Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito

quinta-feira, 4 de agosto de 2011

O Denatran publicou recentemente o Manual de Fiscalização de Trânsito (Resolução 371), com o objetivo de uniformizar os procedimentos de fiscalização em todo o território nacional. É um documento de extrema importância para balizar a atividade policial.

Alguns pontos eu achei muito interessantes. Por exemplo, de acordo com o item 4, o agente de trânsito (incluindo os policiais militares) só poderão exercer suas funções quando estiverem devidamente uniformizados e no exercício regular de suas funções. Isso acaba com a possibilidade de o policial militar de folga e à paisana lavrar autos de infração.

Para que possa exercer suas atribuições como agente da autoridade de trânsito, o servidor ou policial militar deverá ser credenciado, estar devidamente uniformizado e no regular exercício de suas funções nos locais de fiscalização ou por veículo devidamente caracterizados na forma do at. 29 inciso VII do CTB.

Outro ponto que ficou padronizado foi a vedação da lavratura do AIT mediante solicitação de terceiros. Ficou estabelecido que o auto só pode ser lavrado quando o agente presenciar a infração.

O agente de trânsito, ao presenciar o cometimento da infração, lavrará o respectivo auto e aplicará as medidas administrativas cabíveis, sendo vedada a lavratura do AIT por solicitação de terceiros.

O manual deixa claro que não há discricionariedade quanto a lavratura do AIT. Presenciou a infração, redige o auto, sob pena de incorrer no crime de prescrição. De certa forma acabou com as chamadas "blitz preventiva" ou "blitz educativa".

A lavratura do AIT é um ato vinculado na forma da Lei, não havendo discricionariedade com relação a sua lavratura, conforme dispõe o artigo 280 do CTB.

O agente de trânsito deve priorizar suas ações no sentido de coibir a prática das infrações de trânsito, porém, uma vez constatada a infração, só existe o dever legal da autuação, devendo tratar a todos com urbanidade e respeito, sem, contudo, omitir-se das providências que a lei lhe determina.

Eu achei muito boa essa iniciativa do Denatran. Gostei especialmente das "fichas individuais dos enquadramentos", pois elas descrevem cada infração de trânsito, com as respectivas natureza e descrição, as medidas administrativas que o agente deve adotar, se é necessária ou não a abordagem do condutor, quando a autuação deve ocorrer e sob quais requisitos/condições, inclusive mostra qual sinalização deve estar presente na via para que autuação seja válida.

Na minha opinião, as Polícias Militares Estaduais deveriam fornecer para cada guarnição uma pasta contendo o manual de fiscalização e as fichas dos enquadramentos, a fim de não haver dúvidas na hora de lavrar o AIT.

Para baixar o manual e o anexo, clique aqui.



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61 comentário(s):

Anônimo disse...

Mais uma vez o blog U. P. presta um relevantíssimo serviço de informação a todos os profissionais e interessados que têm o intuito de aprimorar os seus conhecimentos. Agradeço pela generosidade.

Anônimo disse...

Pelo visto não há novidades... pelo menos por aqui em Belo Horizonte estes ítens comentados já eram com tais procedimentos... (lavrar o auto somente com infração presenciada pelo agente é mais do que LÓGICO!!!!, quem é o doido que preenche um AIT por solicitações de terceiros, ainda que seja outro agente e/ou superior??? Se vc´s conhecem alguém que fazia isso, mande interná-lo....
Akelabrás!

Anônimo disse...

fazer ait somente se estiver de serviço? n cola, quando vejo um folgado empinando moto em minha frente sempre fiz as multas... daqui a pouco teremos que anexar as escalas de serviço junto com a multa, pra comprovar que estávamos de serviço...

todas as vezes que vermos alguma infração obrigatoriamente redigir multas? NUNCA, então viatura vai ficar todo o turno gerando multas.

Se for so um caderno orientando, sem ser uma resoluçao ou correlata, nao cola, já que é totalmente inaplicável.

