A Lei de Tortura e a Complexidade da Atividade Policial

domingo, 3 de abril de 2011

* Cláudio Cassimiro Dias - Especialista em Criminologia

Objetivo: Esse texto tem o objetivo de trazer uma reflexão acerca da Lei do Crime de Tortura e a Atividade Policial diante das condenações e implicações da severidade do texto normativo que prevê dentro as sanções, a perda da função pública, e no caso dos militares, a perda da Graduação ou Posto. Esse Artigo tem a pretensão, não de criticar ou apontar falhas na aplicação da Lei, mas, demonstrar peculiaridades da atividade policial, controvérsias entre a aplicação da Lei do Crime de Tortura, quando muitas das vezes, o crime praticado, é o de Lesão Corporal, Abuso de Autoridade ou Constrangimento Ilegal. Outra abordagem aqui apontada é a competência da Justiça Militar, que deveria ser a única competente para julgar perda de Posto ou Graduação de Policiais Militares. Não esgota o assunto, nem direciona um ou outro aspecto para um ou outro segmento, pois o interesse é coletivo.

Com o advento da Lei que prevê o Crime de Tortura, os policiais, encarregados de fazer cumprir a lei, estão diante de uma situação inusitada, posto que a lei prevê a perda da função pública, e no caso do militar estadual, a perda concomitante da Graduação ou Posto Militares.

Na realidade, a Lei de Tortura traz em seu bojo a previsão da perda da função pública, como parte integrante de sentença condenatória transitada em julgado, ou seja, o policial que for condenado pela prática do Crime de Tortura, sofrerá a sanção da perda da Graduação ou Posto que ocupa nos órgãos de Segurança Pública.

A prática do Crime de Tortura está prevista na legislação, portanto, as sanções devem ser aplicadas na medida legal.

O que nos preocupa, e muito, é a interpretação que está sendo dada, no caso da atividade policial, a casos que não se enquadram, em hipótese alguma, à prática do Crime de Tortura. Ou seja, muitas das vezes o policial tem de utilizar força física para dominar ou mesmo prender algum autor de delito, e nessa ação acaba por causar alguma lesão à integridade física do delinqüente, ou pessoa que seja autor de crime, ou ainda mesmo alguma pessoa que, porventura a polícia tenha de agir em detrimento a sua liberdade individual, em favor do bem coletivo.

Um policial que usa de força física para prender alguém, jamais poderia ser indiciado no Crime de Tortura, posto que sua ação é legítima e pautada de legalidade e pelo dever poder de agir garantido e previsto na Constituição Federal e nos dispositivos normativos concernentes.

Os policiais, no exercício de suas funções, e em inúmeras circunstâncias necessitam utilizar a força física moderada, e em outras ocorrências têm a necessidade de utilizar a força física em um grau mais avançado, como previsto, nas Convenções Internacionais e de Direitos Humanos, e nos Manuais de Técnicas Policiais, como por exemplo, o uso progressivo da força, ou seja, o policial inicia o uso da força de acordo com a necessidade mínima, e tal força pode chegar ao uso da força letal, com emprego de arma de fogo.

O texto da Lei de Tortura parece injusto e pouco comedido, ao prever a perda da graduação e da função pública ao servidor que se enquadrar no respectivo crime. Tal afirmativa se dá em virtude da ação policial versus o Crime de Tortura, qual seja, o policial geralmente não tem nem noção que está praticando o Crime de Tortura ao prender um agente de assalto, por exemplo, e diante da resistência, ter de algemá-lo, ou dominá-lo, e em virtude dessa ação causar uma lesão no indivíduo suspeito.

Para complicar um pouco a situação, muitos casos, que seriam lesão corporal, abuso de autoridade, constrangimento ilegal, ou mesmo, objeto de Sindicância ou Procedimento Administrativo, são levados a Justiça e ocorre o Oferecimento e Recebimento da Denúncia no Crime de Tortura. (Aí, está o perigo e a analogia que se faz da lei com um monstro).

Nos quartéis e delegacias os policiais estão temerosos em trabalhar, e no exercício de suas funções, ter a infelicidade de ser indiciado no Crime de Tortura.

Para que se perceba a monstruosidade da Lei do Crime de Tortura, se o policial matar alguém em ação legítima, em tese, não perde a função e a Graduação ou Posto, posto que o Código Penal no artigo 121, não prevê perda da função pública no texto normativo.

Tal também deveria ocorrer com a Lei de Tortura, uma vez que o exercício da função policial é muito delicado e diferente de todas as outras competências do Estado. É o policial que coloca em risco a própria vida para proteger a sociedade, que enfrenta o bandido "de frente", e muitas das vezes é ferido e morre em ações policiais.

Outrossim, uma coisa é a sentença judicial aplicada ao policial que incorre no Crime de Tortura, outra coisa é a profissão que exerce, e que tem como fonte de sustento da família. Vem a tona ainda a questão do bis in idem, que pune severamente, no caso do servidor público, mais de duas vezes pelo mesmo fato, quais sejam, o policial recebe uma condenação por Crime de Tortura, quando na realidade o que ocorreu, na maioria das vezes, é um crime de Lesão Corporal, perde a função pública, e no caso dos policiais militares, ainda perdem a Graduação e o Posto que ocupam nas Corporações Militares.

A perda da Graduação deveria ser de competência da Justiça Militar, quando houvesse uma condenação a Policial no exercício da função, pois, apesar do Crime de Tortura ser julgado pela Justiça Comum, o policial quando incorre no Crime de Tortura está no exercício de suas funções, então nada mais justo que a apreciação se o policial tem ou não condições de permanecer nas fileiras da Corporação, seja feita pela Justiça Militar nos casos dos policiais militares, e por um colegiado, em 1ª Instância criado com a finalidade de apreciar a perda da função pública, nos casos que envolvam policiais civis ou outros servidores públicos.

