Aposentadoria especial para policiais militares, bombeiros, policiais civis e federais

sexta-feira, 19 de novembro de 2010

* Cláudio Cassimiro Dias

Concito todos que reflitam sobre a decisão exarada pela justiça que concedeu aos Delegados de Policia que ingressaram em juízo garantindo aos mesmos a aposentadoria especial aos 25 anos de serviço.

Vimos que os ministros da suprema Corte Brasileira decidiram que há uma lacuna na Legislação Brasileira que não foi completada com legislação especifica, e que portanto, a decisão dos Magistrados está baseada na convicção de que enquanto não surgir dispositivo normativo especifico a decisão é pela garantia do direito a aposentadoria especial ao 25 anos.

O texto do Dr. Jéferson Camilo é bastante procedente e traz a tona uma discussão importante sobre direitos e garantias constitucionais, aposentadoria especial, periculosidade e insalubridade, dentre outros aspectos normativos ligados ao respeito as leis e poderes constituídos.

Não podemos perder de vista que o Direito, por si só envolve no mínimo dois entendimentos, pela própria divergência de pensamentos. Alguns dizem que há ou houve inércia por parte do Legislativo que não aprovou e votou lei sobre a aposentadoria especial para os Policiais Militares, Bombeiros, Policiais Civis e Federais. Outros dizem que as categorias que fazem juz a Aposentadoria Especial não englobam os Policiais. Ainda há outra vertente que defende que os policiais, devido a complexidade, risco e características da atividade policial devem ser englobados, de imediato, nas categorias que têm direito assegurado pela nossa Carta Magna, a aposentadoria especial.

A atividade policial, em todos os níveis é estressante, perigosa e de riscos imprevisíveis. Enquanto a família do policial aguarda seu retorno para casa, tal retorno pode simplesmente não acontecer.

Um policial atende toda índole de ocorrências, e de uma maneira ou de outra acaba absorvendo uma carga psicológica que ao longo do tempo reflete em suas emoções, em sua capacidade psicológica causando muitas das vezes, stress, quando não causa doenças mais graves assintomáticas e extremamente destruidoras.

O Policial e o bombeiro é aquele cidadão que é chamado quando todos os outros cidadãos não conseguiram ou não conseguem resolver algum problema. É Ele que chega e resolve, que arrisca a própria vida e que dá a solução esperada pela sociedade.

Quando outras políticas públicas não dão conta da missão, é só chamar a policia que a solução certamente virá, ou pelo menos será melhor direcionada. Exemplo disso ocorre quando num posto de saúde, ocorre omissão de socorro – a policia quando chamada, resolve e faz cumprir a lei. Quando alguém cai em um buraco – o bombeiro socorre e resgata a vida do cidadão. Quando alguém está em perigo lembra-se de quem? Da Policia.

Mas, quem se lembra do policial? Aquele que faz o papel importante de proteger, salvar vidas e evitar crimes, muitas vezes brutais? Quem é esse homem e essa mulher de decidiu abrir mão, até mesmo da família, para lutar contra as injustiças sociais? Quem é essa Mulher e esse Homem que sai de casa sem saber se voltará?

Já é hora de valorizar nosso policial, esse herói anônimo que protege e salva sem olhar a quem faz.

A aposentadoria Especial aos 25 anos, certamente será pauta de um debate acirrado nos próximos dias, e deve trazer na consciência de nossos legisladores a importância de se votar as leis que tem relevante valor social e moral.

Tolher direitos dos cidadãos é no mínimo imoral. Se na Constituição há a previsão da Aposentadoria Especial, por que não implanta-la de imediato para todos os policiais e bombeiros militares, policiais civis e federais? O que estamos esperando?

Creio que não há duvidas sobre a importância de nossos valorosos policiais, suas heróicas ações, seu comprometimento com o resultado desprendimento das coisas supérfluas. Não é qualquer um que tem direito de vestir uma farda e enfrentar a criminalidade de nosso País. Não é qualquer um que pula em um buraco para salvar uma vitima, por exemplo, de um desabamento ou que sobe pela janela de um edifício para salvar uma vitima de um prédio em chamas.

