos quem luta por eles”.

Se não fizermos nada, a oportunidade vai passar e nós vamos perdê-la. A partir de março é proibido reajuste salarial. Portanto, o prazo para lutarmos por nossos direitos está acabando. Não podemos ficar esperando até setembro, mês da última parcela do reajuste de 30%, senão o tempo será ainda mais curto. É preciso nos mobilizarmos já, agora, neste instante. Os “peixes podres” de iniciativa de aumento salarial por parte do governo estão cheirando muito mal. Quem sabe não espera, “quem sabe faz a hora não espera acontecer”.

Temos que lutar, seja pela aprovação da PEC 300 ou por um aumento em âmbito estadual. A PEC 300, com toda certeza, é a opção mais justa e favorável. É nada mais do que trazer justiça e isonomia salarial entre os militares dos estados da federação, haja vista que todos desempenham a mesma função. Se for para marcharmos até Brasília pela aprovação da PEC, temos que nos unir, concitar nossas famílias, e caminharmos juntos até a sede do governo federal. Falando em PEC 300, você já ligou para a Câmara dos Deputados pedindo sua aprovação. Não!? Então ligue agora, gratuitamente, para 0800 619 619, converse com o atendente e demonstre o quanto é importante a aprovação da PEC. Peça ao atendente que envie a sua mensagem para o maior número de deputados da Câmara. Ligue agora, ligue todos os dias! Peça para que amigos e parentes liguem! Repasse a todos os amigos, parentes, policiais militares e bombeiros militares. Pense em sua família. Pense na sua aposentadoria. E na hora de marchar rumo à Brasília, quero ver você entre nós.

Primeiramente, temos que nos valorizar, temos que valorizar nossa profissão. Um promotor só é bem remunerado porque ele tem consciência da importância e da complexidade do seu ofício. Conosco, tem que ser da mesma forma. Somos nós que “pegamos o boi pelo chifre”, somos nós que arriscamos, que cumprimos a missão mesmo que com o sacrifício da própria vida. Somos nós que estamos nos locais de ocorrência nos momentos mais tensos, em que decisões têm que ser tomadas em milésimos de segundo. Nós somos, verdadeiramente, os homens da lei, porque somos nós que a fazemos cumprir, a um breve aceno de mão ou por um chamado do 190. Quando um cidadão está em dificuldade, ele liga não é para o promotor ou para o juiz, ele liga é para o 190, e somos nós que vamos ao local e resolvemos o problema, restabelecemos a ordem; repetindo o que disse, mesmo que com o sacrifício da própria vida. Somos nós que nos expomos e que somos frequentemente criticados pela mídia por supostos excessos ou arbitrariedades, que não passam do uso legal e proporcional da força.

Nossa atividade exige grande conhecimento teórico e prático. Somos nós que decidimos, em situações extremamente adversas, o direito do cidadão. Somos nós que damos o primeiro embate. Somos a “ponta da lança”, os primeiros a tombar em combate. Na função de sargento e de oficial, ainda elaboramos sindicâncias, inquéritos e uma séria de outros procedimentos que demandam grande conhecimento do ramo do Direito.

Por essas e muitas outras razões, temos que nos mobilizar sim, e agora. Temos que nos unir, convocar nossas famílias e de modo pacífico e ordeiro reivindicar melhorias salariais, porque é nosso direito, é direito de todo trabalhador receber um salário à altura da complexidade e responsabilidade do cargo. Quando falo de salário, eu sempre fundamento a necessidade de sermos melhores remunerados baseando no artigo 39 da Constituição, que dispõe que os padrões de vencimentos devem observar a natureza, o grau de responsabilidade, a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, os requisitos para a investidura e as peculiaridades da função. Ora, quer mais responsabilidade do que ter que decidir entre a vida e a morte de uma pessoa em milésimos de segundos? Quer mais responsabilidade do que ser constantemente questionado sobre o uso da força? Quer mais complexidade do que dominar uma gama de conhecimentos e atuar em situações complexas, violentas e sob forte pressão? Para ser investido na carreira, o candidato a policial tem que passar num concurso cada vez mais concorrido, composto de várias etapas, como prova de conhecimentos, exames médicos completos, teste físico e psicotécnico. São pouquíssimas carreiras que exigem tanto de um candidato. E a função policial contém peculiaridades únicas. Não temos horário para trabalhar, não temos finais de semana, feriados... Somos ameaçados de morte em razão da profissão. Nos próprios editais dos concursos quase sempre vem escrito algo assim: O desempenho das atividades policiais submetem o profissional a forte pressão externa e emocional, risco de morte, de invalidez, de contágio por doenças, de degeneração do estado de saúde mental, de lesão corporal, de responsabilidade civil, penal e administrativa. Prestou atenção? O policial está sujeito a morrer, a ficar inválido, a sofrer de doenças psicológicas, a ser preso ou ter que responder por algo que seja entendido como um erro. Não é fácil ser policial. O sistema é bruto!

Embora não possamos nos sindicalizar, temos nossas associações. Temos também nossos representantes políticos. Estão aí nossos líderes. E os líderes têm que conduzir os liderados, estar à frente deles. Urge que nos movimentemos, que demos o primeiro passo, que nos reunamos de modo ordeiro e pacífico para discutir melhorias salariais e de condições de trabalho.

Lembro que não temos FGTS, auxílio desemprego, adicional noturno, vale-refeição, auxílio transporte, auxílio periculosidade nem uma série de outros direitos garantidos ao trabalhador. Ah, também não temos o subsídio previsto pela Constituição.