Muitos policiais estão perdendo suas funções, postos e graduações pela interpretação, muita vez, equivocada, da ação policial no local da ocorrência. O Ministério Público com o respeito vestibular e merecido que lhe acompanha, deve ter cautela ao oferecer denúncia no Crime de Tortura, em virtude da pecha de oferecer injustamente, quando o objeto da apuração seja, por exemplo, uma lesão corporal ou um suposto abuso de autoridade. Tais crimes possuem também uma apenação severa ao servidor público, pela própria previsão legal de agravamento da pena, e na maioria das vezes, a ação se enquadra no Tipo Penal desses Crimes, e não no Crime de Tortura, que tem ceifado planos de um futuro promissor de policiais, e macula de sofrimento e morte, a família desses valorosos policiais, que infelizmente estão perdendo suas funções, devido a previsão da lei.

Faz-se necessária uma mudança da Lei no que concerne a perda da função pública, graduação ou posto, e uma melhor observância por parte do Ministério Público e Magistrados na apreciação dos processos que envolvam a acusação da prática do Crime de Tortura, para que se houver a condenação de policiais em tal crime, que essa seja a mais justa possível, e que não reste dúvidas que o fato ocorrido, não seria caso de enquadramento em outro dispositivo legal, ou seja, outro Tipo Penal.

Enquanto o Legislativo não modifica o texto da Lei, no que concerne a perda da função pública, ou mesmo que preveja situações específicas, como quantum da condenação, agravantes, qualificadoras, etc., cabe aos policiais se acautelarem e pautar suas ações nos princípios da Legalidade, outros princípios constitucionais, e observância total nos Manuais de Práticas Policiais, para que não se vejam as "barras da Justiça", e com o futuro comprometido e ameaçado por uma Lei que prevê, dentre outras sanções, a perda da função, graduação ou posto, e conseqüentemente, a perda do salário: o sustento de sua família.

* CLÁUDIO CASSIMIRO DIAS, CABO PM, Poeta e Escritor, Especialista em Criminologia, Bacharel em Direito, Graduado em História, Ex-Diretor Jurídico do Centro Social de Cabos e Soldados da PM e BM de Minas Gerais, Membro da Equipe Juridica da ASCOBOM, Acadêmico Efetivo Curricular da Academia de Letras João Guimarães Rosa da Polícia Militar de Minas Gerais. Representante dos Militares da Ativa no Conselho de Previdência do Estado de Minas Gerais(CEPREV), Pesquisador da História Militar. Palestrante.



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44 comentário(s):

Anônimo disse...

"Muitos policiais estão perdendo suas funções, postos e graduações pela interpretação, muita vez, equivocada, da ação policial no local da ocorrência."

Cite alguns, ou passe por mentiroso.

Anônimo disse...

Companheiro, este texto está muito vago.

Entendo o que quis dizer, mas no exercício da função somente ouvi falar de um caso de militar que foi processado por tortura durante atendimento de ocorrência e, no caso, foi latente a legalidade. Mesmo assim somente ouvi falar, não foi comprovado.

Talvez o texto poderia falar de coisas mais reais e que são interpretadas como tortura em alguns casos como tapas na cara, um excesso de força utilizado em determinada situação, acusações sem testemunhas...

Alguns casos de "sacolada", spray de pimenta dentro de viatura, coro para obter informações são consideradas como tortura mesmo, ainda mais se for comprovado.

Anônimo disse...

Comentários e Dúvidas.

O policial precisa se utilizar de príncípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade. Ele pode e deve se ulizar da força para tentar neutralizar a ação do meliante desde que não exagere.

Um caso concreto que gostaria de compartilhar que eu considero tortura, é o que ocorreu a pouco tempo em minha cidade : um menor de 16 anos, que há alguns meses começou a trabalhar com o avô, saiu de casa, e foi morar com uma garota que é nova também, comprou uma moto furreca, mas era roubada. Os policiais exigiram que este menor dissesse de quem ele comprou.

O garoto simplesmente ficou em silêncio. Por causa disso, os PMs bateram muito muito no menor, principalmente na região da cabeça. Ele é gordinho, e ficou com o rosto mais inchado ainda. Dois dias depois, o garoto ficou com fortes dores de cabeça, com tonteiras, e ás vezes seu nariz sangrava do nada. Isso é tortura né? Eu sou leigo, mas entendo que sim.

Agradeceria se alguém me tirasse uma dúvida. Creio que a tortura não é apenas física, mas psicológica também. Por exemplo, este mesmo menor ficou retraído, abalado, não quis ir ao médico, e por medo, não quis fazer nada legalmente falando contra os PMs, muito embora esta não fosse a vontade dos pais dele. Mas ele não está morando com os pais, e por enquanto pensa assim. Eu posso considerar isso uma tortura psicológica, que ele adquiriu a posteriori por causa da ação dos policiais?

E amigo anonimo, na linguagem policial, o que significa sacolada?
abraços,obrigado,DEUS ABENÇOE, atte. Alex

Anônimo disse...

Meu caro amigo Alex de 4 abril, 14:18. Ja ouvi falar de caso de escrivão de polícia que foi indiciado por tortura psicologica pq deu um tapa na mesa e gritou com o depoente. Quanto a "sacolada" lembra do tropa de elite? é sufocar alguem com uma sacola para se obter algum tipo de confissão. Fui PM 26 anos, hj to na reserva. Concordo que os excessos cometidos pelos policiais sejam punidos desde que a lei funcione tambem para os bandidos. Policial tortura pq a lei é fraca e a justiça não funciona. Aí, ele assume as dores da sociedade (muita injusta por sinal), e acaba levando ferro. Uma coisa te garanto: a IMPUNIDADE é mãe de todos os crimes. (desculpe o linguajar vulgar e o desabafo).

Anônimo disse...