Ora caros cidadãos, vamos erguer nossos olhos e enxergar que direito é direito, e, se assim não for, toda a sociedade, ou seja, o futuro de nossa sociedade poderá estar fadado ao insucesso e a não prosperidade. Vamos aguardar o desfecho do debate sem precipitações, porém, vamos descruzar os braços para abraçar nossos direitos de cidadãos. Pensar e agir, essa é a questão, sem perder de vista a razão.


* CLAUDIO CASSIMIRO DIAS, Especialista em Criminologia, Bacharel em Direito, Bacharel em Historia, Acadêmico Efetivo Curricular da Academia de Letras João Guimarães Rosa da Policia Militar de Minas Gerais, Pesquisador da Historia Militar e palestrante.



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26 comentário(s):

Anônimo disse...

Gente pelo amor de Deus ilumine as nossas assossiações, e que as mesmas demonstrem nesse momento tão importante, que realmente podemos contar com o resgate da credibilidade por parte das mesmas, pois até agora as mesmas não se manifestaram a respeito de um assunto tão importante, que é a APOSENTADORIA INTEGRAL COM TODOS OS DIREITOS AOS 25 ANOS DE LUTA NA SEGURANÇA PÚBLICA, POIS QUEM SERVE NA MESMA SABE COMO É, AVANTE CSCS E ASPRA, ACORDEM.

Anônimo disse...

Parabéns, Cláudio Cassimiro Dias pelo texto descrito aos leitores deste blog. Esperamos que nossa classe se una para sermos valorizados e defender APENAS NOSSOS DIREITOS, nada mais que isso!Vamos em frente!

Anônimo disse...

você diz tudo Cláudio, parabéns, me senti emocionado com sua palavras.Avamte Brasil..avante policiais

Anônimo disse...

"Apesar dos nossos defeitos, precisamos enxergar que somos pérolas únicas no teatro da vida e entender que não existem pessoas de sucesso e pessoas fracassadas. O que existem são pessoas que lutam pelos seus sonhos ou desistem deles".
Augusto Cury
Não podemos desistir desta aposentadoria, firme soldados na luta contra as injustiças....Cadê o Deputado Sgt Rodrigues, Cadê o Subt Gonzada(ASPRA), cadê o Cb Coelho(CSCS), onde foi que eu errei,,EM QUEM EU FUI VOTAR,,
Ponte Nova, MG

Anônimo disse...

25 ANOS DE SERVIÇO É UM DIREITOS NOSSO, E NÃO UM FAVOR OU BENEFICIO QUE O ESTADO NOS FAZ. POR ISSO VOU ACIONAR A JUSTIÇA.

Anônimo disse...

TEMOS QUE MANDAR E-MAIL, PARA AS ASSOCIAÇÕES OU COBRAR PESSOALMENTE, EU NÃO QUERO NEM PENSAR, QUE ELES TAMBÉM ESTÃO NOS ENROLANDO. VAMOS EM FRENTE, COMO DISSE O COLEGA, NÃO É FAVOR, É DIREITO PREVISTO.

Anônimo disse...

e a hora de de fazer valer os nossos direitos mas ja estão se manifestando ai por baixo dos panos pra encontra uma solução que não seja favorável a nos policiais fiquem atentos

Anônimo disse...

bem aqui no estado do MS queria ou cogitavam a possibilidade de enfiar de goela a baixo 35 anos, bem acho que a pressa era as noticias que virarão o top para os policiais, que ja estão entrado com medidas administrativas para depois entrarem no juduciario.

Anônimo disse...

acho que a aposentadoria especial deveria ser não de 25 anos de policia mas de 20 anos, os riscos enerentes a profissão são acima da normalidade, estamos sujeitos a todo tipo de situação, expostos a todo tempo desde a agentes fisiologicos causadores de doenças a ambientes insalubres como trabalhar proximos a esgoto a céu aberto, nossas associações deveriam neste momento tão critico e oportuno ao mesmo tempo, se posicionarem ao nosso lado isto benificiaria os colegas que estão ingressando neste momento na corporação, como os que estão em final de carreira que porque sinal são os mais prejudicados que enfretaram tanto perigos externos, sem a devida proteção, como inimigos internos como aquele regulamento arcaico que provocou profundas doenças incuraveis, as doenças psicologicas, estes valorosos homens e mulheres que iram para reserva, com marcas profundas em suas almas, humilhação, vergonha, assedio moral constante , incessante e imoral protagonizado pelos gestores de sua epoca é uma forma de reconhecimento destes profissionais, como também a igualdades de direitos, como estabelecido em nossa carta magna, que diz que todos somos iguais perante a lei, devemos dar tratamento diferenciado aos desiguais a medidas em que si desigualam, a muito este direito é concedido aos trabalhadores regidos pela CLT, vamos acordar, esta é a hora.

