Bico legal ou mais exploração do policial?

terça-feira, 16 de agosto de 2011

Procurando notícias de polícia pela internet, encontrei o artigo abaixo de autoria da Heloísa Helena, atualmente vereadora em Maceió. No texto ela fala tudo que eu tinha vontade de dizer sobre o que andam chamando de "bico legal".

Do mesmo modo que a vereadora, sou contra esse "bico". Se o Município tem dinheiro sobrando e quer contribuir na Segurança Pública, então que forme uma Guarda Municipal, que faça convênio com o Estado com o objetivo de aumentar o efetivo da Polícia Militar, que desenvolva políticas contra as drogas... Há uma série de ações que o Município pode adotar sem explorar ainda mais o policial.

Como tenho receio que o texto da vereadora se perca na grande rede (o famoso erro 404), reproduzo-o abaixo.

Antes de ir ao assunto duas considerações: primeira. Este Artigo apresenta propostas concretas, ágeis e eficazes para a melhoria das Condições de Trabalho e Salário para os (as) que fazem, de fato, a estrutura da Segurança Pública. Segunda; Se os Policiais quiserem – na luta por melhores salários - ocupar o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional, o Palácio do Governador ou quaisquer das estruturas políticas contarão com meu apoio e minha presença para o que der e vier. É necessário deixar isto por escrito até para evitar que alguns vagabundos da política - de olho no imenso contingente eleitoral das polícias e suas famílias - saiam por aí a afirmar que eu sou contra a melhoria das condições de vida, salário e trabalho dos policiais militares e civis que vivenciam uma vergonhosa e degradante condição salarial. Tenho obrigação de respeitar quem honestamente defende o “bico legal” ou “lei delegada” por já não mais acreditar na possibilidade de concretização de nenhuma alternativa de melhoria salarial... Afirmo que a esses eu respeito com total solidariedade! Mas se alguma personalidade política acha que eu – especialmente como profissional da Saúde Pública - vou me esconder deste debate ou tomar o lado fácil do aumento da exploração de uma força de trabalho já intensamente espoliada, engano-se profundamente! O oportunismo eleitoral, a calhordice política e os roubos aos cofres públicos podem até ajudar a ganhar eleição em Alagoas, mas eu estou entre os que preferem a tristeza da derrota à alegria dos que são parte dos esgotos da vadiagem e demagogia política.

Os Trabalhadores da Segurança Pública (homens e mulheres como Policiais Militares e Civis, Bombeiros, Agentes Penitenciários, etc.) constituem a categoria profissional que de forma mais intensa lidam diretamente com a vida humana - podendo perder a própria vida e podendo tirar a vida de outra pessoa - para garantir o exercício profissional. São ao mesmo tempo alvo e fonte da violência, pois vivenciam situações extremas no cotidiano do trabalho - sendo expostos todos os dias a estressores e riscos de dimensão extraordinária – com grandes perdas emocionais e materiais e sem as mínimas condições objetivas de implementar o trabalho real conforme a organização do trabalho prescrito. Estão submetidos a longas, perigosas, exaustivas, mal remuneradas ou não remuneradas jornadas de trabalho, por exemplo: Têm o dever de ficar trabalhando sem remuneração – mesmo após o cumprimento da sua escala de serviço – quantas horas sejam necessárias em situação de flagrante delito ou mesmo que não estejam no exercício da atividade também têm a obrigação de agir (flagrante compulsório e não facultativo); Ganham salários miseráveis ou são submetidos à relação escravagista... Ou seja: SEM pagamento, sem hora extra, sem periculosidade, sem adicional noturno (na Polícia Civil é a “fortuna” de no máximo R$ 8 de, em média, 40 reais), sem descanso e folga no tempo necessário para recuperação - ao menos - das condições físicas e emocionais... Mas, COM ausência de recursos materiais para o enfrentamento da criminalidade, com insatisfação e dificuldades na ascensão profissional (deviam se envergonhar de falar em “merecimento” e vagas para promoção), com eventos traumáticos que levam à depressão, alcoolismo, crônicos problemas cardiovasculares, transtornos psiquiátricos muito graves e desestruturação familiar, entre outros. O Projeto do “Bico Legal” ou “Lei Delegada” significa NÃO mudar nada dessa grave situação! A proposta, de fato, legaliza o aumento da exploração de uma força de trabalho já extremamente explorada (pelo Poder Público ou Bicos Privados) e com o discurso fácil do trabalho voluntário empurrará esses trabalhadores ao máximo de dias “voluntários” possíveis na perspectiva de melhoria salarial. Na maioria dos casos o desespero empurrará os Policiais a tentarem conseguir o máximo de horas possíveis e sobrando apenas 6 (seis) dias em cada mês (de descanso ou folga!). Se o Poder Público Municipal alega que tem dinheiro sobrando poderá promover Convênio, Protocolo de Gestão ou qualquer alternativa legal para Aumentar os Salários das Polícias, mas sem aumento da carga horária e, portanto dentro da já exaustiva carga de trabalho a que são submetidos! É inaceitável partirmos do fatalismo derrotista que nenhuma das Propostas Concretas de Melhoria das Condições de Trabalho e Salário pode ser viabilizadas... é simplesmente a política do não a todas as alternativas factíveis como: 1º, Aprovação do Piso Nacional Salarial (conhecido como PEC 300); 2º, Instituição do Fundo Nacional de Segurança pública com a participação dos Entes Federados e percentual definido para pagamento de salários (nos moldes do Fundo da Educação); 3º, Aumento dos Salários e Melhoria das Condições de Trabalho; 4º, Concurso Público na Estrutura da Segurança Pública, inclusive para adequação de Recursos Humanos aos graves Indicadores Sociais relacionados à Violência; 5º, Alongamento do Perfil da Dívida Pública para redução do comprometimento da Receita Líquida Real dos Estados e carimbando (se não as excelências roubam ou desviam!) para as Políticas Públicas diretamente envolvidas na redução da Violência. 6º; Viabilização das Políticas Públicas e Sociais diretamente relacionadas ao aumento da criminalidade (na Prevenção, Promoção, Repressão e Ressocialização).