Algumas polícias já estão se mobilizando. Os policiais militares do Sergipe, mediante mobilização, lograram aumento salarial de cerca de 80%. Um soldado sergipano irá receber R$ 3.012,75. Os policiais militares da Bahia iniciaram um movimento histórico, sem precedentes, chamado de “Movimento Polícia Legal”. Em resumo, os policiais baianos lutam pelo respeito e valorização profissional, pelos direitos dos policiais, por uma polícia que a sociedade deseja e merece, por melhores condições de trabalho, por um plano de carreira justo e, o mais importante, pela implantação do subsídio salarial, como determina a Carta Magna, sendo o salário base de um soldado de R$ 4.000,00.

E aqui no nosso Estado? Não vejo movimentação. Estamos calados, nossos representantes políticos estão calados, nossas associações estão caladas.

Senhores e senhoras, vamos nos levantar, vamos gritar, vamos lutar pelos nossos direitos, vamos lutar pela dignidade de nossas famílias, por isonomia salarial, pela PEC 300, por um aumento... Vamos lutar, temos que lutar...

Não há mais tempo. A hora é agora. Mobilização já!

Adair, o estrategista

Ainda não entendo porque travávamos uma guerra particular contra os traficantes. Era algo obsessivo. Talvez porque não tínhamos sangue de barata, não sei. Eu ficava abismado com a audácia dos vagabundos, vendendo papelotes de crack como se fossem pacotinhos de amendoim torrado. Tamanho atrevimento tornou o que seria profissional em uma questão pessoal. O bom era que eu não estava sozinho.

Lembro-me que, em certo 4º/1º turno, eu e o soldado Barros deixamos a viatura em local seguro e deslocamos a pé até um ponto de observação. Por cerca de trinta minutos, monitoramos a boca-de-fumo situada alto da favelinha. Os vagabundos ficavam na entrada de um beco oferecendo o produto para qualquer um que por ali passasse. Estava algo descarado, e não era sem motivo que chamavam o local de "cracolândia". Aquela ousadia me fazia sentir derrotado. Mas a guerra contra as drogas era perene, e a nossa batalha, naquela noite, só estava começando.

Como nos outros turnos, era somente eu e o Barros na viatura. Precisávamos de apoio de uma guarnição "ponta de linha". Chamei no rádio a VP do Cabo Adair e Soldado Quintão. Fizemos contato na sede da Unidade. Expliquei para o grupo a situação. Na verdade, Adair sabia até mais do que eu e Barros sobre o tráfico no local. Então, era ora de planejarmos o "pulão". Não havia margens para erro, até porque estávamos com efetivo reduzido. Iríamos incursionar por uma zona quente de criminalidade com apenas quatro policiais.

No serviço operacional, nem sempre o mais antigo dita as principais regras da operação, pelo menos não quando eu estava no comando. Dizem que quem detém conhecimento detém autoridade. A respeito daquela favelinha e do modus operandi dos vagabundos do aglomerado, Adair era o "Papa". Eu trouxe a missão, Adair veio com a estratégia.

Surpreender infratores em seus locais de atuação é algo muito difícil. Os vagabundos monitoram tudo, conhecem todos que moram e transitam pelo local. Não vou contar detalhes da operação, até porque posso precisar repeti-la algum dia. Mas saiba que a estratégia do Adair foi brilhante.

Lembro-me que andamos muito; um dos becos era bem íngreme, sendo necessário ótimo preparo físico para avançar morro acima com a arma em posição de pronta resposta. Quando nos aproximarmos da boca-de-fumo, pudemos ouvir a conversa dos marginais.

No momento de dar bote, o "pulão", a adrenalina sempre se eleva. A cabeça pensa muita coisa. Se houver reação, é nós ou eles. Quando se está a frente da operação, ainda a gente pensa em como seria falar com os familiares do companheiro que ele faleceu em serviço. Não deve ser fácil. Então, se a situação exige que alguém vá para o caixão, que seja do outro lado.

Em decisão unânime, todos progredimos em disparada para a boca-de-fumo. Dois vagabundos estavam no local. Um deles arremessou a arma que portava em direção dos barracões da favelinha. O outro jogou no chão uma embalagem contendo oito papelotes de crack. Não houve reação, e determinamos que os dois se deitassem na pista de rolamento. Não conseguimos localizar a arma. Estava escuro, e não deu para ver onde ela foi parar. Com certeza tinha mais droga, mas os traficantes não são idiotas de ficarem de posse de grande quantidade de entorpecentes. Então, os dois só foram conduzidos com os oito papelotes arrecadados, quantidade nada expressiva.

No final das contas, e horas após a previsão do término do turno, com minha esposa já ligando preocupada para meu celular, fomos liberados do APF que foi lavrado por tráfico de drogas. Pelo menos conseguimos "flagrar" os dois. Sensação de dever cumprido.

Em decorrência da operação, fomos recompensados, um ano depois, com uma mera menção elogiosa verbal. O comandante achou que nossa ação não merecia sequer uma menção elogiosa escrita. Olharam mais pela quantidade da droga apreendida do que pela complexidade da incursão. Não sabem eles que, se desse "merda", a solução era pedir prioridade, chamar o pégasus e abrir caminho à bala. Mas estamos na era dos números, das estatísticas... O que são oito papelotes de crack? Não reclamo, porque, como eu disse no início, era uma guerra particular. Não conseguiríamos dormir tranquilos se não fizéssemos nada.

Enfim, a operação só foi bem sucedida, só conseguimos o efeito surpresa, porque contávamos com o Adair, o estrategista, que ultimamente vem se destacando, juntamente com sua excelente equipe, no comando do Grupo de Operações, guarnição superpadrão, altamente operacional, que anda sufocando a criminalidade em nossa cidade.

Nota: Esta é uma obra de ficção. Nomes, personagens, fatos e lugares são frutos da imaginação do autor e usados de modo fictício. Qualquer semelhança com fatos reais ou qualquer pessoa, viva ou morta, é mera coincidência.