Meu caro amigo Anônimo de 5 de abril de 2011, 08:01, eu te agradeço por ter respondido a minha pergunta, muito obrigado pela sua atenção e por ter sido tão esclarecedor. Não precisa se desculpar, e nem reparei que seu linguajar foi vulgar. Normal.

Gostaria de parabenizar pelos seus 26 anos de PM. Obrigado por ter sido o meu agente garantidor por todos estes anos, muito obrigado por ter arriscado sua vida por mim, ou quem sabe, já até derramou um pouco de teu sangue para que eu tivesse vivo, obrigado por manter a paz social, e te felicito por ser um sobrevivente, já que neste lapso tempo, o senhor com certeza deve ter passado por momentos difíceis. Obrigado e palmas para o senhor, e para tantos outros que assim como o senhor, lutou pela coletividade: CLAP, CLAP, CLAP.

O Senhor falou algo que me chamou atenção, abre aspas: “Policial tortura pq a lei é fraca e a justiça não funciona.” Será que é por isso que os alguns PMs matam bandidos quando eles já estão rendidos? Viram mais uma notícia envolvendo a polícia, que está sendo propagada com o título: MULHER DENUNCIA EXECUÇÃO COMETIDA POR POLICIAIS EM TEMPO REAL. Foi a primeira matéria do Jornal Nacional no dia 04/04/2011.

Amigo anônimo que trabalhou 26 anos na polícia, não estou dizendo que o senhor já fez isso ou aquilo, mas já conheceu algum policial que ao render um bandido, mesmo assim veio matá-lo? Os PMs adotam o lema bandido bom é bandido morto? Aquilo foi ingenuidade dos policiais ou maldade mesmo?

Senhor, aquela mulher correu ou corre um grande risco né? Outra pergunta que não quer calar, porque aqueles policiais não mataram a mulher como queima de arquivo? Será que é porque eles não vêem naquela mulher um perigo para sociedade, e que no plano psicológico deles estavam agindo corretamente exterminando alguém, que agora veio ao conhecimento que tinha uma ficha suja?

Obrigado, atte. Alex.

Anônimo disse...

Olá Alex. Obrigado pelos elogios e quanto ao sangue derramado, vc tem razão. Já fui ferido em combate com marginais contudo, o Senhor me amparou conforme eu pedia sempre antes de sair para o trabalho Acompanhei esse caso pela tv. Aquela senhora só não morreu porque foi muito inteligente e perspicaz. Assim que foi descoberta, ela fez questão de deixar claro para eles que ela já estava em contato com a central da PM onde, normalmente, todas as ligações são gravadas. Assim, eles perceberam que " a casa tinha caído"; matá-la somente iria duplicar o problema. Para uma ação desastrosa dessas só vejo dois motivos: ou os policiais estão envolvidos criminalmente com o preso, ou como eu disse antes, cansaram de prender a a justiça soltar (enxugar gelo), e resolveram dar fim ao "problema".

Anônimo disse...

Aqui tá havendo um dos três tipos de shows com os dois caras acima: ironia (o que parece), falsidade (se é o mesmo cara) ou melodrama (rasgação de seda)

Anônimo disse...

Caro anonimo das 17:18.
O nosso papo tá muito acima do seu nível intelectual? caso afirmativo, só leia (se é que sabe) e não fale besteiras.

Anônimo disse...

Caro amigo anônimo do dia 5 de abril de 2011 17:18, infelizmente o senhor julgou errado. Isso é normal, afinal de contas o senhor é humano. Não se trata de ironia, não se trata de falsidade, tampouco melodrama.

Gostaria de citar abaixo alguns casos negativos que envolveram policiais em minha região:

Grupo de PM que assalta pousada em Búzios, PM que tentou matar homem por causa de mulher, PM que deu sumiço em menor de uns 11 anos porque furtou guaravita em quiosque da praia, restinga e dunas de Cabo Frio era cemitério clandestino da PM, PM cinquentinha (R$ 50 reais) pegando dinheiro de quem está irregular, sem capacete, etc.., PM que ao transferir preso de um presídio para outro o mata. Eles (PMs) só queriam fazer uma covardiazinha colocando o preso no porta-mala, e passando com força nos quebra-molas e nos buracos. Ao abrir o porta-mala da viatura surpresaaaaaaaaaa: o preso simplesmente morreu, pois segundo o laudo, ele bateu a cabeça. PM humilha advogado em abordagem, ainda disse: – Olha que eu faço com a carteira da ordem dele. O PM simplesmente quebrou a carteira da OAB ao meio. E podem acreditar, foi de forma gratuita. O advogado por nenhum momento se exaltou sempre polido e educado. Ser abordado por alguns de madrugada, que P-E-R-I-G-O. Um comentariozinho de leve, um tapinha de “leve” também.

Tudo isso acima foi num pequeno lapso de tempo. Além do que transcrevi acima somado a tudo aquilo que a mídia passou na TV, me fez ter uma visão muito negativa da PM. Que na verdade, a PM era perigosa.

Até que um belo dia fui falei comigo mesmo: - Alex, vai refletir, pesquisar o que estava acontecendo. Só pensar que tem maus profissionais em qualquer área! Que muito embora esteja CHOVENDO notícias de maus PMs na mídia, principalmente aquela que ocorreu no Amazonas, que te abalou, isso não passa de meros casos isolados.

Seque as lágrimas, Alex, você pode confiar na polícia sim. Nesse momento tem um PM morrendo pela paz social e por você! Sabe aquele texto que você leu por estes dias, cujo título é: QUANDO DEUS CRIOU O POLICIAL. (põe no Google, é muito bonito). Você até encaminhou este texto por e-mail!

A partir dali, e dos textos/comentários/desabafos de verdadeiros policiais que você leu AQUI neste blog, você começou a mudar. Nossa, você que é esclarecido, acabou de terminar a faculdade de direito, tolerante, cristão, demorou para perceber isso heim! Antes tarde do que nunca.