Anônimo disse...

espero que os nossos cmt, nao vem a dificultar os nossos pedido de contagem de tempo, eu ja tentei na ajudancia e ja foi dificutado, dezendo que tenho de fazer o pedido para o cmt de cia primeiro,e sera passa para o sub. cmt, e sera entreque ao cmt, que sera anlisado o pedido .(liberar ou nao a contagem); ate semana passada nao erra assim,ja estao dificultando no meu ponto de vista.

Anônimo disse...

Para alguns oficiais, 25 anos é pouco, pois almejam suas promoções que vem "facim, facim", e não correm risco na rua, de serem processados, enfrentarem o saco das sindicâncias, e ate mesmo (pasmem) do TPB..isto mesmo TPB, PERGUNTO: Vc já viu Oficial inapto em TPB???...Já o praçã tem que ralar , pq se não fica sem promoção e outros benefícios...E claro que existe alguns oficiais que merecem respeito, e praças que tem ser desaprovados.Mas contudo 0s 25 anos é um direito nosso, e creio que o COMANDO irá dificultar esse direito, por isso é que devemos nos "UNIR"...Associações + representantes + Deputado eleito....CHEGA DE HUMILHÃO... Enquanto os políticos terão aumento no ano que vem... " NÃO PODEMOS PAGAR ATOS QUE JOGARAM SOBRE O MILITARISMO, EM TEMPOS ATRÁS, ONDE VÁRIOS DOS POLÍTICOS FORAM ELEITOS ALEGANDO QUE FORAM PRESOS POLITICOS, E HOJE FAZEM PIOR E NA CARA DURA ""........BASTA..

Anônimo disse...

vou entrar com o pedido agora mesmo, mas tenho quase certeza que terei que entrar na justiça que por sua vez irá demorar + 5 anos para proferir sua decisão.
to lascado!

Anônimo disse...

alguem tem q dar inicio entrando na justiça , vai demorar vai , mas contudo assim q um ganhar a causa , vai gerar uma jurisprudência , facilidando assim para os demais companheiros . hoje , graças ao nosso bom DEUS , me encontro na inatividade .

Anônimo disse...

Colega Cláudio, parabéns pelo texto, é importante o que foi dito, afinal direito é direito e devemos lutar por isso.

Anônimo disse...

Caros amigos da PMMG, não adianta ficar só especulando e não tomar providência, as associações de classe podem se manifestar agindo em defesa do direito constitucional, contudo ainda não fizeram nada ou não estão divulgando as ações, por isto nós que pagamos caro por estarmos associados devemos cobrar dessas associações, uma posição 'a respeito de mais este direito, Vamos 'a luta.

Anônimo disse...

Policiais femininas tem direito de se aposentarem aos 25 anos de serviço, talvez o caminho seria tentar garantir o direito de igualdade. Mas com ressalvas de poder averbar o tempo fictício. Poderiamos reinvidicar a alteração da legislação, com apoio do ilustre Deputado Sgt Rodrigues, como foi feito há pouco tempo resultando na Lei Complementar 109.

Anônimo disse...

Com Certeza a maioria das pessoas tem conhecimento desta reportagem que rola na internet:

Por Rosa Costa / BRASÍLIA, estadao.com.br, Atualizado: 15/12/2010 17:58
Parlamentares, presidente, vice e ministros ganharão R$ 26,7 mil mensais

Em uma votação relâmpago, o Senado aprovou nesta quarta-feira, 15, o projeto que concede aumento de 61,83% no salário dos próprios senadores e dos deputados federais, de 133,96% no valor do vencimento do presidente da República e de 148,63% no salário do vice-presidente e dos ministros de Estado. A proposta foi aprovada no inicio da tarde pelos deputados e não aguardou nem uma hora para ser votada pelos senadores. Esse projeto iguala os salários de deputados e senadores, do presidente da República, do vice e dos ministros. Todos eles passarão a receber R$ 26.723,13 por mês, mesmo valor do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal e que serve como teto do funcionalismo público.

