UP Notícias - 31/05/2010

- PEC 300 pode ser votada amanhã
Líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP) avalia que a PEC 300 pode entrar em votação nesta terça-feira. Contudo, para tanto, é necessário que policiais e bombeiros concordem em retirar o valor do reajuste da proposta de emenda constitucional...
Fonte: http://www.diariodopara.com.br

- Nota de Repúdio expedida pelo Sindicato dos Delegados de Polícia de Minas Gerais a respeito da PEC 59/2010
Os policiais civis sabem que a referida Proposta de Emenda à Constituição não foi enviada à ALMG pelo Governo, e que, tampouco foi discutida com a sociedade e segmentos da segurança pública. Foi engendrada por integrantes da Polícia Militar que receiam que a Polícia Civil tenha sucesso em seu projeto de modernização, demonstrando, com tal atitude, posicionamento voltado para a discutida vinculação...
Fonte: http://www.delegados.com.br

- Policiais militares fazem paralisação em Goiânia
Parte dos policiais permaneceu nos quartéis até as 18h. Categoria quer reajuste salarial e mudanças no plano de cargos e salários...
Fonte: http://g1.globo.com

- Comissão Especial vai debater texto de consenso para reajuste de policiais
O deputado Michel Temer (PMDB-SP), presidente da Câmara, confirmou a criação de comissão especial formada por seis integrantes com o objetivo de encontrar um texto de consenso para colocar em votação a PEC 300/08, que trata da remuneração dos policiais militares...
Fonte: http://www.ribeiraopretoonline.com.br

Movimentação / Transferência de servidor militar estadual

Vou falar nesta postagem sobre movimentação (transferência) de servidor militar estadual e algumas de suas nuances, fazendo uma abordagem sobre questões legais, éticas e morais.

Para começo de conversa, é bom ressaltar que a movimentação de servidor militar trata-se de um ato administrativo e, como tal, só é válida se preencher estes cinco requisitos: Sujeito competente, motivo, objeto, finalidade e forma. Tal exigência jurídica é derivada da Lei nº 4.717/65:

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UP Notícia - 27/05/2010

- PEC 300 poderá ser votada na Câmara dos Deputados
O líder do PT, deputado Fernando Ferro, comentou que foi superada a expectativa irreal de incluir um piso salarial na Constituição. Temos agora a consciência de que estamos num caminho de negociação para votar uma proposta viável, disse o líder. Ele confirmou que há a intenção de votar a PEC na próxima terça-feira (1), em função de uma negociação e de propostas concretas. "Estou na expectativa de que na terça-feira tenhamos amplas condições de levar esta matéria a voto", previu...
Fonte: http://www.radiofandango.com.br

- Deputado anuncia acordo sobre votação de piso dos policiais
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) anunciou que, em reunião na Câmara entre os líderes partidários e os representantes das associações de policiais, foi fechado um acordo em torno do texto da PEC 446/09, que disciplina a criação de um piso salarial para os policiais civis e militares e bombeiros dos estados...
Fonte: http://www.45graus.com.br

- Polícia da Bahia encerra investigação e diz que delegado foi vítima de roubo seguido de morte
O secretário de Segurança Pública da Bahia, César Nunes, diz que as investigações concluíram que o delegado foi vítima de latrocínio...
Fonte: http://oglobo.globo.com

Instrução nº 3.03.03/2010-CG e o princípio da isonomia

O Excelentíssimo Senhor Comandante-Geral da PMMG tem tomado decisões positivas. Dentre essas decisões, vou comentar nesta postagem sobre a Instrução nº 3.03.03/2010-CG, que regula a atuação e o emprego do Batalhão Metrópole, especialmente sobre o que foi definido na referida norma sobre folga aos militares escalados em empenhos operacionais.

Em seu item "4.5.5", a Instrução estabelece uma padronização acerca da concessão de folga aos militares empenhados em ações, operações e eventos do Batalhão Metrópole, a saber:

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UP Notícias - 26/05/2010

-Delegado é assassinado durante entrevista a rádio na BA
O crime aconteceu nesta manhã, quando ele cruzava a estrada da Cascalheira, entre Salvador e Camaçari, uma via alternativa para os motoristas que não querem usar a Linha Verde. Na ocasião, ele concedia uma entrevista ao vivo, pelo telefone, ao programa "De olho na cidade", da Rádio Líder...
Fonte: http://www.estadao.com.br