Hoje, dia 06/04/2011, no Bom dia Brasil, passou mais uma estatística envolvendo pessoas inocentes mortas por certos policiais. Eu não parti para o ataque da PM de maneira GERAL, pelo contrário, já fiquei mais ponderado. E é isso amigo anônimo do dia 5 de abril de 2011 17:18. Eu só estou feliz porque DEUS está me libertando deste câncer, o câncer do preconceito contra todos os PMs. Era um detalhe na vida que me fazia mal, e eu estou mudando, sei que foi tardiamente, mas estou mudando. Isto está me fazendo muito bem.

Tive empatia pelo anônimo que trabalhou 26 anos na PM. Não o conheço, mas senti sinceridade nele. Só quis parabenizá-lo mesmo, não foi melodrama, ironia, nem falsidade. Fui sincero, e tudo saiu de dentro do meu coração. Abraços, atte, Alex, Deus te abençoe também!

Anônimo disse...

na sociedade hipócrita e dissimulada em que vivemos o bandido aponta uma arma para um trabalhador, dá-lhe uma coronhada, o ameaça e rouba . Das raras vezes que é preso toma uma penazinha lero-lero de dois anos e meio. Se o PM, ao prendê-lo, usar de um pouco de força é indiciado, cumpre pena longa e é demitido. Isto é justo? Creio eu que não. Sgt Augusto.

Anônimo disse...

gostaria de abordar a respeito do assunto da lei de tortura,ja vi muitas paginas de pessoas falando deste assunto no universo policial e outros,eu penso que se ninguem faça textox tao bonitos e naõ pode resolver quanto isso,seria melhor nem se comentar,porque tem seis anos que estou passando por este inferno de tortura so pelo fato de ir ao local apoiar uma viatura em uma prisão,o resultado e que fui absolvido na primeira instancia e na segunda condenado a um ano de prisão e nove meses detenção e perda de função..e agora? ate hoje não encontrei nehum mestrado que pudesse me ajudar,estou sem promoção desde 2007 e onde ta o direito do pm? hoje meus amigos estou a base de remedios e tratamento psiquiatrico, e não vejo possibilidade se cura,penso todo dia em morrer,mais antes vou levar muitos comigo,pois sou inocente e a justiça que prende o pm e solta os marginais pagara caro pelos seus erros cometidos contra mim,to cansado de ve lei de tortura,lei do inferno e nunca nenhum cara de gravata me ajudou,a minha vida caiu em desgraça,perdi minha familia,minha casa,vivo de favor na casa dos outros,e no meu trabalho sou tratado como bandido,veja so 15 anos no conceito A50 e sou bandido....essa e nossa justiça.

Anônimo disse...

Caro anônimo do dia 6 de abril de 2011 10:33.
Gostaria de externar todo os meus sentimentos por ti. AMIGO, eu lamento muito mesmo por sua luta. Aprendi que temos que ensinar a pescar e não dá o peixe, mas se eu fosse um gravata, alguém poderoso, abraçaria sua causa, te ajudaria com todas as minhas forças. Orar, é o que eu posso fazer no momento.

Amigo, não se destrua, lute sempre. Por favor, em nome de JESUS, tire todo esse sentimento de morte de sua vida. Sei que não estou na sua pele, mas gostaria de deixar um palavra de DEUS para ti: “Tenho-vos dito isso, para que em mim tenhais paz; no mundo TEREIS AFLIÇÕES, mas TENDE BOM ANIMO; eu venci o mundo.” JOÃO 16:33. Certamente você vai vencer também amigo.

Um abraço enorme de alguém que torce por você de verdade.
DEUS TE ABENÇOE MUITO, MAS MUITO MESMO e que JESUS te dê toda a força necessária!
atte, alex!

Dr cana disse...

Bom,este tema é bastante polêmico,exercer a atividade policial é necessário um comportamento flexível,para que seja evitado alguns abusos,que mesmo não sendo provocado pelo pm,é ele quem rsponde,pois ocorrências banais se não for contornada,também pode acabar em abusos...Esses abusos são uma forma de resposta dada a arrogância e a humiliação do abordado ao pm...Caso um advogado seja abordado,deve evitar o carteiraço(tá aqui meu documento cara,eu sou o...),seja quem for,se estiver errado,deveria estar ciente das consequências de suas atitudes,fato este que não acontece..Até o próximo texto sobre a chacina na escola do rio de janeiro..Que Deus conforte o coração dos familiares enlutados.

Anônimo disse...

DURANTE MEU TEMPO DE PM NA ATIVA, CHEGUEI A SEGUINTE REFLEXÃO: NA PMMG VC MEXE COM M-E-R-D-A O TEMPO TODO; MAS, AI DE VC, SE VC FEDER.

Ass. Dareserva

Anônimo disse...

AO ANONIMO 6 DE ABRIL DE 2011 10:33

QUEM MANDOU VC ACHAR QUE IRIA CONSERTAR O MUNDO?

AGORA PAGUE PELO QUE VC FEZ. SE QUISER MORRER E IR PRO INFERNO VAI SOZINHO CARA. NÃO VEM DESGRAÇAR A VIDA DE MAIS NINGUÉM NÃO, POIS NÃO TEMOS CULPA PELAS IDIOTICES QUE VC FEZ.

Anônimo disse...