O novo salário entrará em vigor em 1º de fevereiro de 2001. Apenas a senadora Marina Silva (PV/AC) e o senador Álvaro Dias (PSDB/PR) se manifestaram contra a proposta. Marina acha injusto os parlamentares receberem reajustes muitas vezes superiores aos dos demais servidores públicos do País. Já Álvaro Dias defendeu que o reajuste deveria implicar na extinção da perda da verba indenizatória de R$ 15 mil que cada um deles recebe mensalmente para custear gastos no exercício do mandato nos Estados.

Para votar a PEC 300 é uma enrolação danada, mas para votar seus próprios salários, a votação é relâmpago.È bom demais votar o salario da gente né?Será que não tem jeito de eu votar o meu tambem não?

Anônimo disse...

bommmmmmmmmm, meus amigos eu ja to ate meio lele da cuca com tantos blá blá blá... so sei de uma coisa tudo se tornara em uma pizza.niguem quer ajudar ,a não ser a ele proprio.vou ter que tirar meus 30 anos e calado , 100 reclamar.porque se reclamar a resposta eee da baixa....e eu ja to cansado de ver nesta nossa coorporação uma grande desunião...quem for maior engoli o outro...me empoguei com esta tal de pec 300 olha no que deu em nada so iluçao e decpiçao ...mas ate aqui o senhor me ajudou , e tenho certeza que ele não me abandonarar.abraços atodos que DEUS ABENÇOE VCES E SEUS FAMILIARES, FELIZ 2011....

Anônimo disse...

Eu sou Guarda Civil, esse beneficia deveria também incluir os Guarda Civis...

bombeiro de brasilia. disse...

amigo resuma a todos por favor em linguagem pratica, temos ou nao esse direito de reformar com vinte e cinco anos de serviço, e as duas licenças especias de 10 e 20 anos contam em dobro pra reforma?

Anônimo disse...

colegas vamos lutar sim, vamos em frente pois a vitória é nossa em nome de Jesus... aproveitando a oportunidade gostaria de pedir uma ajuda financeira, não identificarei por causa do constrangimento, mas eu estou aqui é pedindo mesmo, pois as coisass estão um pouco dificil e me encontro em uma situaçao embaraçosa financeiramente. caso possam ajudar-me a conta é:16182-9 agencia:2818-5 banco do Brasil. Desde já agradeço aos companheiros e digo até um real é bem vindo pois quem pede não estipula valores, obrigado e até logo...

Anônimo disse...

APOSENTADORIA ESPECIAL DE PM AOS 25 ANOS DE SERVIÇO
Que aposentadoria especial é essa?, já tenho 26 anos de PM em São Paulo, já fiz o pedido e o estado Indeferiu, dizendo que não tenho direito, Que decisão foi essa tomada pelo Supremo- STF?, que alegava que o descumprimento seria Crime de Desobediência, O estado de SP nem deu bola pra essa decisão, onde esta a autoridade do Supremo? Aguardo respostsa......se existir.....

Anônimo disse...

Quando realmente os estados irão respeitar qualquer decisão da justiça

Anônimo disse...

Se os próprios pms não tomarem vergonha na cara,serão sempre orfãos.Os parasitas que estão por cima da carne seca,nada sabem dos anseios da tropa se sabem não estão nem aí.

Anônimo disse...

DEUS é bom confie nele;um dia tudo ficará melhor.

Anônimo disse...

QUE ABRA CONCURSOS PARA OS JOVENS NOSSOOS FILHOS E SAIAM COM TODOS OS DIREITOS AQUELES QUE JÁ PROPORCIONARAM A SEGURANÇA PÚBLICA POR MUITOS ANOS A SOCIEDADE.O SERVIÇO POLICIAL E DESGASTANTE E REQUER MUITO TATO.TEM QUE HAVER RENOVAÇÃO CONSTANTE E ROTATIVIDADE DE PESSOAS. QUE NESTES 25 ANOS PRESTADOS CONTE TEMPO AVERBADO DE FÉRIAS EM DOBRO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO DENTRE OUTROS PARA QUE POSSAMOS APROVEITAR UM POUCO COM NOSSOS FAMILIARES A VIDA ENQUANTO VIVOS.RESPEITOSAMENTE DIREITO DE EXPRESSÃO EMANADO DENTRO DA CF/88.

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