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença” - Inciso IX do artigo 5º da Constituição Federal.

Aprendizado, condicionamento, domínio e preparo mental

Não basta saber, é preciso estar condicionado e preparado mentalmente. Não basta você saber que apertando o pedal do freio o automóvel para, é preciso saber usá-lo, seja em que situação for. Não basta ter conhecimento, é preciso treinar e praticar. E o treino constante e a prática levam ao condicionamento. Mas nem tudo é possível treinar. Existem situações que nem o mais sofisticado simulador é capaz de reproduzir. Então, o segredo é estar preparado mentalmente.

Tenho para mim que eu devo ser especialista naquilo que estou fazendo. Devo não só saber, mas dominar. Devo saber o máximo possível, a ponto de ter o mínimo de dúvidas. Não aceito menos do que isso, exceto se for por erro dos outros. Digo erro dos outros porque ainda persiste a cultura do "pato". Colocam o profissional a cada ano num lugar e querem que ele faça tudo com eficiência. Impossível! O profissional pode até aprender alguma coisa, mas ele não vai estar condicionado. Condicionamento se adquire com a prática, com a repetição, com os erros.

Existem situações que o simples conhecimento não resolve. É preciso ter domínio completo. Dou um exemplo. Certa vez, um companheiro de serviço me pediu para trabalharmos numa blazer que estava disponível no pátio. Eu disse que preferia trabalhar no golzinho, por que era um automóvel que eu dominava. Para se ter um ideia, eu nem sabia onde era o "freio de mão da blazer" que, posteriormente, acabei descobrindo que é "freio de pé". O companheiro de serviço, recém-formado, deve ter me achado um "muchiba". Talvez eu seja mesmo "muchiba", mas o fato é que gosto de dominar o equipamento com o qual trabalho. Eu não estava condicionado a dirigir uma blazer e, na nossa atividade, o automóvel é algo que devemos ter completo domínio. Com o golzinho eu tinha confiança, advinda da prática. Sabia a velocidade em que poderia curvar, sabia como ele frenava, sabia o momento certo de passar as marchas, etc.

Eu não iria usar a blazer como "cobaia". Na nossa atividade, dominar a direção de um automóvel é questão de vida ou morte. Do mesmo modo, dominar uma arma de fogo e estar condicionado a resolver as panes que ela porventura apresentar. Se você sabe usar uma arma, mas não está condicionado com ela, não a use. Deixe-a na intendência. E o condiciomente resume em saber fazer de olhos fechados. Na hora do embate, não há tempo de você pensar, de você lembrar o que o instrutor falou sobre a arma. Tem que ser como andar de bicicleta. Você nem pensa em como fazer. É automático, instintivo. Você faz sem pensar, porque está condicionado. Está relacionado com os estágios da aprendizagem. O domínio e o condicionamento são o último estágio do aprendizado, no qual a pessoa é inconscientemene habilidosa. Já ouviu falar dos estágios da aprendizagem? Não!? Então vai um resumo:

1 - Inconsciente e sem habilidade - É quando você está inconsciente ou desinteressado em aprender. Você não sabe nada, ou quase nada, e nem se importa com isso. Exemplo: Você não sabe andar de bicicleta e nem se interessa em aprender.
2 - Consciente e sem habilidade - Você sabe que não sabe, mas ainda não sabe o tanto que não sabe. Mas, se você continuar a lidar com isso, irá para o terceiro estágio. Exemplo: Você tentou andar de bicicleta e caiu; pensou: Opa, eu tenho que aprender a andar nesse “negócio”. Começam as primeiras tentativas, os primeiros tombos, mas você não desiste.
3 - Consciente e habilidoso - Você sabe que não sabe tudo, mas já sabe o que sabe. Você já sabe como fazer, mas ainda não está automático. Exemplo: Você aprendeu a andar de bicicleta, mas ainda não tem pleno domínio sobre ela. Em terrenos irregulares ou em situações mais complexas, você ainda cai ou fica receoso.
4 - Inconsciente e habilidoso - Você não sabe o tanto que sabe. Você nem pensa mais em como fazer. Tudo é muito natural. É o estágio a ser alcançado. Exemplo: Você anda de bicicleta e nem sabe mais como faz aquilo. Outro exemplo são os pianista e datilógrafos altamente eficientes, que não pensam em seus dedos batendo no teclado. Tornou-se natural para eles, automático.

Entretanto, para ser habilidoso, é preciso haver especialização no serviço. Ninguém é capaz de saber tudo. Saber tudo é só com o pato, mas o pato, mesmo sabendo, faz tudo mal feito. Não precisamos saber tudo, ao menos não deveríamos, se adotassem o princípio constitucional da especialização. Precisamos fazer bem feito aquilo que nos determinaram fazer.

Para encerrar nossa conversa, termino com duas críticas. A primeira é sobre instituições que praticam a cultura da "cobaia". Exemplo: Colocam o profissional em determinada função para a qual ele não está apto. Disso, decorre a ineficiência, erros constantes, até que o profissional comece a dominar sua função. Quando ele começa a dominar, colocam-no em outra função, e aí ocorre mais ineficiência, mais erros. Lembrando que certos erros não são passíveis de correção. A outra crítica é sobre o falso saber, a falsa instrução. Ensina-se o profissional a fazer algo uma única vez e querem que ele esteja plenamente condicionado a fazer aquilo que lhe foi ensinado dez anos depois. Vai dar errado! Se não praticar, qualquer ser humano esquece. E, como eu disse, saber não é tudo. É preciso estar condicionado, é preciso dominar. É preciso fazer de olhos fechados, sem dúvidas. E esse estágio só é alcançado com muita prática. Isso vale tanto para o serviço operacional quanto para o administrativo. No serviço operacional, falamos de vidas. No serviço administrativo, falamos de direitos.

