Será que precisamos de mais uma Polícia?

Autor: *Nivaldo de Carvalho Júnior

Ultimamente tem-se discutido muito sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300/08, a qual tem como objetivo definir um piso salarial uníssono para todas as Polícias Militares do Brasil. Não tenho dúvidas de que venceremos essa batalha, haja vista a grande mobilização em torno do assunto, bem como pela pertinência da proposta. Entretanto, penso que é importante discutirmos também uma outra PEC que tramita no Congresso Nacional, cujo tema também se relaciona com a segurança pública.

A PEC 308/04, de autoria do deputado Neuton Lima (PTB-SP), propõe a criação das Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais. A intenção da PEC é aperfeiçoar o sistema de Segurança Pública. O parlamentar assevera que é preciso liberar definitivamente os integrantes das Polícias Civis e Militares das atividades carcerárias.

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Indenização de cursos na PMMG em caso de baixa (demissão a pedido)

Considerando que venho recebendo pelo formulário de contato muitos pedidos de esclarecimentos sobre indenização de cursos na PMMG em caso de baixa (demissão a pedido), resolvi elaborar esta postagem. A última mensagem que recebi a respeito teve o seguinte teor:

"Olá, sou soldado da pmmg, 1 ano de efetivo serviço, tenho interesse de prestar outros concursos públicos, inclusive civis. Gostaria de saber se caso venha a passar em um concurso público civil se eu tenho que pagar indenização à instituição (...) Parabéns pelo blog. Obrigado."

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Renascer e Renovar

Desejo aos leitores do Universo Policial, aos meus amigos, companheiros e familiares e a todos os profissionais de segurança pública um feliz Natal e um próspero ano novo.

Que possamos renovar nossas esperanças e nossa força para lutar por um país mais seguro e menos violento.

Boas festas de fim de ano!

Uma polícia efetivamente cidadã

Autor: *Archimedes Marques

Parece ser tradição arraigada do povo brasileiro em generalizar que a polícia é ineficiente, corrupta e corruptível, que todo policial é ignorante, arbitrário e irresponsável, quando, na verdade, de uma maneira geral, tais entendimentos não passam de pensamentos ilógicos e insensatos, pois a polícia também evoluiu com o tempo, não estagnou como muitos continuam em teimar com tais concepções retrógradas.

As ações desastradas e violentas ocorridas no passado protagonizadas pela maioria dos componentes das instituições policiais trouxeram consequências negativas e depreciativas para todos os nossos agentes atuais que lutam por dias melhores.

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Por que a polícia bate e espanca qualquer cidadão?

Abaixo, postei o teor de um e-mail que recebi através do formulário de contato. Sugiro que todos leiam e façam uma reflexão. Se quiserem, podem usar o campo de comentários no final da postagem para opinar sobre o assunto.

Senhor José Ricardo Supérbi Monteiro,

Eis que descobri o seu blog nas minhas andanças pela Internet. Resolvi então fazer alguns comentários, principalmente baseado na sensibilidade que a sua pessoa demonstra ter através da sua página. Já tenho quase setenta anos e durante toda a minha vida me questiono sobre um comportamento policial que me mantém com verdadeiro pavor de polícia: Por que a polícia bate e espanca qualquer cidadão?

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Sobre diplomas e cursos fraquinhos

Quais os parâmetros utilizamos para avaliar a qualidade dos cursos de formação policial? Já pensaram sobre isso? Desde que escrevi sobre a formação policial que venho refletindo sobre o assunto. Lembrei de um fato ocorrido no meu curso de sargento.

Durante aqueles tenebrosos dias, um cabo teve a audácia de perguntar ao oficial que estava à frente se na formatura do curso seria entregue algum diploma. Lembro perfeitamente que a tropa formada e o oficial acharam a pergunta engraçada. E você leitor, também acharia graça? Você também pensa que cursos de formação policial não merecem diplomas?

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Algemação de menores e maiores

Recebi uma mensagem pelo formulário de contato perguntando sobre como deve ser a algemação em menores e quais os critérios devem ser observados para que o serviço seja realizado com a devida legitimidade.

Como já foi falado neste blog, a partir da edição da Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal (STF), o uso de algemas passou a ter caráter excepcional.

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PEC 41 versus PEC 300

Foi bastante divulgada pela blogosfera policial a aprovação em segundo turno no Senado Federal da PEC 41, proposta de emenda à Constituição de autoria do Senador Renan Calheiros que tem o objetivo de fixar um piso salarial para os integrantes das Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, além de determinar que, para o pagamento da diferença da remuneração atual com a que será fixada pelo piso, a União faça a complementação e crie um fundo contábil para esse fim.

Muita gente está confundindo PEC 41 com PEC 300. Infelizmente, a PEC 300 ainda não foi aprovada. A PEC 41 também não foi aprovada por completo, pois falta ainda ser votada na Câmara dos Deputados.

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Formação do policial militar e salário condizente

Em 2005, foi realizado um estudo a pedido do Ministério da Justiça com o objetivo de propor medidas para a modernização das Polícias Civis. Uma das propostas é a exigência do candidato possuir ensino superior para ingressar no cargo de agente dessas instituições, o que, aliado às expressões recorrentes no texto como "treinamento técnico-científico", "saberes especializados", "gestão do conhecimento", "formação multidisciplinar", entres outras, nos faz inferir que aquela corporação busca profissionais que tenham conhecimento, que usem mais a cabeça e menos os músculos.

Enquanto a Polícia Civil está à procura de candidatos com capacidade intelectual e propõe que seus profissionais tenham formação técnico-científica, saberes especializados, me pergunto e pergunto a vocês quais são os candidatos que a Polícia Militar procura e qual é a formação que ela oferece aos que nela ingressam?

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