Bom dia

Caro colega cassimiro, fiz minha monográfia de bacharelado em direito, e defendi a tese de que a perda da função nos casos de crimes de "tortura" deveriam ser julgadas pela JME, conform prevê a CF, e CE, contudo, notamos que há uma discriminação em quase todas as legislações patrias , quando nos fatos envolvem policiais, não só nos crimes de tortura, mas lesão e outros, enquanto o infrator se quer dá um cesta básica, nos somos condenados, taxados e rotulados e muitas vezes condenados sem se quer termos direito a defesa. Hhoje sou bom policila, mas se me envolvo em alguma ocorrencia em virtude do trabalho uso da força e causo lesão ou em casos mais graves a morte de alguém, mesmo que de forma culposa, sou julgado e condenado por tortura, o que é isto?
Na minha concepção torturador é o individuo que a época da ditadura, pendurava o cidadão no pau de arara e lhe dava choques por horas.
Mas hoje e dia torturador é qaulque policial que usa de força, e a diferença entre tortura, lesão, abuso deautoridade, fica ao crivo do MP, isto precisa mudar e urgente.
Vamos iniciar uma camapanha através das associações de policais do brasil todo e sugerir uma mudança na lei, porque a coisa tá feia.
Naão podemos ficar amercê de pesos que nunca enfrentaram um infrator aramado, nunca foi achincalhado em público, a lçei deve ser mais clara, lesão é lesão, abuso é abuso e tortura tem que bem mais além do que simples constrangimeto psicológico é brincadeira.

Gilmar Garcia Fernandes, 1º Sgt PM
Bacharel em direito, ciencais contábeis, Professor de Direitos Humanos e Defesa pessoal
Policial, , e também defensor dos direitos humanos, que nunca existem para os policais.

Anônimo disse...

eu como cabo que sou e amigo da comandante do bpm, gostaria de levar os meus comprimento a esta excelente mulher batalhadora. e acho que as trasferencias sao necessarias. eu tambem foi transferido mais e dai, alguem tinha de ser. e para fechar este meu comentario estao falando que ela transferiu um militar para unai, isto eh mentira, pois na verdade ele foi transferido para uma cidade que me foge o nome a 170 km apos unai. ela disse que cabo nao pode ter eco sport, e eu concordo com ela cabo pode ter no maximo uma 125 e mesmo assim que seja usada. e este negocio do aumento da criminalidade na area do bpm e normal, esta em toda parte, a tropa do batalhao esta em greve mais eh normal a rotam tambem esta.

Anônimo disse...

O seu comentario me deu um nó no cérebro; não sei se vc quis elogiar ou detonar a Ten cel. É possivel ser mais coerente? grato

Anônimo disse...

hahaha... No Rio de Janeiro o policial que neutralizou um psicopata que estava assassinando crianças em uma escola FOI PORMOVIDO. Se o caso tivesse sido analizado pelo governo de MG e pelos ogiciais superiores do ESTADO DE MINAS GERAIS, o "praça" teria sido Exonerado e Preso.

Anônimo disse...

BOA TARDE ! 13/04/2011 OLHA SÓ EU CONCORDO QUE OS POLICIAS ULTIMAMENTE ESTÃO EXAGERANDO NOS ABUSOS QUANTO AO USO DA FORÇA , MAS A POPULAÇÃO DEVE PARAR DE FICAR SÓ JULGANDO A CONDUTA DOS POLICIAIS SEM TER COMO PROVAR FALAR É FÁCIL FAZER O QUE A PM FAZ É QUE É O COMPLICADO ,A MÍDIA É A CULPADA PELA DIVULGAÇÃO DE FATOS SEM PROVAS . EU ESTOU ESTUDANDO PARA ENTRAR NA PMMG , PQ PRA MIM NÃO SERVE OUTRO SERVIÇO QUE NÃO SEJA ESSE . GRAZIELLA

Anônimo disse...

Nobres comentaristas, boa tarde! Tenho apenas três anos de caserna e percebo o quão longe ainda está a concretização de aproximação das FORÇAS REPRESSORAS ESTADUAIS e da SOCIEDADE. Trabalho no operacional em um pequeno destacamento com população oscilante de aproximadamente onze mil habitantes, incluindo meu trabalho social com crianças e adolescentes por meio do POPI - POLICIA DE PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, através de palestras, projetos, campanhas e SEMPRE TENTANDO INCUTIR na cabeça de meus nobres irmãos milicianos que devemos pautar pela razão, usar moderadamente da força, analisar a proporcionalidade, conveniência e legalidade de nossas ações. SOMOS INSTITUIDOS AUTORIDADES NÃO SOMENTE VIA LEGIS, também pelo PRÓPRIO DEUS no livro de ROMANOS, capitulo 13, caput. Esta questão de tortura, de abuso de poder, de constrangimento ilegal é muito relativo. Neste pequeno lapso temporal neste destacamento contemplei ÓTIMAS atuações de meus companheiros, todas ornadas e lapidadas com esmero e zelo, porém culminando com uma reclamação boba e tola de superiores e com um processo por CONSTRANGIMENTO, simplesmente porque o individuo era parente de algum "PODEROSO" da cidade. Tudo hoje está relativizado, as leis com suas lacunas abismais, o poder de aquisição elevado de determinados "CORONÉIS", a implicância dos magistrados (não todos), dos promotores (uma vez mais, não todos) e a falta de apoio por parte dos nossos oficiais que tremem na base quando sabem que são incapazes de bater de frente com os poderes politicos. Por isso, os praças se sentem acuados, preterindo vezes outras, ocultar-se( prevaricação?????) frente um fato delituoso que exija o vigor fisico do APLICADOR DA LEI. Só vai melhorar quando CRISTO JESUS VOLTAR! QUE SEJA BREVE MEU SENHOR!

Anônimo disse...

Ótimo texto Senhor Cabo,
O senhor deixa claro a indignação sobre o assunto,é de conhecimento geral as injustiças cometidas com nossos irmãos de farda,que cumprindo seu dever como defensor da sociedade colocam-se expostos a perigos,correm o risco de perder a vida ou até mesmo anos de estudos que foram aplicados para exercer a profissão policial militar.Eu como cidadã e futura soldado da Polícia Militar tenho orgulho de saber que na gloriosa Instituição ao qual quero me tornar membro temos profissionais que honram sua farda ''segunda pele '' .
Parabéns pelo texto!

Anônimo disse...