Chega da cultura do "pato". Como bem falou o Senhor Sargento Félix: "Você não precisa saber de tudo; basta ter o telefone de quem sabe". E: "Não basta fazer, é preciso estar condicionado, é preciso que seja automático".

Pense nisso!

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* Saiba mais sobre as técnicas de aprendizagem em:

Melhore seu Português sem fazer curso. Técnicas de memorização e os estágios da aprendizagem.

Vídeos do Capitão Assumção - Em defesa da PEC 300 e da categoria dos militares estaduais

Estão discutindo um Novo Código de Ética - Não é "peixe podre"

Estão discutindo um Novo Código de Ética, e isso não é "peixe podre". O aumento de 40% pode até ser "peixe podre", mas em virtude de nossa inércia, da inércia de nossos representantes políticos e de nossas associações. Muitos de nós ainda não entendem a importância e a complexidade da atividade policial. Bom, aumento é outro assunto. O que pretendemos falar aqui é que já estão discutindo um novo Código de Ética. Quem está discutindo? Bom, quem, eu não sei. Sei que um superior falou em minha presença que iria participar de uma discussão sobre o novo Código de Ética. Também não sei quais são as propostas. Quais seriam? Alterar o tempo da prescrição? Voltar com a prisão disciplinar? Acabar com o efeito suspensivo dos recursos administrativos?... Devemos ficar atentos, pois podem extinguir direitos que foram conquistados com muito sacrifício, eu diria até com sangue.

Na verdade, o Código de Ética já era para ter sido revisto em 2007, porquanto a Constituição Estadual diz que os regulamentos disciplinares devem ser atualizados com intervalo máximo de cinco anos:

Constituição Estadual, art. 143 – Lei complementar organizará a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar.
Parágrafo único – Os regulamentos disciplinares das corporações a que se refere o caput deste artigo serão revistos periodicamente pelo Poder Executivo, com intervalos de no máximo cinco anos, visando ao seu aprimoramento e atualização.

Então, se é para mudar, que seja para termos mais direitos, e não para acabar com aqueles que lutamos para conseguir. O que deve ser extinto, por exemplo, é o inciso XII do artigo 13, que define como transgressão de natureza grave referir de modo depreciativo a outro militar, a autoridade e a ato da administração pública. Esse inciso, no meu entender, fere frontalmente a liberdade de expressão. Deveria ser alterado pelo que diz o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: "Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação." Como diz o ditado, mais vale uma verdade que dói do que uma mentira que conforta, concordam comigo? O que estão querendo esconder?

Se é para alterar, então que se mude os subjetivos artigos que dizem respeito à submissão ao PAD/PADS. "Honra pessoal", "decoro da classe", "grave escandâlo", são termos muito pessoais, que variam de acordo com a interpretação de cada um. Deve-se buscar algo mais concreto, mais claro, mais específico. Se é para mudar, então que se defina quais transgressões são aplicadas quando o militar se encontra de folga. Atualmente, se o militar "bate-boca" com o vizinho, podem tentar puni-lo por deixar de observar princípios de boa educação e correção de atitudes (inciso III do artigo 15). Quanta subjetividade... Faz-se premente que sejam definidas quais transgressões se aplicam quando o militar não se encontra de serviço.

Se querem alterar o tempo de prescrição disciplinar, qual seria o novo prazo prescricional? De fato, o artigo 90, que trata da prescrição, foi declarado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), o qual firmou entendimento de que “são aplicáveis aos policiais militares os parâmetros da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, que estabelece os prazos de prescrição de 02 (dois) anos para as sanções disciplinares que não acarretem a exclusão do serviço público; 04 (quatro) anos, para os casos em que a exclusão decorrer de abandono de cargo, e de 05 (cinco) anos para os demais casos de exclusão". Um prazo maior do que esse seria uma afronta aos princípios da impessoalidade e igualdade. Prazo maior do que esse seria prestigiar a infeficiência da Administração Pública. Se até crimes são declarados extintos se não julgados em dois anos, por que em se tratando de transgressões disciplinares seria diferente? Dois anos é muito tempo, é tempo mais do que suficiente. Reflita comigo. Um ano para concluir o procedimento apuratório . Seis meses para analisar o primeiro recurso. Mais seis meses para analisar o segundo recurso. Precisa mais tempo do que esse?

Não se pode admitir o retorno da prisão disciplinar. Quem fica atrás das grades é bandido. Policial que deixou de prestar continência ou que se apresentou com a farda amarrotada não é bandido. Se é para puni-lo, então puna-o com proporcionalidade. Se até crimes considerados de menor potencial ofensivo não são mais puníveis com pena de reclusão, não seria proporcional nem razoável prender um policial por uma transgressão disciplinar, quem nem crime é.

O efeito suspensivo dos recursos discipinares decorre do princípio constitucional da presunção de inocência. Se até o pior de todos os criminosos tem garantido esse direito, por que o policial militar não teria? Se estão levando meses ou até anos para julgar os recursos, isso não é culpa do policial.

Está na Constituição (art. 5º, inciso XXXVI) que a lei não prejudicará o direito adquirido. Portanto, se é para alterar o Código de Ética, vamos alterá-lo para melhor, para termos mais direitos, para sermos mais cidadãos. Vamos buscar conquistas, como, por exemplo, a criação de uma seção especializada na elaboração de processos e procedimentos administrativo-disciplinares, composta por militares altamente treinados para desempenharem tal mister, ou acabar com o inciso XII do art. 13, que nos tolhe a liberdade de expressão.

