Boletim da PEC 300 nº 08

A partir de 1º fevereiro, com o fim do recesso parlamentar, caravanas de todos os estados serão enviadas à Brasília para cobrar dos deputados a votação e aprovação da PEC 300. De acordo com o Major Fábio, relator da proposta, as caravanas que estão sendo preparadas reforçam o sentimento nacional em defesa da PEC. “Os PMs e BMs seguem para Brasília em busca da grande vitória, essa é uma mobilização jamais vista na história da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar do Brasil." Saiba mais sobre a mobilização em prol da PEC 300 nos links abaixo.

• Major Fábio anuncia marcha pela aprovação da PEC 300, em Brasília
• PEC 300: Chegou a hora!
• Câmara vota PEC 300 em fevereiro
• Romero Rodrigues acredita que a PEC 300 será votada em breve
• PM aguarda votação da ‘PEC do salário’
• Militares do Tocantins preparam caravana rumo a Brasília
• Elizeu e militares fazem comitiva para votação da PEC 300
• Policiais e bombeiros militares vão acampar em Brasília
• Participação da Imprensa na marcha para Brasília
• Comitiva pela aprovação da PEC 300
  

Companheiro, não se engane, policial não é super-homem!

Atenção! Inscrições para os cursos do Senasp / Pronasci foram adiadas para 27/01/2010

De acordo com o site do Ead/Senasp, devido a problemas técnicos, as inscrições para o ciclo 18 serão abertas a partir da 0h do dia 27/01/2010, prorrogadas até 31/01/2010 ou até o limite de 200.000 inscrições. Talvez quem já tenha feito a inscrição tenha que fazer de novo. Por via das dúvidas, vou fazer a minha novamente.

Para se inscrever, você deve acessar http://senaspead.ip.tv/ e, em seguida, clicar no link "3)Acesso a Ficha de Inscrição".

Ressalto que a notícia sobre a ampliação da bolsa formação é "quente." Foi publicada hoje pelo site R7 uma matéria afirmando que o benefício será estendido aos profissionais com salário de até R$ 3.200,00. Segundo o portal, o decreto que ampliará a bolsa formação será assinado hoje pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República.

Se tiverem mais notícias, solicito que postem no campo de comentários.

Cursos do Senasp / Pronasci - Ciclo 18 - Não esqueça!

Senhores, não esqueçam que, no dia 26/01/2010 (terça-feira), serão abertas as inscrições para o ciclo 18 dos cursos do Senasp/Pronasci (veja relação). Há um limite de 200 mil inscritos, que rapidamente é atingido.

Lembro que a imprensa divulgou que o Excelentíssimo Senhor Presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá assinar, também no dia 26, um decreto que definirá a ampliação da faixa salarial exigida como critério para a concessão da Bolsa Formação do Pronasci. Atualmente, para receber a bolsa de R$ 400,00 o policial deve ganhar até R$ 1.700 e participar dos cursos do Senasp. Com as modificações do decreto, o benefício será estendido aos profissionais com salário de até R$ 3.200,00.

Tá no sangue!

Recebi hoje esta mensagem através do formulário de contato. Creio que seja de algum policial militar da Unidade onde estou lotado. Vale a pena ler.

Há anos que fazemos isso. Hoje os traficantes evoluíram, mas estamos trabalhando para poder evitar que os nossos filhos cheguem às drogas. Como sempre diz um sábio soldado do Tático Móvel, "a sociedade é quem nos paga; seria simples a gente passear de viatura gastando o dinheiro do Estado". Mas não queremos e não fazemos só isso. Mesmo sendo excomungados pela sociedade, continuamos batalhando e, se depender de nós, o marginal nunca terá sossego. Tá no sangue. Nós profissionais de segurança pública expomos nossas vidas e a de nossas famílias e, mesmo recebendo pouco, não medimos esforços para cumprir nossa missão, mesmo que seja com o sacrifício da própria vida! Por que fazemos isso? Por que arriscamos nossa profissão, nossa carreira? Será que o que sabemos fazer é somente ser polícia? Por que jogamos fora o que mais gostamos? Será que somos loucos ou ultrapassados? Sr. José Ricardo, profissional que eu admiro, desculpe os erros, desculpe a fala... Como dizia patativa, "quantos serão promovidos às nossas custas?" Mesmo que nos avisem para dar um tempo, quando eu vejo um vagabundo correndo eu não aguento... Eu e o excelente comandante da guarnição estamos dentro, prendendo. Esse pessoal nunca há de entender mesmo... Às vezes somos chamados de bobos; bobos são eles, porque eles passam, se vão, são somente um momento. E do Sr. Guedes à Sra. Cláudia, pouco me importam os dias que virão, pois sempre estarei de prontidão para pegar o ladrão.

Tabela Salarial PMMG e Planilha de Contracheque / Demonstrativo de Pagamento

A planilha de Excel de contracheque PMMG/CBMMG foi substituída por um aplicativo online. Clique AQUI para acessá-lo. A planilha não está mais disponível para download.