Como comentado, acabaria com as blitzes educativas?

antonio augusto disse...

o swoh foi adiado cupla plateia denuncio para policia do gov hoje pela criança ao berros

antonio augusto disse...

esse tipo show para criança mandando colocar fogo hoje fale a com simone e ivan lins

Anônimo disse...

Muito legal mesmo! PM à paisana não é mais PM. Ponto positivo para impunidade, porque não temos um PM a cada semáforo, não temos sistemas eficientes de fiscalização de trânsito, nossos motoristas não tem educação, e então esse país mergulha cada vez mais num abismo sem fim. "Bandido Forte, Justiça Fraca"

Anônimo disse...

Sinceramente, estou com medo do futuro...

Pelo menos podemos nos armar até os dentes e colocando arame navalha nos muros. o Brasil não tem jeito.

Anônimo disse...

Quando o agente está de serviço ele(a)não faz nada, de folga quer fazer, quer loucura.ou sou moita mesmo, os meu cabelos estão na sua cor natural.

Anônimo disse...

Esta informação sobre a confecção de ait é muito importante pq alguns superior mais comum oficial presenciar alguma inflação de transito e acionar o PM que esteja de serviço e determinar que o PM faça o Ait sem ter presenciado a infração.

Anônimo disse...

Eu vou relatar o que faço: de serviço ou não, faço multas. Não é hipocrisia, como muitos falam, mas pq acredito que o mal começa pequeno, por simples infrações de trânsitos. Exemplo maior são os motoqueiros em todas as cidades, que fazem avião.

Muitos militares são hipocritas e dizem (já presenciei): eu não faço multa, é covardia com o povo. Na primeira vez que um motorista pisou no calo dele, tirou o bloco de AIT e fez três multas.

Comentando o comentário acima... companheiro, nunca faça multa que não viu, a não ser que conste nas observações que foi de ordem de tal, pois já entrei em IPM graças a multas que fiz e não vi. Na verdade acho hoje que elas nem ocorreram. É ordem ilegal.

Anônimo disse...

Se eu presenciar uma infração de transito, estando de folaga, não faço a notificação e pronto final. O PM que faz é um bobo; ele esta a procura de um procedimento administrativo.

Anônimo disse...

Se estou de folga e deparo com ocorrência tenho o dever legal de agir. Por que não agir quando deparo com uma infração de trânsito? Isso em situação mais grave é claro. Agora, depende da forma que vc vai agir. Pode acionar uma equipe de serviço para apoio, colhe testemunhas, fotografa, etc, etc. Em cidades menores do interior somos conhecidos da comunidade. Se sairmos na rua e não adotarmos providências diante do cometimento de infrações perdemos o controle e não somos mais respeitados em outras situações. A questão é que temos o dever de agir e não podemos ser omissos diante de infrações e delitos. Podem até dar parte, mas não cola, já respondi várias e várias, como disse "respondi", mas não fui punido; faz parte, senão tem que procurar outro emprego ou ficar por aí sugando os colegas que trabalham.

Anônimo disse...

23 de agosto 11:27---- ocorrencia policial é uma coisa infração de transito é outra completamente diferente. não faço a notificação de transito se por exemplo encontro um veiculo estacionado na contra mão- sera que tu me entendeu, aqui não tem sanguesuga não.Se fosse legal, nem os procedimentos administrativos você responderia.

Anônimo disse...

99,99% dos PMs não fazem AIT estando de folga, mas sempre tem exceção.

Anônimo disse...

COMENTANDO ALGUNS COMENTARIOS
se um folgado estiver empinando moto em minha frente sempre fiz as multas... Ora,quem será o prejudicado? o condutor "folgado" ou o proprietario do veiculo que nem sempre esta na condução.se não ocorrer a abordagem o prejudicado é o proprietario do veiculo. Creio que vc não porta o talão de AIT para confeccionar a notificação em tempo real.