Espero que as associações e os representantes políticos não deixem à mercê os valorosos descedentes do bravo alferes, o tiradentes.

"Para que o mal triunfe, basta que os homens de bem não façam nada" - Edmund Burke

CONTROLAR É PREVENIR: uma breve discussão entre ações integradas de prevenção à criminalidade in loco

Autores: - Christiane Nicolau Pinheiro
- Tenente Alexandre Silva e Castro

O presente texto pretende provocar uma discussão reflexiva entre a proposta de articulação dos dois eixos em que se estrutura metodologicamente o Programa Fica Vivo! em âmbito local – Proteção Social e Intervenção Estratégica, representada pelo GEPAR “Grupamento Especializado de Policiamento em Áreas de Risco”, a partir da experiência vivida entre tais atores na comunidade do Jardim Felicidade em Belo Horizonte.

O Programa de Controle de Homicídios – Fica Vivo! , enquanto política pública de segurança, surge a partir de um contexto de crise, no que diz respeito ao crescimento da criminalidade violenta, sobretudo os homicídios, em alguns municípios do Estado de Minas Gerais. Tendo em vista tal cenário, o programa tem como proposta metodológica intervir na realidade social dessas comunidades a partir de ações integradas de prevenção entre Proteção Social e Intervenção Estratégica, com o intuito de reduzir em potencial os índices de criminalidade violenta, sobretudo o crime de homicídio, nessas localidades. Para que as ações de cunho preventivo produzam efeito sobre os índices, a instrumentalização dos dois eixos foram implementadas in loco através da implantação de um núcleo de prevenção à criminalidade para tratar das ações de proteção social e prevenção social à criminalidade, bem como da criação do GEPAR, da Polícia Militar, para atuar nas ações de policiamento qualificado. Isso significa que as ações as quais permeiam a prática deste modelo de policiamento são orientadas, a priori, por um diagnóstico da criminalidade local, subsidiado por informações, análises e estatísticas partilhadas junto à inteligência policial civil, que são devidamente atualizadas e seus resultados monitorados continuadamente.

Diante do exposto, qual é o ponto de interseção prático quotidiano de articulação entre proteção social e GEPAR na prevenção à criminalidade in loco na direção dos homicídios? Além disso, qual a essencialidade em se discutir tal interação? Pretende-se no decorrer desse artigo tornar essas questões inteligíveis, sem a pretensão de esgotar os mais distintos elementos que possam a vir constituí-las.

As bases conceituais nas quais se sustenta o Programa Fica Vivo! dizem respeito à ações preventivas sociais e situacionais, que objetivam interferir nas causas e oportunidades que possam vir a desencadear em eventos criminosos, sobretudo o homicídio. Atuar preventivamente num dado território requer considerar suas pluralidades causais e seus fatores de risco. As ações devem se atentar no foco das dinâmicas locais, os contextos considerados, bem como os aspectos sociais da comunidade e a rede de atores que dela são partícipes.

Sustentados por tal paradigma de prevenção, os eixos de base local do programa, atuam, cada qual com suas especificidades, em 24 localidades do estado de Minas Gerais. As ações de caráter preventivo da proteção social procuram intervir nas identidades, comportamentos e trajetórias de indivíduos, grupos e coletividades expostos a riscos e vulnerabilidades. Tais riscos reúnem aspectos individuais, culturais, políticos e econômicos. A partir do envolvimento e organização de uma rede local, a proteção social conjuntamente com os demais atores – instituições governamentais, não-governamentais, lideranças comunitárias, moradores e com os próprios jovens – busca sustentar, garantir e ampliar a cidadania através da democratização dos bens públicos sociais, econômicos e culturais, reforçando, sobretudo os dispositivos de controle social, próprios daquela comunidade. Além disso, visa o estabelecimento de ações que possam intervir nos fatores de risco que provocam atitudes ou comportamentos violentos ou de conflito que possam desencadear em homicídios.

Enquanto isso, a proposta do GEPAR se caracteriza como um modelo diferenciado de policiamento, estruturado a partir das ações de prevenção e repressão qualificada. Embora os dois pilares sejam igualmente importantes, detenho-me, neste momento na qualidade preventiva. De acordo com a Instrução nº 002 de 2005 do Comando Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, o GEPAR foi criado para atendimento exclusivo a estas comunidades, com o propósito de instaurar novamente naquela região, a sensação de segurança de seus moradores. Além disso, o GEPAR tem a tarefa árdua de reconstruir no imaginário social da comunidade uma polícia para servir e proteger, que faz o uso legal da força, que media conflitos e pode solucionar problemas de forma pacificadora. Tal construto faz com que a polícia ganhe a confiabilidade da comunidade. Assim, com o aumento da credibilidade nesses territórios, onde os dispositivos de controle social são frágeis, a polícia ganha o consentimento social, legitimando assim o seu mandato, sua presença, prevenindo, portanto, eventos criminosos.

Tais elementos constituintes do novo modelo de segurança pública adotado pelo atual governo, procuram trazer segurança para onde é inseguro, o que fundamenta a práxis da proteção e da polícia in loco. De acordo com o NUSUR – Núcleo de Referência em Segurança Urbana – segurança urbana ou local, refere-se à “política integrada de prevenção da violência e da criminalidade, desenvolvida a partir do território local por meio do trabalho preventivo e comunitário das instituições de segurança pública, da implementação de políticas públicas sociais e urbanas articuladas e da integração entre órgãos públicos e comunidades locais e as polícias civis e militares e demais agências do sistema de justiça criminal. As políticas de segurança urbana se destinam a reduzir os fatores de risco que favorecem a criminalidade”.