Prezados leitores e visitantes do Universo Policial, desenvolvi uma planilha no Excel que faz alguns cálculos básicos do nosso demonstrativo de pagamento/contracheque. Ainda está em versão "beta", para testes. No meu caso, ela funcionou perfeitamente. A fim de testá-la, corrigir os erros e aprimorá-la, disponibilizo-a para download. Ela é praticamente autoexplicativa. Só é preciso preencher as células (campos) em branco e selecionar, atráves das caixas de formulário, o posto/graduação (P/G), quinquênios e adicional desempenho. No campo de férias, lançar os dias úteis de abono. No campo de 13º salário e auxílio fardamento, marcar um x ou deixar em branco. Ela faz o cálculo automático do imposto de renda (IRRF), das deduções do IPSM e do Fundo de Aposentadoria, além do cálculo do salário líquido. Existe ainda uma função (macro) que calcula a diferença de salário. Por exemplo, se você quer saber a diferença líquida no seu salário com a promoção ou com mais um quinquênio, ela faz o cálculo. Para isso, você lança o 1º valor, depois o 2º valor e, por fim, calcula a diferença, tudo muito simples, através de botões. Mas, para calcular a diferença, é preciso habilitar as macros. Se não sabe habilitar, utilize a ajuda do Excel. Para baixar a planilha, clique no link abaixo.

• Contracheque PMMG e Planejamento Financeiro (Salário atual)
• Contracheque PMMG e Planejamento Financeiro (Salário a partir de 1º de maio)

Policiais militares que participaram de movimentos reinvindicatórios são anistiados

Foi sancionada, no dia 13/01/2010, pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a Lei nº 12.191/10, que concede anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho ocorridos entre o primeiro semestre de 1997 até a data publicação da Lei. A anistia abrange os crimes definidos no Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), e as infrações disciplinares conexas.

• Clique aqui para acessar

Caso vocês tenha algo a me dizer

Recebi, através do formulário de contato, a mensagem abaixo. Não sei se o fato narrado é verdadeiro ou se foram omitidas algumas informações. Talvez o remetente seja o maior bandido. Esclareço que não estou postando a mensagem com a finalidade de criticar ninguém, muito porque já vivi e vivo na pele as dificuldades da profissão, sei muito bem que decisões têm que ser tomadas em milésimos de segundo; apenas quero compartilhar com os leitores os comentários que ando recebendo. Por fim, digo que, sendo ou não verdade o fato, é preciso tomarmos muito cuidado com denúncias anônimas. Não vamos dar bobeira de tentar resolver problemas dos outros criando problemas para nós mesmos. Não vale a pena ser o "Justiceiro".

"Na segunda feira dia 4/1/10 por volta da 3:30 da manha minha casa foi invadida por policiais. Os policiais invadiu minha casa sem mandado judicial e pontando arma para mim. Me tratou como se eu fosse uma padido. Onde os proprios me insultou e desrrepeitou minha familia e tambem usou de violecia comigo dando um soco no meu peito. Diate disso eu começo a desacreditar que a policia possa nos defender. O que ocorreu nesta seguna feira foi o suficiente para que possa perder a fé nas autoriadade brasileira.Caso vocês tenha algo a me dizer para que eu possa pensar o contra me respoda."

Férias anuais na PMMG - Nova legislação

Em decorrência da edição da Lei Complementar nº 109/09, que estabeleceu o período de 25 dias úteis de férias anuais, substituindo os 30 dias corridos, a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) publicou nova legislação interna sobre o assunto. Considerando o princípio constitucional da publicidade, e considerando que os atos oficiais, via de regra, são públicos, disponibilizo para download os documentos normativos a respeito. Vale a pena ficar inteirado.

• Resolução nº 4.059/09 - Dispõe sobre a concessão de férias anuais na Polícia Militar de Minas Gerais. >> clique aqui
• Memorando Circular nº 12.581.2/09-CG - Cronograma anual de dias úteis para fins de férias anuais. >> clique aqui
• Instrução nº 02–SRH/APM - Estabelece os parâmetros a serem observados pela APM e Unidades subordinadas em relação ao gozo e plano de férias do ano de 2010. >> clique aqui
  

Bolsa Formação do Pronasci - Teto deve aumentar para R$ 3.200,00

Está sendo divulgado na mídia, inclusive por órgãos da imprensa oficial, a notícia de que o Excelentíssimo Senhor Presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá assinar, no dia 26 de janeiro, o decreto que definirá a ampliação da faixa salarial exigida como critério para a concessão da Bolsa Formação do Pronasci. Atualmente, para receber a bolsa de R$ 400,00 o policial deve ganhar até R$ 1.700. Com as modificações do decreto, o benefício será estendido aos profissionais com salário de até R$ 3.200,00. As inscrições para os cursos a distância, cuja participação é pré-requisito para ter direito à bolsa, começam no dia 26 de janeiro e vão até o dia 31, ou até que se atinja o limite de 200 mil inscritos. Para saber mais, clique aqui, aqui, aqui e aqui.

Quem matou Pixote?

Autor: *José de Almeida Borges

Esta é uma história real.

Sobrevivi pra contar,

Entenda como quiser

Mas não se apresse em julgar.

Sou apenas anteparo...

Dos problemas sociais,

Quando me chamam é porque

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Transferência para a reserva após Lei Complementar nº 109/09

Em 23/12/2009, foi publicada a Lei Complementar nº 109/09, a qual alterou significativamente os processos de transferência para a reserva remunerada, possibilitando à policial militar transferir-se para a inatividade aos vinte e cinco anos de efetivo serviço, e ao oficial ou praça, independente do sexo, transferir-se aos trinta anos de serviço com promoção, desde que, dentre outros requisitos, compute pelo menos vinte anos de efetivo serviço.

Para aqueles atingidos beneficamente pela nova lei, é preciso um pouquinho de paciência. Digo isso porque já tomei conhecimento de que um militar não foi trabalhar após a edição da lei. O processo de transferência para a reserva segue um trâmite, um rito.

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