Alguns gritarão: Nada disso dá certo! Nada disso dá certo! ...E digo eu e muitos mais: Também pudera né? Com essa gentalha rica, poderosa, corrupta, cínica e de alma pequena comandando a política... Mas, como diz a Infantaria: O difícil a gente faz e o impossível a gente tenta! Lutemos!

Fonte: http://tribunahoje.com/



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22 comentário(s):

Anônimo disse...

Sabe as vezes me pergunto cadê o líder que nunca se cala, que tanto falou antes do REAJUSTE anunciado pelo Governo de Minas Gerais, e depois sumiu e se calou, todos sabem de quem estou falando.

Anônimo disse...

AMIGOS, VAMOS APOIAR A CRIAÇÃO DO PARTIDO MILITAR BRASILEIRO. PREENCHAM O ABAIXO-ASSINADO. TEMOS QUE TIRAR ESSE BANDO DE BARBUDOS DO PODER, POIS ELES SIMPLESMENTE IGNORAM A GENTE ENQUANTO O BRASIL PEGA FOGO.
VAMOS ENDURECER A PENA AOS CRIMINOSOS.
VAMOS CLASSIFICAR O CRIME DE COLARINHO BRANCO COMO CRIME EDIONDO.
VAMOS APOIAR A CRIAÇÃO DO PARTIDO MILITAR BRASILEIRO.
VAMOS APOIAR A CRIAÇÃO DO PARTIDO MILITAR BRASILEIRO.
VAMOS APOIAR A CRIAÇÃO DO PARTIDO MILITAR BRASILEIRO.
AMIGOS, VAMOS APOIAR A CRIAÇÃO DO PARTIDO MILITAR BRASILEIRO.
boscoapoiador.pmb.ba@gmail.com

Alexandre Brandão disse...

http://www.aprasc.org.br/noticia.php?id=700

#AnistiaSC: 30 de agosto - twitaço pela anistia em Santa Catarina!



No dia 30 de agosto, terça-feira, a partir das 14 horas, ajude a cobrar a anistia. Faça parte do twitaço! Escreva a tag #AnistiaSC no seu twitter! E vamos juntos cobrar do governo a aplicação da anistia em Santa Catarina! Ajude a divulgar essa mensagem! Publique no seu blog!

Em dezembro de 2008, familiares e praças do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar realizaram manifestação por melhores salários e condições de trabalho. Por isso, 19 PMs foram expulsos da Polícia Militar por participação do movimento reivindicatório. Desses, 14 PMs estão excluídos, quatro retornaram por decisão judicial e um falecido, assassinado fazendo segurança pública, que também estava na ativa por decisão judicial. Com exceção de um policial, todos os retornos por decisão judicial ainda são inconclusos.

