Férias anuais na PMMG - Nova legislação

quarta-feira, 6 de janeiro de 2010

Em decorrência da edição da Lei Complementar nº 109/09, que estabeleceu o período de 25 dias úteis de férias anuais, substituindo os 30 dias corridos, a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) publicou nova legislação interna sobre o assunto. Considerando o princípio constitucional da publicidade, e considerando que os atos oficiais, via de regra, são públicos, disponibilizo para download os documentos normativos a respeito. Vale a pena ficar inteirado.
  • Resolução nº 4.059/09 - Dispõe sobre a concessão de férias anuais na Polícia Militar de Minas Gerais. >> clique aqui
  • Memorando Circular nº 12.581.2/09-CG - Cronograma anual de dias úteis para fins de férias anuais. >> clique aqui
  • Instrução nº 02–SRH/APM - Estabelece os parâmetros a serem observados pela APM e Unidades subordinadas em relação ao gozo e plano de férias do ano de 2010. >> clique aqui



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16 comentário(s):

carlos guerreiro disse...

muito bom texto, pois assim todos os militares realmente ficarao com mconhecimento necessario...............

Anônimo disse...

engraçado... conferindo a regulamentação, constatei que os dias 31/12, 01/01, 02/01 e 03/01 estão fora dos períodos... ou seja, reveillon TA SEMPRE GARANTIDO A ESCALA de virada do ano...( ainda mais se vce for praça!! )
com certeza, foi uma GRANDE vitória os 25 dias úteis... mas interessante ver como que planejam com detalhes meticulos como dar com uma mão e tirar com a outra...
tem que ter uma sorte do caramba agora pra ta de folga no dia do reveillon...


no mais ainda acho que estamos no lucro... ja estava acostumado a quase NUNCA folgar no reveillon mesmo!

um abraço a todos!!!
Sd do interior

Anônimo disse...

Eu tinha pedido ferias pra Março, antes da mudança da lei. Agora parece que nao vou conseguir pegar férias na época que eu pedi nao. Eu queria pegar no terceiro periodo q vai do meio de maio ao meio de abril. Minha esposa estará de férias apartir do dia 22 de março.
Mas parece q nao conseguirei. Advinha pq? Sou soldado...

84 MILHÃO disse...

MARCHA CÍVICA - RIO DE JANEIRO - CENTRO - DIVULGAÇÃO.
A nossa pesquisa sobre a realização de uma marcha no Centro da Cidade do Rio de Janeiro foi concluída e mais de 92% dos votantes (705), opinou favoravelmente.
Data: 14 JAN 2009 (quinta-feira).
Concentração: Candelária.
Início da concentração: 17:30 horas.
Trajeto: Candelária - Cinelândia (Avenida Rio Branco).
Cinelândia: Falação contextualizada (salários, condições de trabalho, situação das pensionistas e dos inativos, ética na política, funcionalismo público, etc).
A data foi reprogramada para o início de 2010 objetivando permitir a adoção dos procedimentos legais e de uma grande mobilização, inclusive dos inativos e das pensionistas.
Convite: População fluminense, funcionalismo público e associações representativas.

Ronaldo PM de MG disse...

Conferi a escala em minha cia de policia militar e constatei que as mudanças foram mutio radicais...foi uma vitoria conseguir os 25 dias úteis, mas contudo, todavia, entretanto, se levarmos em consideração que as férias não começaram no dia 1º de cada mês é um absurdo; fala-se a administração acredito por senso comum que é para adequação para todos...HA,HA, HA...faz me rir a policia militar com todo esse grande efetivo e a nossa policia civil com um pequeno efetivo consegue -se, porque a nossa corporação não consegue os 25 dias úteis começando pelo 1ºdia do mês ou 1º dia útil então, assim agradaria a todos com serteza...com essa desculpa de adequação perdemos muito , trocamos 6 por meia dúzia...caros colegas alguns meses ganharam faixa de 3 a 4 dias...e só isso, não podemos aceitar calados, podemos sugerir melhoras sim aos nossos comandantes e uma nova apreciação neste sentido...um abraço a todos e ate mais....

Anônimo disse...

ola sou policial militar de minas gerais e gostaria de alertar os companheiro , para o §8º do art 3º da resolução 4059/09-CG, o excelentissimo Cel Renato, concedeu o direito a folga ou as descanço deconrrente da escala ordinaria antes de gozo das ferias, porem nos batalhoes do interior do estado, estao sendo editados memorando que sonegam esta informação do militares da atividade fim, e que nao tem acesso aos documentos ou nao leêm tais documentos. temos deveres que sao cumpridos ou somos punidos e os direitos???????!!!!!
atenção colegas estudem leiam.
cb edson btl do interior de minas

Anônimo disse...

sai de férias no dia 31 de dezembro , na nova regra volto que dia?