- PM aguarda deliberação nacional para paralisar atividades
Os policiais militares de Mato Grosso do Sul aguardam deliberação nacional para paralisarem suas atividades em protesto da não aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 300 e 446 que prevê a padronização dos salários de policiais civis, militares e do Corpo de Bombeiros...
Fonte: http://www.capitalnews.com.br

- PEC 300: Major Fábio cobra sensibilidade do PT
pós a reunião dos líderes partidários em que o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), quebrou o acordo, assumido publicamente com os PMs e BMs, de levar a PEC 300 ao Plenário, o deputado paraibano Major Fábio (DEM) apresentou sua disposição em dialogar com os parlamentes da base do Governo que se recusam a votar a PEC...
Fonte: http://www.pbagora.com.br

- Por piso salarial, policiais fazem paralisação de 24h
Com faixas de protesto e pedindo que as PECs sejam votadas, os policiais, em Campo Grande, estão concentrados na frente da Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) e da Cepol (Centro Especializado de Polícias)...
Fonte: http://www.midiamax.com

- Policiais voltam a protestar e anunciam mudança na escala de trabalho
Na manhã desta quarta-feira (26), os policiais civis voltaram a realizar ato público na Central de Polícia...
Fonte: http://www.primeiraedicao.com.br

UP Notícias - 25/05/2010

- Temer cria comissão para resolver PEC 300
Após lideranças do governo e da oposição se unirem contra a proposta, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), decidiu criar uma comissão para discutir a PEC 300. O colegiado, que ainda não tem data para ser instalado, tentará elaborar uma redação de consenso para a proposta (...) Em nenhum Parlamento do mundo existe o que ocorre aqui, com a pressão física às vezes prevalecendo sobre as pressões dos argumentos”, afirmou Temer, em referência à peregrinação semanal que centenas de policiais e bombeiros realizam...
Fonte: http://www.diariodopara.com.br

- Temer encerra reunião sobre piso de policiais após deputado usar o Twitter para comentar o andamento da negociação
Capitão Assumção disse que adotou como tática postar informações quando percebeu que " estavam procrastinando para finalizar " a votação. Assumção disse não temer que sua atitude resulte na cassação de seu mandato por quebra de decoro (...) Se eu não puder expressar meu pensamento, é melhor nem estar aqui (na Câmara, como deputado) - disse Assumção...
Fonte: http://moglobo.globo.com

- Temer encerra reunião ‘secreta’ após vazamento pelo Twitter
Capitão Assumção disse que começou a twittar durante a reunião ao perceber que se estava "procrastinando" [adiando] a votação da PEC. Ele declarou não acreditar em qualquer possibilidade de punição pelo ato. "Passei 25 anos nas ruas. Vou me preocupar com isso? O que eu fiz é uma forma democrática de expor o meu pensamento", afirmou...
Fonte: http://g1.globo.com

- PEC 300 entra em pauta com apoio de 321 deputados
Prometida como primeiro item da pauta da reunião de líderes desta terça-feira (25) a centenas de policiais e bombeiros que lotaram as galerias da Câmara na semana passada, a PEC 300 conta com o apoio formal de 321 deputados...
Fonte: http://www.primeiraedicao.com.br

- Policiais civis de MS prometem paralisar em prol da PEC 300
Mato Grosso do Sul é um dos oito Estados onde pode ocorrer paralisação da Polícia Civil nesta quarta-feira. Somente a votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 300 conseguirá barrar a mobilização de agentes e escrivães...
Fonte: http://www.acritica.net

- Deputados querem votar PEC 300 esta semana
A Proposta de Emenda a Constituição que por pouco não foi votada na última semana, volta ao palco dos debates do Legislativo Federal com força total...
Fonte: http://www.pbagora.com.br

- Lideranças tentam retirar valor do piso para aprovar PEC dos militares
Mais uma vez o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300 vai ser modificado. Pelo menos esta é estratégia das representações militares de todo o Brasil para que a matéria seja aprovada na sessão plenária da Câmara Federal desta quarta-feira (26)...
Fonte: http://www.ojornalweb.com

UP Notícias - 24/05/2010

- Pec 300: Câmara começa semana com aumento de policiais em pauta
Passada a aprovação do projeto ficha limpa no Senado, a Câmara inicia a semana com a missão de conter as pressões em torno da PEC 300, que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil para praças e oficiais...
Fonte: http://www.zwelangola.com