Além dos excluídos, foram abertos mais de 50 conselhos de disciplinas, dezenas inquéritos policiais militares (IPM) e centenas de processos administrativos (PAD).

O que impressiona é que o governo do Estado, a Secretaria da Segurança Pública e os Comandos da Polícia e Bombeiro Militar não querem cumprir a Lei da Anistia (Lei nº 12.191/2010), apesar de ter sido sancionada em 13 de janeiro de 2010 pelo ex-presidente Lula.

A lei anistia policiais e bombeiros militares de nove unidades da federação, entre elas, Santa Catarina. É a mesma lei que agora foi emendanda pelo Senado Federal para incluir os bombeiros do Rio de Janeiro.

Desde que foi promulgada, quatro governadores de Santa Catarina ainda não cumpriram a lei: Luiz Henrique da Silveira, João Eduardo Souza Varella, Leonel Pavan e, agora, Raimundo Colombo.

Há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4377) de iniciativa do desembargador Varella, quando assumiu o governo interinamente no começo de 2010. No entato, a ADI ainda não foi julgada e a lei continua em vigor. No final de 2010, o ex-governador Pavan aplicou anistia parcial, através do Decreto nº 3.433, de 3 de agosto de 2010, que suspendia os processos administrativos disciplinares na PM e no BM até o 31 de dezembro de 2010.

Aplicar anistia não é novidade em Santa Catarina. O próprio ex-governador Luiz Henrique da Silveira já fez isso duas vezes.

Para o bem da segurança pública de Santa Catarina, para a pacificação dos quartéis e para que se faça justiça é importante que o Executivo promova a anistia aos praças da Polícia e Bombeiro Militar.

No dia 30 de agosto, terça-feira, a partir das 14 horas, ajude a cobrar a anistia. Faça parte do twitaço! Escreva a tag #AnistiaSC no seu twitter! E vamos juntos cobrar do governo a aplicação da anistia em Santa Catarina! Ajude a divulgar essa mensagem! Publique no seu blog!

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Anônimo disse...

o bico mais ilegal que fazemos são encargos administrativos, as malditas sindicancias ou coisas que as valha no nosso horário de folga.

Anônimo disse...

A lei anistia policiais e bombeiros militares de nove unidades da federação, entre elas, Santa Catarina. É a mesma lei que agora foi emendanda pelo Senado Federal para incluir os bombeiros do Rio de Janeiro.

Desde que foi promulgada, quatro governadores de Santa Catarina ainda não cumpriram a lei: Luiz Henrique da Silveira, João Eduardo Souza Varella, Leonel Pavan e, agora, Raimundo Colombo.

Dr Cana disse...

A vereadora encontrou um modo de apoiar os policiais,mas isso não resolve,aumenta horas de trabalho e risco pessoal,ficando cada vez mais ausente e distante dos familiares e continuam ganhando pouco,no Rio Grande do Sul,os Pms encontraram um jeito inteligente de pressionar o governo estadual,colocando cartazes com manifestação por melhores salários e pneus incendiados nas rodovias federais,como a manifestação incendiaria foi feita em várias cidades e ninguém foi identificado,o governo sabendo da insatisfação dos pms,marcou uma reunião com associações e comando para propor um reajuste a PM,infelizmente é necessário esse tipo de comportamento para o trabalhador ser valorizado...

Manoelito Pereira Lisboa disse...

Gente tenho 52 anos trabalhei 30 anos na Pmmg,sempre tive um bom tirocinio polocial,mais venho acompanhado a fala da Heloisa Helena e tenho observado que uma pessoa que gosta de justiça,tenho esperança ainda de ver essa mulher comadar o Brasil,acho que e a pessoa que vai chegar esse pais no prumo,saiba que tanta a esquerda como a direita teme essa mulher,ela nao tem nada a esconder da sua vida tanto na politica ou particular,espero que ela saia candidata nas proximas eleiçoes.Quanto ao partido militar brasileiro isso vai pegar,que o colega vai votar no colega,nao pode e o colega peder para bandareilha vamos la,temos que tentar sempre melhorar,outra coisa fazer uma votaçao dentro das instituiçoes, para escolher os candidatos que daremos conta de eleger,e nao candidatar aquela tropa que nao tem representatividade so para tirar folga e receber dinheiro de campanha dos partidos.