Se estou de folga e deparo com ocorrência tenho o dever legal de agir. a constituição é clara, e menciona que as autoridades tem o dever de PRENDER QUEM ESTÁ EM FLAGRANTE DELITO, flagrante delito não é infração de transito.

Anônimo disse...

25 de agosto de 2011 12:45 - Eu disse bem claro, "em situação mais grave". Um veículo estacionado na contramão nem ao menos gera clamor da comunidade, até passa despercebido. Agora, não vamos sair por aí à paisana enfrentando tudo que vemos. Mas se deparo com uma infração que cause transtorno maior, com certeza vou acionar uma Guarnição, pois eles sim tem um bloco de AIT em condições. Aí eu mesmo posso lavrar o AIT. Citei que respondi procedimentos por ter o "paisano" reclamado de minha atuação, isso pq assim como o companheiro acima ele achou que minha atuação era ilegal, e as apurações foram pra comprovar que estava dentro da legalidade, e foi comprovado. Apuração não significa que vc esteja errado, mas é para resguardar o próprio militar e tbm dar uma resposta ao cidadão, que considera que vc agiu de forma errada. É importante conhecer a legislação, que é bastante extensa, para não ser prejudicado por desconhecer seus direitos e deveres. Ok?

Anônimo disse...

QUANDO ESTOU DE FOLGA FAÇO MULTA, POIS ESTOU EXERCENDO MEU PODER DE POLICIA ADMINISTRATIVO.

Anônimo disse...

HAAA,PARA, DUVIDO.

Anônimo disse...

O Estado brasileiro vive, atualmente, numa democracia em que os direitos e garantias fundamentais do cidadão devem ser respeitados por todas as instituições públicas e privadas que representam o Estado - Administração nas suas mais variadas atuações administrativas.Dessa forma, não só as normas, mas, também, os demais agentes públicos investidos de autoridade pelo Estado devem observar os parâmetros constitucionais e legais para realizarem suas atividades específicas, as quais poderão estar eivadas de vícios caso sejam exercidas à margem da lei maior e das leis que regem a sua atividade estatal.Em suma, um agente público só irá exercer uma atividade ou função se estiver investido de competência legal para tal ato, o qual deverá ser anulado pela própria Administração [01], caso seja feito sem a observância das formalidades legais e dos princípios que regem o Direito Administrativo.m matéria de fiscalização de trânsito, a competência dessa função recai também sobre as polícias militares dos estados, conforme regra prevista no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) – Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 – o qual delineia a competência das milícias estaduais no campo do policiamento de trânsito e a sua atuação nos casos de cometimento de infrações de trânsito por parte dos condutores de veículos.Destarte, demonstrar-se-á mais adiante que o policial militar fora da atividade de policiamento ostensivo - o qual é peculiar a sua função - não possui competência legal para lavrar o AIT (Auto de Infração de Trânsito) em desfavor de condutores infratores das regras de trânsito.Assim, não pode o policial aviar o AIT sob sua ótica pessoal ou porque não "gostou de certa pessoa", ou porque o cidadão "é folgado", ou por outros motivos de caráter egoísticos e pessoais.Destarte, a atividade de fiscalização de trânsito e a confecção do respectivo AIT são resultados dos atos de policiamento ostensivo característicos das milícias estaduais, ex vi art. 23, inciso III do CTB, pois não se pode separar o ato de lavrar AIT da fiscalização de trânsito efetuada pela polícia militar.Quando se confecciona um AIT é porque o agente está investido primeiramente de competência para tal. Segundo, porque estará executando a atividade de fiscalização propriamente dita. Portanto, não poderá subsistir um AIT sem o ato de fiscalização, próprio do órgão que está a executando.E como já dito, a fiscalização somente será exercida pela polícia militar quando no policiamento ostensivo, pois esta qualidade é uma característica natural da sua função. Não poderá exercer tal função se não estiver o agente fardado; ostensivo.Merece destaque esse posicionamento pelo fato de que, se a análise fosse contrária a isso, a figura do "policial velado" ou "agente de trânsito velado", seria algo normal dentro da atividade de fiscalização de trânsito, o que é algo inconcebível de aceitar haja vista que tal atividade é peculiar ao agente ostensivo.Concluímos, então, que o policial militar em atividade, ou seja, escalado para o serviço ou não, mas fardado, com características próprias do policiamento ostensivo, poderá exercer a fiscalização de trânsito, bem como a confecção dos AIT respectivos. ortanto, dizer que o policial militar em gozo de férias, licença (seja médica ou outra qualquer) ou de folga poderá aviar um AIT sem a observância dos preceitos já citados é uma verdadeira aberração e ilegalidade. Se o policial está enquadrado em uma dessas situações de afastamento temporário das suas atividades, não poderá se valer de sua condição funcional para confeccionar um AIT relativo a uma infração de trânsito, por faltar-lhe competência para aquele ato em específico, apesar de investido de uma função pública.Não assustemos se encontrarmos um colega de folga, de férias, ou em outra situação de afastamento com um talão de AIT nas mãos, e sentado em sua casa, ou na esquina da sua rua fazendo multas ao seu alvedrio. Isso é, no mínimo, um absurdo! plagio de um 2º Sargento da Polícia Militar de Minas Gerais.