Portanto, ao considerar todos os elementos elencados no presente texto, o ponto de interseção na articulação entre os eixos do Programa Fica Vivo! in loco, está no desenvolvimento de ações preventivas, que podem ser ou não realizadas conjuntamente. Através da experiência vivida na comunidade do Jardim Felicidade entre a equipe de proteção social e o GEPAR, foi possível traçar alguns pontos instrumentais dessa articulação. O porquê desse diálogo? Através de reuniões periódicas, envio do relatório mensal dos homicídios, diagnóstico dos homicídios (quem, onde, por que), a equipe da proteção social conseguiu agregar elementos que puderam facilitar o diagnóstico dos indicadores de risco da região e, melhor orientar a sua prática no desenvolvimento de ações focalizadas de acordo com a dinâmica criminal local. Se a proteção social tem conhecimento e compreende tal dinâmica, facilita a previsibilidade de situações de conflito que possam desencadear em homicídios. Neste momento, a polícia pode ser acionada e, através do uso potencial da força, prevenir eventos criminosos, sem causar alarme, garantindo a legitimidade do seu mandato. Além disso, essa interlocução possibilitou delimitar o território de atuação conjunta orientada pelas hotspots e a participação de ambos nos espaços públicos de deliberação política da comunidade. Com a entrada nesses espaços públicos foi possível inserir na pauta do Conselho de Segurança Pública local – CONSEP, através de um diagnostico prévio, a discussão de fatores urbanísticos que estariam favorecendo a oportunidade do cometimento de crimes.

Cabe ressaltar que a prática quotidiana dessa “parceria” deve ser delineada por diretrizes metodológicas claras e objetivas que possam subsidiar as intervenções na direção da prevenção dos homicídios. Além disso, as trocas dizem respeito a situações, contextos e dinâmicas criminais e em tempo algum sobre indivíduos, famílias ou informações que possam colocar qualquer pessoa em risco.

Ressalta-se ainda que, sobretudo, perceber o fenômeno do homicídio, é percebê-lo incidente entre jovens, negros, moradores de periferias marcadas pela discrepante desigualdade social, onde drogas e armas de fogo chegam com facilidade, o comércio de drogas é uma fonte rentável, onde em alguns casos a violência e a corrupção policial fazem parte do seu quotidiano. Além disso, há a ausência do poder público, o descrédito ao acesso a bens de consumo e serviços públicos, a cultura machista e a forma violenta de resolução de conflitos são predominantes. Enfim, ações preventivas conjuntas devem ser engendradas sob essa ótica; a ótica que transcende os contornos tradicionais que estigmatizam e pouco dão efeito na redução da criminalidade violenta nessas comunidades. Um novo pacto deve ser instituído pautado por novos formatos de interações entre os atores – comunidade local, instituições governamentais e não-governamentais, Ministério Público, Polícias e Poder Judiciário – os quais dão forma à rede de proteção social de prevenção à criminalidade nessas comunidades.

REFERÊNCIAS
MINAS GERAIS. Polícia Militar. Comando-Geral / 3a Seção do Estado-Maior. Instrução nº 002/2005: Contém o regulamento sobre a criação e emprego do Grupo Especializado em Policiamento de Áreas de Risco - GEPAR. Belo Horizonte, 2005. 31p.

CARUSO, Haydèe, Jacqueline Muniz, Antônio Carlos C. Blanco. “Polícia, Estado e Sociedade: práticas e saberes Latino-Americanos”. Publit Soluções Editoriais.

BEATO, C. Filho. Estudo de Casos “Fica Vivo” Projeto de Controle de Homicídios em Belo Horizonte. Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento/ Banco Mundial, 2005.

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Corregedoria: A Polícia da Polícia

“Os governos passam, as sociedades morrem, a polícia é eterna...” (Honoré de Balzac).

Junto a uma Sociedade em que se clama por Justiça e que se tem a Polícia como arbitrária, corrupta, abusiva e violenta, está entre todas as Instituições Policiais a figura da Corregedoria da Polícia. A figura da Polícia da Polícia. A figura do Juízo da Polícia a espera de cumprir a sua árdua missão para mudar conceitos enraizados de que a Polícia tudo pode e com ela nada acontece.

Decorrente das ações desumanas praticadas pela Polícia Ditatorial que extrapolou todos os Direitos do povo do Brasil no chamado “período de chumbo” que assolou o país por mais de vinte anos e logrou traumas às liberdades e direitos individuais, quando arbitrariamente se ceifou vidas, se praticou torturas ou mutilações dos opositores ao regime do Governo vigente, passou a vigorar com a nova Constituição de 1988, a luta pelo resgate da cidadania, tendo como dos protagonistas principais, a nova Polícia.

A chamada Polícia Cidadã nasceu junto com a Constituição Cidadã, e com ela, a Polícia da Polícia, a Corregedoria de Polícia se fortalecendo para combater os deslizes da própria Polícia.

O órgão essencial de todo regime Democrático de Direito relacionado a corrigir as más ações policiais, é, sem sombras de dúvidas, a Corregedoria de Polícia. É através da Corregedoria de Polícia que se faz a Justiça no âmbito administrativo da corporação. É através da Corregedoria de Polícia que se chega ao Judiciário quando dos crimes praticados pelos seus membros.

A Corregedoria de Polícia visa investigar, reeducar, corrigir e punir os abusos administrativos ou penais praticados pelos seus agentes em ações profissionais excedentes ou particulares ilegais no cotidiano de cada um.

O Policial é um funcionário público encarregado de prestar a Segurança Pública à sociedade e deve agir sempre de acordo com a Lei. Quando ele comete algum abuso ou crime está sujeito a punição como qualquer outra pessoa do regime em vigor, pois ninguém está autorizado, no Estado Democrático de Direito, a praticar excessos.