Anônimo disse...

olha que bico legal, o governo do PSDB, em minas gerais vai pagar agora a bolsa noiado, R$900,00 para cada vagabundo maconheiro. Eta partido que protege pilantra, o FHC quer aprovar a liberação da maconha, O Anastasia, sucessor do Aécio, estranha coincidência, que bancar o tráfico. e estão dizendo que esta é "UMA INICIATIVA PIONEIRA". Enquanto isto, os policiais tiveram um aumento de mentira a prestações e um professor, com doutorado gana R$ 712,00 por mês.
autor: funcionário público de MG que não pode se identificar, salvo pene administrativa.

Anônimo disse...

Companheiro nada de criar partido militar, temos que criar o partido dos policiais aí sim, para depois desmilitarizarmos a policia.

Anônimo disse...

Gente o que está havendo com esse site, tanto assunto para ser postado aqui, tal como : produtividade e outros, e até hoje nadaaaaaaa.

Ana disse...

Cada vez confirmo mais que esse é o melhor blog policial de todos. Primeiro: não fica replicando noticia e sim escrevendo sobre assuntos interessantes, esclarecedores e algumas vezes polêmicos. Segundo: argumenta e fundamenta bem suas opiniões. E terceiro: tem opiniões muito próximas às minhas.
Concordo com todas as linhas escritas pela ex-senadora Heloisa Helena, quem admiro muito e há muitos anos. Bico legal é a precarização total do trabalho. Os melhores salários e melhores condições tem que ser conquistadas junto aos entes federativos e não precarizando mais ainda o trabalhador.

Parabens

Anônimo disse...

nada de criar partido militar, temos que criar o partido dos policiais aí sim, para depois desmilitarizarmos a policia."Concordo com vc meu amigo,falou tudo. Até que enfim alguém falou do futuro, pois é isso que vai acontecer, a tropa não espera nada mais dos oficiais que só tem uma obsessão de controlar a tropa pelo terror e pelo medo, querendo serem chefes, caciques e não lideres de verdade.

Anônimo disse...

Tem alguém aí???

Anônimo disse...

Praça não tem pátria, praça não tem fala, praça tem que ser surdo, cego e mudo. Ainda estamos acorrentados, embora não vendo essas correntes. Alguma coisa tem que mudar, mas mudar mesmo. Não sois máquinas, sois HOMENS.O RDPM não existe mais ? Está na verdade enrustido no CEDM, com as inovações necessárias para manter a PRAÇA no seu quadrado.

Anônimo disse...

Esses 900,00 reais PARA OS NOIADOS vão sair caro para as Polícias, MAS VÃO SAIR MAIS CARO AINDA PARA A SOCIEDADE. CONTINUEM VOTANDO NA INCOMPETÊNCIA DE POLÍTICOS QUE SÓ PENSAM EM SE AUTO PROMOVER.

Anônimo disse...

Peço que DEUS abençõe a todos os colegas de farda que ainda tem tempo a tirar nesta PMMG, devido esse "auxilio noiado" a coisa vai ficar pior, e não adianta falar que sou pessimista não, isso será uma realidade.

Anônimo disse...
Este comentário foi removido por um administrador do blog.
Consultoria RH disse...

Este blog é uma representação exata de competências. Eu gosto da sua recomendação. Um grande conceito que reflete os pensamentos do escritor. Consultoria RH

Anônimo disse...

Na verdade no que se refere a criação de um Partido ou uma bandeira para defender os interesses da Segurança Pública, talvez foi viável a criação do Estatuto do PSPC - PARTIDO DA SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA e com isso comungar esforços com instituições que tem os mesmos interesses, tais como Policiais em geral, Guardas Municipais, etc...

Marcia Martins disse...

Lamentavelmente em Uberaba,MG Tendo em vista o grande aumento da criminalidade e a proliferação das Drogas, a PM não veio para proteger o cidadão, más sim para arrecadar para os cofres do governo Estadual, pois é mais facil abordar um cidadão trabalhador do que correr atrás da bandidagem.

Anônimo disse...

Acho que nos militares não acreditamos na força que temos, pois o país correndo atras de copa do mundo e deixando a segurança publica para segundo plano. Sera que um país como o nosso consegui fazer uma copa do mundo sem Policia na rua.

David bone disse...

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