Anônimo disse...

ao 23 de setembro de 2011. 12:17. Amigo, vc escreveu tanto e tanta baboseira, de modo cansativo e repetitivo (enchendo linguica), interpretando a lei a seu bem querer (como a citada resolucao da contran), que logo se vê que está atrás de uma mesa, vive em uma casa boa, sem criminalidade batendo à sua porta.

por gente igual a vc que o país está do jeito que está.

da próxima vez, se for PM, faz a multa e manda sua escala de serviço anexa, pra validar, ok?

Anônimo disse...

ficou nervoso, vai pesca.o testo não é meu, no final eu disse que era plagio de um 2º Sargento da Polícia Militar de Minas Gerais.

Anônimo disse...

há!nao me chame de burro, por ter escrito " texto" com S. Companheiro,em que parte do nosso Brasil que a criminalidade não está presente.O texto acima é para refletir.

Anônimo disse...

se o texto nao era seu coloque de forma clara, pois no começo nao colocou nada no tipo. Realmente vi no final citando que era plágio, mas ficou ambiguo, ok? colocou o texto mais nao o criticou objetivamente. tá valendo então.

jaime disse...

Ja que vcs querem multar mesmo estando de folga. O melhor seria que todos os Policiais ficassem de farda 24 horas e não poderia tirar o cuturno nem para dormir.Assim o estado arregadaria mais e solario poderia melhorar.Sentinela 24 horas.E dobrar os seus dias de serviço.

Anônimo disse...

Precisamos sim de controle no âmbito das AITS. Tive um companheiro que relatou que o vizinho deste começou uma reforma as 23:30 batendo na parede do seu quarto por diversas vezes. O policial no outro dia fez uma multa de avanço de sinal em uma avenida, no horário em que seu vizinho costumava passar sempre que voltava do trabalho. Viram só a mentalidade deste infeliz. Nem todos estão preparados, infelizmente.
ass: Nova Polícia

Anônimo disse...

Queria que alguem com o saber Júríco, me informasse o seguinte caso. Se um condutor de veículo choca contra um poster e o veículo da perda total,e o policial consta no BO que o condutor estava com vestigio de alcool, pode a seguradora negar-se a pagar a indenização.

Anônimo disse...

senhores bom dia enquanto ficamos nos de gladiamos em nossas opiniões o estado agradece o excesso de vibração dos senhores enquanto arrecada milhões e embolsa toda grana e depois ficamos na expectativa de receber algo que nos é de direito e nada.E o governo só arrecada.vamos realmente esperar as capivaras sair ou não, para saber qual diretrizes iremos seguir, e quanto a ideia de anexar a escala no AIT, não comenta não que um galático vê e vai que cola!!!!!!!!

Anônimo disse...