- Deputados tentam acordo para votar a PEC 300
Um grupo de parlamentares defendeu junto às lideranças partidárias a tentativa de se chegar a um acordo para viabilizar a votação do piso salarial nacional dos policiais militares, civis e bombeiros ainda nesta semana...
Fonte: http://www.oriobranco.net

- Fardas de PMs são compradas em lojas sem nenhuma restrição
Em Belo Horizonte, os acessórios e fardas da PM são vendidos para qualquer pessoa, sem a necessidade de identificação...
Fonte: http://g1.globo.com/videos/jornal-nacional

- Juíza decreta toque de recolher para adolescentes em Ponte Nova
As crianças e adolescentes de Ponte Nova, na Zona da Mata mineira, com menos de 16 anos, não podem mais frequentar bares, restaurantes, shows, entre outras atividades noturnas, após às 23:00h, sem a presença de pais ou responsáveis...
Fonte: http://www.uai.com.br

Modelo de Recurso Disciplinar - Tese da Prescrição

Estou disponibilizando para download um modelo de recurso disciplinar rebatendo, refutando, deconstruindo, derrubando a tese da prescrição quinquenal formulada pelo Comando.

Como já deve ser do conhecimento de quase todos, o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) já tem entendimento pacífico que as transgressões disciplinares que não acarretam exclusão do serviço público prescrevem em dois anos, a contar da data do fato até a efetiva punição do servidor, com ativação da perda da pontuação e cumprimento da sanção disciplinar (advertência, repreensão, prestação de serviço, suspensão, etc). Porém o Comando diverge de tal entendimento do Poder Judiciário, firmando-se na prescrição de cinco anos.

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UP Notícias - 21/05/2010

- PEC 300 domina debates na Câmara
Na sessão da última quarta-feira (19), os parlamentares defensores da PEC 300, entre eles o relator paraibano Major Fábio (DEM), reuniram mais de 300 assinaturas e incluíram a PEC nas votações do Plenário...
Fonte: http://www.pbagora.com.br

- Piso salarial dos policiais será votado na próxima semana
Na avaliação do deputado federal Francisco Tenório, que vem acompanhando a tramitação da PEC desde o inicio, as possibilidade dela vir a ser votada na próxima semana é grande...
Fonte: http://www.alemtemporeal.com.br

- Mesmo com dificuldades, militares acompanham PEC 300
Alguns militares do norte do país viajaram por seis horas de barco até conseguir um ônibus que seguisse rumo a Brasília. Já os alagoanos não levaram em suas bagagens apenas equipamentos e roupas, mas sim a expectativa de dá uma vida melhor as suas famílias através da aprovação da PEC...
Fonte: http://www.primeiraedicao.com.br

- Policiais Civis seguem em greve no Ceará
A paralisação acontece porque a PEC 300, proposta de emenda constitucional que preve um piso salarial unificado, não foi votada na última quarta-feira (19) pela Câmara dos Deputados...
Fonte: http://verdesmares.globo.com

UP Notícias - 20/05/2010

- Votação da PEC 300 será na próxima semana
Ficou marcada para a próxima terça-feira uma reunião para entendimento das lideranças que integram a Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 300), na tentativa de submetê-la a votação...
Fonte: http://www.alagoas24horas.com.br

- PEC 300: Policiais pressionam Câmara do Deputados por votação de piso salarial
O plenário da Câmara ficou praticamente refém na noite desta quarta-feira (19) até o início da madrugada desta quinta pelas galerias tomadas por policiais. Eles pressionavam para a votação das propostas de emenda constitucional que fixa o piso salarial nacional da categoria...
Fonte: http://gazetaonline.globo.com

- Policiais civis de oito Estados entram em greve
Policiais civis de oito Estados estão em greve desde ontem para pressionar a Câmara dos Deputados a votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que prevê um piso salarial nacional para a categoria...
Fonte: http://www.estadao.com.br

- Mendonça Prado critica manobra da mesa
“É uma falta de respeito ao povo brasileiro e a segurança pública nacional a manobra da Mesa Diretora da Câmara para não votar a PEC 300/08 e a PEC 308/08”, instigou o democrata...
Fonte: http://www.faxaju.com.br

- Policiais e bombeiros cantam pela PEC 300
Hino Nacional e “Eu, sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor”. Eis a trilha sonora do início da madrugada desta quinta-feira (20) no plenário da Câmara, o que deixou parlamentares numa verdadeira "saia justa". Centenas de policiais e bombeiros também entoaram palavras de ordem nas galerias da Câmara, como: “Polícia também vota”...
Fonte: http://www.rondonoticias.com.br