Hamurabi disse...

Em razão do feriadão de ano novo para a administração da PM ter se iniciado na quarta-feira dia 30/12/09 a partir das 13:00 horas, ou seja, após o fim do expediente administrativo, a Resolução nº 4.059/09- CG, de 30 de Dezembro de 2009, só chegou ao conhecimento para a maioria dos militares somente no dia 04/01/2010, ou seja, na segunda-feira seguinte ao feriado de ano novo. Ocorre que em razão do desconhecimento de tal resolução por parte da maioria, muitos militares que por força da referida resolução só poderiam entrar de férias a partir de 04/01/10 acabaram entrando de férias desde o dia 1º de dezembro/10. Agora eu pergunto: se já estava previsto que as férias seriam conforme contido na referida resolução, por qual motivo ela não foi divulgada com antecedência?

Anônimo disse...

Acredito que alguém já esteja verificando a questão da norma que trata do PPR (Programa de Preparação à Reserva), visto que a Resolução/programa tem o objetivo de promover conhecimentos que modificam o comportamento, adequando-os para a nova etapa da vida... Contudo, aproveito a oportunidade para alertar acerca desse programa, uma vez que com a nova lei, muitos policiais foram beneficiados com a possibilidade de realizar a contagem de tempo e anteciparem a reforma com todos os direitos e, nesse prisma, há que se considerar a situação atual das policiais femininas, que adiquiriram o direito de reformar com 25 anos.

No mais quero parabenizar a importância do blog, principalmente no que tange a consulta de normas internas.

Tenente PM - Muriaé/ MG

Anônimo disse...

Gostaria de saber se os alunos do CFO da PM de Minas Gerais tem férias do curso, e se tem, qual é este período de férias?

Anônimo disse...

Gostaria de saber se o ciclo de férias anuais, o ultimo dia das ferias terminar na sexta feira, se volto a trabalhar no sabado ou na segunda feira, que é dia útil. Essa duvida é de muitos militares, obrigado pol mil.

Anônimo disse...

GOSTARIA DE ESCLARECER UMA DÚVIDA:

Exemplo, caso o militar do quadro Operacional, entre de férias e estas férias terminem em uma sexta feira como o 25º dia de férias, o militar poderá ser empenhado no sabado? Ou somente poderá retornar ao serviço na segunda feira? (que é o primeiro dia util após o termino das férias)

Porque, da forma como tem sido feito aqui em minha companhia, o pessoal da Administração acaba por ter benefícios diante desse plano de férias. (caso as férias de alguém da ADM terminem numa sexta, o militar só regressa na segunda, mas se o militar for do Opr, ele retorno no sabadão mesmo...

Qual a interpretação dos senhores a respeito dessa questão???
Obrigado.
T+

Equipe Universo Policial disse...

Caso as férias de quem trabalha na administração termine na sexta-feira e exista um empenho desse militar no sábado (evento), o militar da ADM trabalha no sábado normalmente, assim como o militar do operacional.

Anônimo disse...

Boa noite! Gostaria de saber se tem como eu receber férias anuais atrasadas, sem gozar, sendo que tirar duas férias anuais é quase ou impossivel rsss....

Anônimo disse...

A apresentação em Juiz, se torna obrigatoria.
No caso em que o Militar está em gozo de férias anuais e é requerida sua apresentação dentro do periodo de férias. Como ficarão os dias de férias do Militar, já que ele teve que comparecer em Juizo? E tendo que fazer duas ou mais apresentações em Juizo em dias alternados tais dias ficarão perdidos?

Anônimo disse...

ESTAVA DE FERIAS DURANTE O CARNAVAL ATE O DIA 10 MARÇO
POREM TIVE OS QUATRO DIAS DE CARNAVAL CAÇADOS, ESTA CERTO??
PODE SER FEITO ISSO? DESDE QUE SEJA REPOSTO MEUS 4 DIAS DEPOIS SEGUIDOS?
POIS VÃO REPOR DIA 11,12,13,14? Mereço algo a mais? pois vou voltar a trabalhar no Sabado, não seria certo na segunda feira??
Minhas ferias iria acabar dia 10 e dia 11 ja teria que trabalhar

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