Senhores Policias Militares, penso que somos pagos para trabalhar e uma das funções que nos competem e a fiscalização de trãnsito. Bem fico por entender porque alguns policias não gostam de fazer multas, bem ai pergunto, nos policiais não temos que andar em dia com os documentos, se os policiais ficarem sem pagar seus impostos ( ipva seguro obrigátorio e taxa de licenciamento) correm o risco de serem punidos. Ai vem a questão todo cidadão quando vai ser autuado pede para o policial "quebrar o galho" para não fazer a autuação e implora e muitas vezes até chinga, e muitos quebram o galho mesmo. Agora você Militar chegue em qualquer repartição púclica para pagar um imposto ou qualquer outra taxa e fala que vocé é o Sd Cb Sgt... e pede para quebrar o galho falam que não tem jeito. Cheque em qualquer comercio e pede alguma coisa fala que é militar pede para te darem alguma coisa, vocé e tratado igual a todo mundo pede um desconto muitos falam que não tem jeito. Agora porque ficar aliviando multas pro outros na rua . Se tiverem de serviço façam dentro da legalidade e pronto, ninguem gosta de Polica.

Anônimo disse...

DIZEM QUE SOMOS POLICIA 24 HORAS, DEVEMOS REAGIR A UM ASSALTO,POIS SE O ASSALTANTE NOS VÊ PRIMEIRO METEM BALA; SOCORREMOS VITIMAS DE ACIDENTES,POIS O PAISANO SÓ NOS ACHA NOS DIAS DE FOLGA;OS VIZINHOS SÓ BATEM NA NOSSA CASA AO INVÉS DE LIGAR 190. NO MEIO DE TUDO ISSO NÃO PODEMOS LAVRAR UM AUTO DE INFRAÇÃO...HAAAA FALA SÉRIO. HA E QUEM POSTOU UM COMENTARIO CONTRA PODE VER QUE JA TEVE UM PARENTE OU CONHECIDO FOLGADO RACHADO AO MEIO.

Anônimo disse...

me explica pra mim ai se boletim de ocorrência faz perder alguma coisa ?

Anônimo disse...

E o reajuste salarial que o governo deu? alguém está satisfeito? diga:

Anônimo disse...

Isto mesmo,cada cada vez mais o estado vai tirando os poder de controle de seus agentes.Azar,vamos comer quietos,não faz e recebe o salrio tranquilinho

Anônimo disse...

o negocio é ficar na moita, os oficiais é quem ganha com a vibração dos pms bobão, cada arma ou assaltante preso, já é um ponto para a sua promoção.

Anônimo disse...

Se estiverem com dúvidas ainda, leiam na integra o seguinte acórdão:

http://www.tjmg.jus.br/juridico/sf/proc_resultado2.jsp?listaProcessos=00178348220108130210

Militar pode multar quando e folga. Pode chorar quem quiser.

Anônimo disse...

Pois é... Cada vez mais nos surpreendemos com coisas absurdas.
Policia que é policia, existe 24 horas, 7 dias por semana.
É lógico que ninguém vai sair que nem um louco notificando toda e qualquer irregularidade, isso eu acho demasia...
Porém, casos mais graves como rachas por exemplo, devem ser punidos no rigor da lei.
Minha cidade é pequena, e é habito da tropa aqui notificar casos extremos, nunca tivemos problemas e na atualidade os casos de abuso são rarissimos, porque o povo sabe que tem paisanas de olho no transito e se cuidam...
Proibir o agente de notificar de folga e mesma coisa que dar um tiro no proprio pé...
Acho que o Governo quer dar muitos direitos a um povo na maioria mediocre, e esta esquecendo de olhar em volta e ver a anarquia que esta esse país...

Anônimo disse...