Sou 2 Sgt da PMMG, e fiquei subjudice na 1ª instância por 10 anos pela denúncia de tortura, ao final, agora em 08/04/11, fui absolvido, só que meus colegas de turma alguns já são subtenentes!

Anônimo disse...

e o que você fez caro anônimo do dia 15 de abril de 2011 06:21? torturou alguém? ou foi uma mentira que se levantou contra você? Afinal de contas voce foi absolvido né!!!!

Anônimo disse...

Na atual conjuntura e diante da muitas mudanças é preciso que os policiais amadureçam o quanto antes possível através de estudos de casos, pois é a falta de experiência, a vontade de fazer justiça e mostrar força que o coloca no banco dos réus. Antes de pensar na vítima pense primeiro em si próprio, procure agir sempre dentro da legalidade, pois a sociedade não se coloca na pessoa da vítima para ficar do lado do policial. Muitas pessoas criticam o policial pelas suas atitudes, atitudes estas que se não fossem necessárias, deixaria muitos criminosos covardes impune. Vagabundo é vagabundo, se ele tiver chance não pensa duas vezes pra matar o policial, e quando está cometendo um crime,seja qual for, humilha a vítima, espanca, estupra, mata etc. É normal ver os defensores dos direitos humanos defender vagabundo, mas o dia que eles são vítimas de algum tipo de crime, aí sim acham que a polícia tem que pegar o vagabundo bater nele, se possível até matá-lo, aí eles rapidinho mudam os seus conceitos. Na minha colocação cada caso é um caso, as autoridades, juízes, promotores, delegados, ao tomar qualquer medida que venha a prejudicar o policial deverá analisar profundamente o caso e verificar se o policial fez aquilo querendo dar uma resposta para a sociedade, se ele usou de covardia, se o autor merece ser vítima, se o autor é inocente

Anônimo disse...

sou cabo amigo da comandante.... com relaçao ao anonimo com no no cerebro, certamente nao eh praça, senao teria me entendido. se oficial eu refrescarei seu cerebro miudo, nao existe coerencia no nosso meio. nao esqueça da pontuaçao.kkk com relaçao a senhora que quer ser fem, obrigado e seja bem vinda a selva.

Anônimo disse...

com relaçao aquele video da mulher denunciando os policiais, eu gostaria de colocar aqui uma coisa sera que se fossem os policiais bandidos assaltando e assasinando esta mejera teria coragem de denuncia-los ou mesmo teria ido ate eles como fez com os pms. por isto gente que isto sirva de exemplo nao vamos comprar a briga da sociedade. quando voce ve alguem dizendo que bandido tem que morrer nao acredite estao falando da boca pra fora. infelismente temos que deixar a sociedade sentir na pele, pois so assim havera mudanças quando o povo realmente estiver acuado. nimguem ta ai pra nos nem o comando nem o governador ou mesmo a sociedade. por isto amigo casse um canto pra voce e se abrigue em um buraco.

Anônimo disse...

o anonimo de 15 de abril 07:09 é certamente um retardado e estaria muito feliz se o outro anonimo do qual ele comenta fosse preso e demitido. Idiota, imbecil, etc

Anônimo disse...

Caro anônimo do dia 17 de abril de 2011 12:16, se aquele anônimo ao qual estava me dirigindo tivesse ultrapassado dos limites, torturado alguém, com certeza ficaria MUITO MUITO MUITO FELIZ se ele tivesse ficado preso e demitido.

Eu não tolero bandido de farda. Estes são os piores.

Mas SE, e somente SE, tivesse torturado alguém! Odeio covardia, e estas pessoas precisam ser punidos! Ah, e sem demora. Ninguém paga imposto ao Estado para ser torturado não.

Quanto ao imbecil, ao idiota, o retardado, não vou tocer comentários, não vou descer a este nível.

Anônimo disse...

Anônimo do dia 16 de abril de 2011 23:50, perdão se aqui dentro eu sou corrente minoritária, mas eu não adoto a frase: Bandido tem que morrer.

Mortos eles já estão, eles precisam de Deus, de vida! Já vi tanta gente regenerada, que largou o lado sombrio, e hoje, milita para tirar outras pessoas das drogas e caminhos tortuosos. Impressionante!!

Precisam ser punidos, precisam ser alcançados por leis sérias e que funcionem.

Esse tipo de resposta a sociedade é meio complicada. O Estado/juiz com ajuda do Ministério Público, com anos de julgamentos, se utilizando de doutrina, jurisprudência, súmulas, livros, às vezes dão sentença que não entendemos.

Agora imagina o policial/Estado dando sentenças sem parar, com aquele calor, trabalhando sob tensão, fazendo justiça com as PRÓPRIAS MÃOS? Já vi reportagens onde inocentes foram mortos gratuitamente por policiais por causa de nome igual, aparência, etc... Isso é estremamente perigoso.

Lamento, mas isso não é resposta, mas agindo assim, você está me dizendo que a polícia é perigosa, que a polícia é mentirosa, pois alguns fazem coisas ilícitas/ilegais, e ao fazer o registro de ocorrência mudam tudo, que até mesmo o inocente tem que temer a polícia. Acontece que eu quero respeitar, e não temer.

abraços, Deus te abençoe!

Anônimo disse...

Falando em tortura, gostaria de saber se a notícia contida neste site é verídica, se houve apuração, punição etc… Já tem um certo tempo, mas chegou ao meu conhecimento hoje. Obrigado.

http://www.anovademocracia.com.br/no-43/1698-vila-cruzeiro-terror-estatal-intensifica-o-genocidio

Anônimo disse...

ao anonimo de 17 de abril, 13:22. você é um retardado! deve ser paisano ou funcionário ou durval angelo. Ou pior ainda, polícia de mentira que nunca prendeu ninguém. Bandido é quem defende vagabundo. Quanto a descer de nível, vá discutir liberdades e garantias constitucionais com estes noiadinhos das faculdades por aí. Do anonimo de 17abr11, 12:16.