- Polícia Federal para em 18 Estados por um dia
A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) informou ontem (19) que 70% dos agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal (PF) paralisaram seus trabalhos, em 18 Estados...
Fonte: http://www.jptl.com.br

UP Notícias - 19/05/2010

- PEC 300: Pauta, greve e líderes
Desde ontem policiais de todo o Brasil estão alertas ao desenrolar das sessões na Câmara dos Deputados, na expectativa da votação da Proposta de Emenda Constitucional de número 300/446 (antiga PEC 41), que precisa ser colocada em pauta no plenário da Câmara para ser aprovada, ou não...
Fonte: http://abordagempolicial.com

- Policiais civis entram em greve por tempo indeterminado
Os policiais civis deflagraram greve por tempo indeterminado a partir desta quarta-feira, 19, na Bahia. A categoria segue movimento nacional com o objetivo de conseguir a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 446/300 na Câmara dos Deputados...
Fonte: http://www.atarde.com.br

- Paralisação de policiais civis fecha Central de Polícia e distritais
A mobilização se concentra na calçada na Central de Polícia, que não registrou flagrantes no dia de hoje. A orientação é que os policiais não realizem nenhum procedimento durante todo o dia de hoje, até a votação da Proposta de Emenda Constitucional 300/2007...
Fonte: http://www.alagoas24horas.com.br

- Pronunciamento do Capitão Assumção sobre a PEC 300
Senhor Presidente, estamos cansados de ser enganados. Qual a dificuldade de se concluir a votação da PEC 300? Temos assinaturas de 320 parlamentares pedindo a colocação imediata da PEC 300 na ordem do dia. Quem não quer...
Fonte: http://www.capitaoassumcao.com

- Chinaglia é indicado para negociar votação da PEC 300
Com a galeria lotada, o deputado federal Major Fábio (DEM-PB), subiu o tom do discurso e cobrou o compromisso assumido por Temer de votar a PEC 300 em sessão extraordinária. Os parlamentares tentam construir um acordo para levar a matéria ao Plenário...
Fonte: http://www.pbagora.com.br

UP Notícias - 18/05/2010

- PEC 300 fica fora da pauta da Câmara
Líderes não conseguem chegar a consenso, e de novo fica adiada a apreciação da emenda que fixa o piso salarial dos bombeiros e policiais...
Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br

- Policiais civis entram em greve por tempo indeterminado nesta quarta
A greve busca a aprovação do Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 446/300, de 2009, que não entrou na pauta do Congresso Nacional até esta terça. A PEC prevê a criação de um piso salarial para policiais civis, militares e bombeiros em R$ 3,5 mil, nível médio, e R$ 7 mil, nível superior...
Fonte: http://correio24horas.globo.com

- PF prende sete por envolvimento em desvio de recursos do Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Sete pessoas foram presas e a Polícia Federal procura mais duas acusadas de exploração de prestígio, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha em Cuiabá, Mato Grosso. Entre os presos, cinco são advogados...
Fonte: http://oglobo.globo.com

- Polícia Federal anuncia paralisação de 24 horas
De acordo com nota da Federação Nacional do Policiais Federais (Fenapef), os profissionais pedem a reestruturação da carreira e da tabela salarial da categoria...
Fonte: http://www.estadao.com.br

- Manifestação de estudantes acaba com 4 presos e 2 feridos em MG
Alunos da Faculdade Pitágoras reclamavam de mudança no ensino. PM usou gás lacrimogêneo e balas de borracha para dispersar o protesto...
Fonte: http://g1.globo.com

UP Notícias - 15 à 17/05/2010

- Semana decisiva para policiais civis e militares
Esta semana será de tensão e expectativa para policiais civis, militares e bombeiros do estado e do Brasil. Em jogo, entre os dias 18 e 19 (terça e quarta), estará a votação da Proposta de Emenda Constitucional 300/2008...
Fonte: http://www.diariodepernambuco.com.br

- Policiais civis podem entrar em greve a partir de quarta-feira em Mato Grosso do Sul
Pelo menos 2,5 mil policiais civis de Mato Grosso do Sul ameaçam entrar em greve nessa quarta-feira (19) para forçar a votação no Congresso Nacional da Proposta de Emenda Parlamentar 300 e 446...
Fonte: http://www.capitalnews.com.br