A Corregedoria de Polícia como encarregada de corrigir os atos lesivos que denigrem a imagem da Instituição Policial, deve estar atenta para que nada de ruim passe despercebido da sua vigilância, pois a própria população sempre está preparada para generalizar o problema em detrimento de todas as outras classes policiais.

Observa-se no cotidiano do povo brasileiro que sempre o serviço Policial é alvo de críticas nos mais diversos sentidos. Nesse âmbito, mais especificadamente e basicamente no que tange aos problemas relacionados à corrupção e à violência praticadas pela Polícia.

É fato e não há como deixar de reconhecer que realmente vários Policiais em qualquer quadrante do país, tende com espantosa facilidade aderir à corrupção e ao arbítrio das suas medidas, entretanto, em contrapartida, as Corregedorias de Polícia também procuram agir condignamente contra tais atos negativos e depreciativos.

A Corregedoria de Polícia, além de ser Polícia da Polícia, funciona também como um Juízo, pois a ela é dado o poder de julgar e punir administrativamente os Policiais transgressores.

O Corregedor de Polícia deve agir sempre com moderação e circunspecção refletindo e trabalhando com equilíbrio, razoabilidade e proporcionalidade para que os seus atos sejam considerados justos. Possui ele através da sua Autoridade os requisitos necessários para o bom desempenho da sua função.

O trabalho do Corregedor de Polícia é por demais difícil, pois além do receio da população em denunciar ou testemunhar as más ações policiais, ainda existe a questão do corporativismo em todas as classes da Polícia para dificultar ainda mais as suas investigações. Nesse sentido há de se acolher o que disse o nobre Jurista LUIZ FLAVIO GOMES, no seu artigo intitulado “Policiais brasileiros toleram a corrupção e a violência dos colegas”: (...) “o que vale, frente aos colegas de trabalho, é o pacto do silencio, a cumplicidade, a conivência. Um policial dificilmente “denuncia” um colega”. (...)

O Corregedor de Polícia apesar de ser um Juiz para a sua classe possui hierarquicamente profissionais superiores dentro da sua própria corporação, mas, entretanto, deve estar ele isento de quaisquer interferências ou ingerências para poder exercer a sua função a contento e fornecer a cada qual o que lhe é devido.

Nesse sentido, sem tirar o mérito atual dos Órgãos Correcionais, para uma melhor transparência, necessário se faz que se criem Corregedorias independentes a exemplo das Ouvidorias e se acabe de vez com a incredibilidade ainda existente da sociedade quanto ao destino adequado dos procedimentos, dado que, parte da população, por ignorância, descrédito ou talvez até por temor de ali denunciar, busca soluções pertinentes no Ministério Público, na Defensoria Pública ou na Ordem dos Advogados de Brasil, não sabendo que desses órgãos são encaminhados para as próprias Corregedorias apurar os fatos.

Entretanto, também é fato crescente que boa parte do povo já acredita nas Corregedorias de Polícia. A própria sociedade civil organizada que é consciente dos seus direitos de cidadania busca através dos remédios legais a garantia dos seus direitos usurpados ou transgredidos.

Ressalta-se que além da Corregedoria de Polícia então existente no nosso sistema Democrático de Direito, também já foi criada em muitos Estados do nosso país a figura da Ouvidoria de Polícia.

A Ouvidoria de Polícia é órgão independente que não se mistura às instancias policiais, a qual também não é subordinada hierarquicamente, por isso está sendo mais aceita para as denuncias iniciais do povo em detrimento das más ações policiais.

A Ouvidoria de Polícia é órgão responsável por fiscalizar as irregularidades praticadas pela Polícia, cumprindo assim um importante papel como mecanismo de controle da sociedade sobre as ações policiais.

É atribuição da Ouvidoria de Polícia receber, encaminhar e acompanhar denúncias e reclamações da população com relação a abusos, atitudes injustas, desonestas, indecorosas, arbitrárias e excessivas praticadas por qualquer membro policial. Apesar de não investigar diretamente os casos que recebe, a Ouvidoria acompanha cada denúncia e cobra agilidade e rigor nas apurações feitas pela Corregedoria de Polícia.

As transgressões disciplinares previstas em Lei são apuradas através Sindicâncias, Inquéritos ou Processos administrativos pela Corregedoria de Polícia, e daí, se não houver absolvição do acusado ou arquivamento do feito, pode advir penas de repreensão, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade dos servidores julgados. Ressalte-se que é preceito Constitucional para a validade do Processo Administrativo disciplinar, que se respeite o princípio do contraditório e seja assegurada a ampla defesa do acusado em todos os atos daquele Instrumento, com a utilização dos meios e recursos em Direito admitidos.

As infrações penais, depois de investigadas são remetidas para o Judiciário criminal comum ou militar para que se julgue de acordo com a Lei, sendo também tais infrações, consideradas transgressões disciplinares.

A Polícia representa o aparelho repressivo do Estado que tem sua atuação pautada no uso da violência legitima, contudo, quando se fala em violência legítima, se fala em ordem sob a Lei e não sobre a Lei. O chamado “Poder de Polícia” que possui o Estado é limitado pela própria Lei e não pode ser ultrapassado sob pena de se praticar o abuso previsto com a conseqüente quebra dos Direitos inerentes do Cidadão.

Nesse sentido há de se acolher o que disse o colega Delegado de Polícia, ROBERTO GURGEL DE OLIVEIRA FILHO, em um dos seus artigos: ... “é possível afirmar que o Poder de Polícia conferido ao Estado tem a finalidade precípua de cumprir a lei e suas finalidades, restringindo até mesmo direitos dos cidadãos quando em conflito com a política do Estado, a preservação da ordem pública e a segurança da coletividade. Esta ação estatal pode ser colocada em prática tanto de forma preventiva como de forma repressiva”.