Anônimo disse...

Seria muito bom se a lei de tortura funcionasse também para a infinidade de arbitrariedades que sofremos no dia a dia. Transferências injustas; escalas abusivas; memorandos expedidos contrariando direitos básicos de qualquer cidadão; humilhações em ficar aguardando horas no Fórum sem ser atendidos ou horas extras; descaso com os PMs com dispensas médicas, onde nem ao menos é recebido pelo oficial/médico; reforço em outras cidades sem receber diárias; mais humilhações na mendicância de ter que ir na prefeitura pedir itens básicos para a prestação de serviços;etc...etc...
Se isso não for tortura durante toda a carreira de policial militar, sinceramente não sei o que é.

Anônimo disse...

Art. 1º Constitui crime de tortura: I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental: a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou da terceira pessoa; b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa; c) em razão de discriminação racial ou religiosa; II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

Anônimo disse...

Bom dia, caros companheiros!
Eu tive o prazer de ler todos os comentários, é muito interessante que todos nós dê sua opinião. Nós vivemos eum País democrático, kd a democracia. Por falta de conhecimento, nós não fazemos o que devemos fazer, a maioria destes governantes que estão no poder, disse que já foi torturado na época da ditadura. Será, que eles irão olhar por nós. Se cada um nós fizessemos nossa parte em anular o voto nas eleições, o aconteceria 50% + 1 a eleição é nula, terá que ocorrer uma nova eleição com novos candidatos. Desta forma, quem sabe a cabeça de novos governantes poderia mudar esta interpretação.

Obrigado.

Anônimo disse...

Este espaço é tão bom, pena que não há uma renovação nas matérias, hoje é dia 06/05/2011, e até hoje a matéria de destaque é do dia 03/04/2011.

Anônimo disse...

Caro anonimo do dia 6 de maio de 2001 15:07, eu classifico este blog policial entre os 3 melhores que eu visito. Gosto muito mesmo, aprendi muitas coisas aqui. Aprendi deixar um pouco do preconceito de lado com relação a policia.

Eu fico sem graça de indicar diretamente outro blog aqui dentro. Não tenho a capacidade de analisar se isso é ou não é ético. Mas do lado esquerdo deste blog, lá em cima em top parcerias, este blog enuncia 5 blogs. Tem um deles que tem posts, vídeos TODO DIA, muitos debates, análises de caso concreto todos os dias.
As vezes nem dá tempo de voce ler tudo, a não ser que voce vai passando as paginas. Muita participação pública mesmo. Eu fico bobo como que o blogueiro arruma tempo para fazer tanta renovação.

Desculpe se fui inconveniente e pouco ético. Mas não abandono esse nunca, pois aqui que aprendi ter uma visão melhor da polícia, com seus textos, poesias, e desabafos policiais.
abraços e Deus abençoe, j.alex!

Anônimo disse...

Boa noite,por gentileza ADMINISTRADOR do BLOG renove as informações, hoje já é dia 14/05/2011, genteeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeee...

Anônimo disse...

Caro Amigo anônimo 24 de abril de 2011 04:57, por favor leia com atenção a interpretação dos nosso Magistrados.

TSE impede que vereador assuma prefeitura no RJ

...

A decisão definia que o presidente da Câmara Municipal, vereador Mauro Modesto Britto (PFL), ocuparia o cargo de prefeito, interinamente, até que o juiz eleitoral determinasse a realização de novas eleições, uma vez que a soma dos votos nulos com os 42,02% de sufrágios dados ao prefeito afastado (agora também anulados) é maior que 50%, conforme determina o artigo 224 do Código Eleitoral.

Terra Notícias outra vez:

Terça, 23 de novembro de 2004, 10h02
Votos nulos obrigam eleição domingo em 4 cidades

...

O procedimento é necessário porque o número de votos nulos no primeiro turno da eleição municipal, realizada no dia 3 de outubro, superou em mais de 50% o número de votos válidos, depois de julgados...

[...]

Vários candidatos eleitos que tiveram seus votos computados como nulos (por estarem com seus registros de candidatura indeferidos) continuam aguardando a decisão da Justiça Eleitoral.

Como os registros das candidaturas não haviam sido deferidos, as eleições foram anuladas.

E o Guia Mauá:

Eleições 2004
BOCAINA DE MINAS VOLTARÁ AS URNAS

...

Com mais de 50% dos votos anulados, a cidade de Bocaina de Minas ... terá de voltar às urnas para escolher seu novo prefeito.

Os 1765 votos dados a Dito Augusto (PDT) foram considerados nulos, já que sua candidatura foi questionada no TRE-MG.

...


No caso de Bocaina fica bem claro que a anulação ocorreu em virtude de o candidato mais votado ter a candidatura questionada pelo TRE-MG e não porque mais de 50% dos eleitores optaram pelo voto nulo.

Alguns aspectos ou intenções da mensagem são interessantes, pois não há dúvida de que é preciso alijar da cena política brasileira mensaleiros, marotos e marotinhos de plantão. Uma das alternativas apresentada para mudar o quadro seria não votar em branco nem anular o voto, mas votar nos "menos piores".

O autor da mensagem, na verdade os autores, pois existem várias versões não reconhecem a existência dos "menos piores": todos são farinha do mesmo saco, todos calçam 40 e coisas que tais.

Existem políticos sérios, políticos honestos, políticos de idoneidade acima de suspeitas, mas a impressão que se tem é que a maioria deles se serve do cargo para proveito próprio e dos seus patrocinadores. Parece que apenas uma pequena parte deles usa o cargo para servir ao país.

O episódio recente dos mensaleiros e o escândalo que resultou na renúncia de Severino Cavalcanti (PP-PE), então na presidência da Câmara dos Deputados e pertencente a um dos partidos supostamente mais envolvidos no caso do mensalão, contribuem para a desconfiança em todos os políticos brasileiros.