- Associação anuncia paralisação dos policiais civis
A Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba - ASPOL/PB, anunciou que a categoria vai parar suas atividades por tempo indeterminado a partir da próxima quarta-feira, (19) caso a PEC 446 (que engloba a PEC 300), que cria o piso nacional para as polícias civis, militares e bombeiros do Brasil, não seja votada até o próximo dia 18...
Fonte: http://www.paraiba.com.br

Razões Preliminares de Defesa - Defesa Prévia

Estou disponibilizando para download um modelo de "Razões Preliminares de Defesa". Talvez você nunca tenha ouvido falar nesse tipo de documento, mas ele é plenamente cabível em procedimentos administrativo-disciplinares, como forma de oportunizar ao acusado os direitos constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

A defesa preliminar se processa como uma citação judicial, na qual o réu/acusado é informado das imputações que lhe são feitas, sendo-lhe oferecido o direito de apresentar documentos, solicitar audição de testemunhas, etc. É uma maneira de impedir julgamentos sumários, contrabalançando/equilibrando as forças de acusação e de defesa.

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UP Notícias - 14/05/2010

- Mais de 5 mil PMs são esperados em audiência da PEC 300
A Câmara dos Vereadores de Teresina realiza hoje às 10h uma audiência pública para discutir a PEC 300...
Fonte: http://www.cidadeverde.com

- Major Fábio convoca PMs e BMs
O deputado paraibano Major Fábio voltou a Tribuna da Câmara para convocar os PMs e BMs a participarem da votação da PEC 300 na próxima terça-feira (18)...
Fonte: http://www.pbagora.com.br

- CFO PMMG – Concurso 60 vagas
A Polícia Militar de Minas Gerais, PMMG, abrirá as inscrições para o concurso do Curso de Formação de Oficiais (CFO) 2010, com 60 vagas oferecidas...
Fonte: http://abordagempolicial.com

- Tenente da PM dá dicas sobre como evitar a saidinha de banco
A oficial explicou que a Polícia Militar está fazendo parceria com o Ministério Público, a Assembleia Legislativa do Estado e os próprios bancos...
Fonte: http://www.otempo.com.br

UP Notícias - 13/05/2010

- Deputados denunciam manobras para evitar votação da PEC 300
Durante a reunião da CPI da Violência Urbana, deputados afirmaram que existe manipulação para evitar a votação da PEC 300/08...
Fonte: http://www.45graus.com.br

- Policiais civis de Alagoas decidirão sobre paralisação nacional nesta sexta
O objetivo é pressionar os deputados a colocarem na ordem do dia o substitutivo global aglutinativo das PEC 300/2008 e 446/2009, que tratam da implantação do piso nacional para os policiais civis e militares...
Fonte: http://www.primeiraedicao.com.br

- Nova data de reabertura do programa Promorar Militar
A reabertura do sistema para novas solicitações de financiamento pelo FAHMEMG/PROMORAR, anteriormente prevista para 19maio2010, fica adiada até 19jul2010...
Fonte: http://www.ipsm.mg.gov.br

- Elevação dos homicídios preocupa quatro cidades mineiras
A polícia promete reforçar a segurança em quatro cidades do interior de Minas que registraram grande aumento no número de homicídios em 2009 em relação ao ano anterior...
Fonte: http://www.uai.com.br

UP Notícias - 12/05/2010

- Major Fábio denuncia tentativa de antecipar o recesso para impedir votação da PEC 300
O paraibano Major Fábio (DEM) subiu a tribuna da Câmara nesta terça-feira (11) para comemorar a disposição do presidente da Câmara de incluir a PEC 300 na pauta do Plenário na próxima semana...
Fonte: http://www.paraiba.com.br

- Polícia Civil promete greve por tempo indeterminado
A Polícia Civil do Acre promete cruzar os braços na sexta-feira, 14, em apoio ao movimento que pede aprovação da PEC 446...
Fonte: http://www.oriobranco.net

- Delegacias amanhecem fechadas e sem policiais
Em greve para pressionar o governo a retirar os presos de delegacias, os agentes da Policia Civil do Rio Grande do Norte ocuparam uma das galerias da Assembleia Legislativa...
Fonte: http://tribunadonorte.com.br

- Crise atinge oficiais e provoca queda de comandos na PM
A retaliação contra oficiais e praças que participaram do movimento em prol de melhores salários, redução da escala de serviço, novos critérios de promoções e melhoria na assistência médica, tem deixado um rastro de descontentamento dentro da corporação...
Fonte: http://diariodonordeste.globo.com