No mesmo sentido, o colega Delegado de Polícia ANDRÉ LUIZ LUENGO, asseverou: “A atividade policial é o instrumental de que se vale o Estado para exercer o seu legítimo monopólio da força, mas sempre em obediência aos princípios constitucionais. Desta maneira, importa afirmar que os atos dos servidores do Estado devem ser sempre de forma vinculada, não havendo margem discricionária”.

Complementa o sentido a Jurista CRISTINA BUARQUE DE HOLLANDA, ao discorrer: “Quando as agencias encarregadas de manter a lei e a ordem descambam para a arbitrariedade e para o comportamento desregrado, instalam inconscientemente o risco de instabilidade do Estado, periclitando suas instituições. Por certo que se alguma margem de desvio do universo formal não compromete a normalidade da rotina de funcionamento do Estado, os contextos de grave disparidade entre desempenho ideal e real das polícias podem alcançar efeitos devastadores de controle na dinâmica de legitimação da ordem pública”

A questão da corrupção Policial é, sem sombras de dúvidas, a mais séria e grave existente no âmbito da Segurança Pública, vez que o Policial é acima de tudo o “Guardião da Lei”, e para tanto tem que dar o exemplo.

O trabalho do Policial é árduo, perigoso, estressante e ineficiente financeiramente, por isso, exige prudência, perseverança, amor a profissão e capacidade de concentração aguçada com equilíbrio e razoabilidade dos seus atos para que não ocorra os deslizes.

Polícia e marginal são opostos que não podem ser atraídos para o mesmo objetivo. Ser Polícia da Polícia é ficar inimigo dos seus “amigos” incompreensíveis, inconseqüentes e solidários com os ilícitos dos seus colegas.

O valor profissional de um Policial está diretamente ligado à sua reputação, por isso, desde o início da sua carreira deve ele agir sempre pela solidez e legalidade dos seus atos.

Dando uma verdadeira lição de amor à profissão policial que exerceu por longos anos o colega Delegado de Polícia aposentado e Presidente da ONG Brasil Verdade, PAULO MAGALHÃES, assim discorreu em um dos seus artigos: (...) “O policial se obriga a agir dentre alguns parâmetros não exigidos para os demais seres humanos, a ser consciente de que cada ato seu reflete a imagem de toda a instituição.

Precisa estar ciente que parte de seus “irmãos em armas” parecem, mas não são policiais. Estão na Força Pública para se locupletarem, roubar, matar, prevaricar e protegerem-se atrás do distintivo, fazendo dos bons escudo, baluarte, dividindo com os honestos as críticas por seus atos corruptos.

O policial de verdade deve perceber que não existe diferença entre o bandido comum e o bandido “policial”, e que ambos devem ser combatidos. Porém o bandido policial é mais difícil de vencer – ele é covarde, possui o respaldo de toda a instituição que erroneamente lhe dispensa “o espírito de corpo”, mesmo traindo os dogmas do ofício de policial. Certo estava o marginal Lucio Flávio que, não obstante ser delinqüente sabia perfeitamente seu lugar quando declarou: “bandido é bandido, polícia é polícia”. Como a água e o azeite, não se misturam. (...)

Ser policial é um estado de espírito, é um fogo imortal que aquece a alma e enternece o espírito. É dar a vida pelo próximo sem se dar conta de que está indo para a morte, é chorar ao resgatar uma criança em perigo, é se controlar para não cometer um crime quando prende um estuprador. Ser policial é largar tudo quando um colega pede ajuda, “virar noite” e “dobrar serviço” para prender um autor de crime, é suportar a frustração do caso não resolvido.

Ser policial é sofrer ao se ver obrigado a prender um colega, mas também é não prevaricar quando foi este que optou “passar para o outro lado”, quando deixou de ser policial e tornou-se bandido, quando desonrou o compromisso e descumpriu o juramento, quando traiu a própria classe.”

Postergar a Justiça em benefício próprio é sempre objetivo do falso Policial. Ser Polícia da Polícia é sentir que a sua árdua missão policial é redobrada na Investigação contra o seu colega desvirtuado.

O Policial deve sempre tentar se superar dando o melhor de si em todos os casos que trabalhe ou que por ventura apareça na sua trajetória em defesa da sociedade.

São realmente escorregadios e traiçoeiros os falsos policiais em especial os aderentes da corrupção, que se tiverem campo de ação não vigiado, fazem misérias num curto espaço de tempo. Ser Polícia da Polícia é como lutar contra um opositor que acompanha dos seus passos.

Os atos ilícitos dos Policiais devem sempre ser investigados com a maior presteza possível, pois as suas punições exemplares podem fazer com que a população entenda que o nosso Poder é limitado somente à legalidade, e, com isso passe verdadeiramente a ter a Policia como sua parceira no combate ao crime.

O Corregedor de Polícia que é a Polícia da Polícia, que é o Juízo da Polícia, é mais do que nunca um sustentáculo das Leis, um produtor e realizador de Justiça. A ele cabe ultrapassar todas essas barreiras explicitadas para constatar que Polícia é Instituição séria.

Autor: Archimedes Marques, Delegado de Polícia. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública

Archimedes-marques@bol.com.br

Referências bibliografias e sites pesquisados:

CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2003.

FEITOSA, Denilson. Direito Processual Penal. Teoria, Crítica e Práxis. Niterói: RJ, 2008.

HOLLANDA, Cristina Buarque de. O problema do controle da Polícia. Rio de Janeiro: Sesc, 2007.

BAYLEY, David. Padrões de Policiamento. São Paulo: Edusp 2001.

TEMER, Michel. Elementos de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros editores, 2000.

COMPARATO, Fabio. A afirmação histórica dos Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2007.

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