Quanto a decisões e interpretações do TSE vale a pena conhecer as preocupações apresentadas no blog do Claudio Weber Abramo (08-06-2006):

O fim dos tempos

O recuo do Tribunal Superior Eleitoral na decisão da verticalização, noticiado hoje, marca talvez o ponto mais baixo de um período em que as decisões das cortes superiores se notabilizaram pela suspeição.

Pessoalmente, não sei se a decisão revertida (impedir que partidos que não participem de coligações nacionais se aliem à vontade nos estados) tinha a melhor sustentação jurídica. Mas sei que, se num dia um tribunal decide algo por 6 a 1 e no dia seguinte volta atrás por 7 a 0, algo de muito esquisito anda governando as considerações judicantes.

O Judiciário é onde os conflitos da sociedade se resolvem. Se esse poder age como barata-tonta, hoje decidindo algo para amanhã se desdizer, tudo isso eivado daquele linguajar intolerável dos "juristas" (advogado alfabetizado de verdade não fala daquele jeito), qual segurança alguém pode ter em qualquer decisão surgida daquelas cabeças?

Anônimo disse...

Os escroques da polícia são torturadores natos;
essa cultura vem de muito longe, do tempo em que os marginais fardados serviam como lambe-botas dos fazendeiros, açoitando e aprisionando escravos;
hoje, como não se tem mais escravos, açoitam as pessoas do povo;
são facínoras que utilizam a mesma técnica dos bandidos: O crime;
sou de um tempo em que o meganha PM tinha vergonha de vestir a farda suja de repugnância; hoje, qualquer guarda de banco pensa que é "gente';
hoje , encontramos elementos orgulhosoos de integrarem a MÍLICIA de bravos; de fato, principalmente a da Bahia, tem mais de milícia ou bando armado, que de agentes do Estado na defesa da ordem legal;

Anônimo disse...

muito fácil sentar no seu sofá e analisar, o pm trabalhando e cometendo falhas, é verdade que muitos não faz jus a farda que inverga, mais na são bons policiais mas pouco preparados por conta de uma instrutura do estado que está falida, não existe nem munição ou seja balas, para que o policial pratique aulas de tiro, em quanto os bandidos tem aos monte, preparo fisico e pisicológico jamais, pois a escala é 24/48 com extra e a familia nada, tirar o pm da escala para dar um reforso em treinamento impossivel, sem contar a pressão do militarismo dentro do quartel, e as falhas do judiciário, que primeiro se preoucupa em saber se o bandido apanhou, para depois julgar o estuplo que ele cometeu houve uma irversão de valores, isto é só o mínimo do que esta acontecendo.

Anônimo disse...

Estou vivendo essa situação em minha família. Meu marido foi condenado na 1º instância pelo crime de tortura. Está recorrendo na 2º instância, mas não temos muita segurança da absolvição. O processo está correndo faz 9 anos e não há um só dia da minha vida que eu nao lembro disso. Perco noites de sono, choro dia e noite, tortura é o que está sendo feito com a minha família. è como se houvesse uma inversão na lei. O criminoso que roubou, está souto e o policial que prendeu é que vai para a cadeia. Que justiça é essa? Que direitos humanos são esses que condena quem tenta ajudar a sociedade. Meu marido falta 3 anos para ir para a reserva, caso seja condenado definitivamente perderá o emprego. E os anos que trabalhou? E as pessoas que ele já ajudou? E os criminosos que ele já prendeu? Isso a justiça não vê. Estou em desespero vendo uma pessoa que dedicou a vida inteira honrando a farda que veste prestes a perdê-la. Não é justo! Tenho um filho de 7 anos que se orgulha de dizer que o pai é um policial e que quando crescer vai ser igual seu pai. Como explicar a ele que o pai está prestes a deixar de ser um policial? O que vai ser da minha família? A vítima que na época solicitou a polícia teve seus bens recuperados, o criminoso foi absolvido e o policial ( meu marido) está sendo prezo e condenado como um criminoso. O que fazer ? Alguem pode me ajudar? Preciso de conselhos? Não posso ver isso acontecer e ficar de braços cruzados. Meu marido tem comportamento excepcional dentro da corporação. Todas as cidades quer trabalhou a população quer ele de volta.E a justiça do Pr está vendo-o como um criminoso. Desculpem , mas é o desabafo de uma esposa e mãe inconformada com essa situação.

Anônimo disse...

O que esta lei fez foi mais uma vez equiparar o bandido comum ao perseguido político, culpar a sociedade em geral pelos caminhos tortuosos escolhidos pelos infratores, tirar o resto da autoridade que a polícia deveria de ter. Ela é uma lei ótima, quando protege pessoas indefesas, como crianças e idosos, muitas vezes de seus próprios parentes que as subjugam. Também devemos culpar os próprios agentes públicos, que insistem em considerar a confissão como a rainha das provas, quando na verdade, melhor é obter provas técnicas. Mesmo com provas desfavoráveis, contrastando com favoráveis, o criminoso ainda conta com o livre convencimento do Magistrado, e nos casos de crimes mais leves, ele só ficará preso quando houver comutação das penas. O fim último da atividade policial ostensiva é a prevenção, e da polícia judiciária, é fornecer elementos de informação ao Ministério Público, não condenar antecipadamente um criminoso, para aparecer na imprensa ou agradar a vítima ou quem quer que seja. "Não serão admitidas as provas obtidas por meios ilícitos". A Polícia é Estado Poder Executivo, e o Estado é a materialização da Constituição Federal, regulamentado pelas Leis, a qual todos devem cumprir.

Anônimo disse...

o que vcs policiais fariam se pegassem o filho de vcs colocasse dentro de uma viatura sem ter feito nada e descem choques com tazer socos e pancadas na cabeça ate desmaiar e defecar nas calças ? isto a policia fez com o meu filho não e tortura ? então o que e ?

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