JOAQUIM JOSE....
A MAIORIA DA SOCIEDADE VIBRA TODA VEZ QUE ASSISTE A APROVAÇÃO DE UMA LEI QUE TORNA-SE LEGAL TIRAR O PODER DA POLICIA. PRINCIPALMENTE
QUANDO ESSAS LEIS INFLUENCIAM NEGATIVAMENTE E DIRETAMENTE NO PODER DE POLICIA DA POLICIA MILITAR..!!!
ESSA DE QUERER PROIBIR O POLICIAL MILITAR DE AUTUAR INFRATORES QUANDO DE FOLGA, É UM PRATO FEITO; UM MANJAR DOS DEUSES PARA OS DESORDEIROS.... ESSES QUE ESTÃO APLAUDINDO ESSE ABSURDO, DEVERIAM REFLETIR QUE ESTÃO CUSPINDO PRA CIMA....!!
GOSTARIA DE SABER A OPINIÃO DESSE BANDO QUANDO DEPARAR COM UM PARENTE SEU SOBRE UMA CADEIRA DE RODAS, OU MESMO NO CAIXAO, EM CONSEQUENCIA DE UM AVANÇO DE SINAL, UM RACHA EM VIA PUBLICA, OU MESMO UM MOTOQUEIRO EMPINANDO SUA ARMA SOBRE 02 RODAS....
ALIAS SE QUEREM TIRAR A AUTORIDADE DO PM QUANDO SEM FARDA E DE FOLGA, DEVERIAM PROIBIR MEDICO DE CLINICAR QUNDO PELADO OU SEM JALECO BRANCO....!!!
ESSE PAIS ESTA SE TORNANDO UMA VERDADEIRA PIADA....

Carlos disse...

Eu acho q pior ao empinar uma moto é empinar os cofres publicos. O ato do agente publico esta subetido ao controle discricionario da admistração jurisdicional. Digo porque sou acrobata e empino minha moto. se este agente fora de serviço sentir-se incomodado deve ligar 190 e soliciatar o serviço da policia e para isso q se paga impostos, e nao agir de forma arbitraria, Exercício Arbitrário das Próprias Razões. Art. 345 do CP. dr. carlos alberto

Anônimo disse...

E DR. CARLOS ALBERTO, PASSA AQUI EM MINHA CIDADE E FAÇA SUAS ACROBACIAS , QUE DEPOIS DE TRES DIAS TENTE FALAR DIFICIL ASSIM PARA TENTAR RETIRAR MINHA MULTA.

Anônimo disse...

kkkkkkk , INCRÍVEL COMO ESTE PAÍS ESTA VIRANDO UMA MERDA , NÃO DA NADA,E O POLICIAL QUANDO ESTA DE FOLGA E NOTIFICA UM PELEGO QUE EMPINA UMA MOTO ESTA AGINDO ARBITRARIAMENTE,PRA ACABA MESMO,SÓ QUERO QUE O DIA QUE O DR.CARLOS CAIR E QUEBRAR AS PERNAS,BRAÇOS E LIXAR TODA ESTA CARA DE .....,PASSE UM MEDICO E ELE ESTEJA DE FOLGA E SEM A ROUPINHA BRANCA DELE KKKKKK,AHHH PASSE AQUI NA MINHA CIDADE DR TE GARANTO QUE NÃO VAI MAIS ANDAR DE MOTO KKKKK.ACABAR COM AS MULTAS ESTANDO DE FOLGA É O MESMO QUE ACREDITAR EM PAPAI NOEL ,RSRSR

Anônimo disse...

Caros colegas de farda e internautas que frequentemente acessam o UP, quero compartilhar com os senhores uma questao que ha muito tempo está sendo debatida aqui em SC, e que foi elencada neste belíssimo post. A questão que está provocando muita discussão aqui é o fato da lavratura do Auto de Infraçao de Trânsito pelo Agente de Trânsito (Nós, PMs)quando em atendimento de um acidente de trânsito, o agente verificou que há vários elementos e sianis de que o condutor fulando cometeu certa infraçao de trânsito e foi o provável causador do acindete. O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito deixa bem claro que o agente de trânsito deverá presenciar o cometimento da infraçao para poder lavrar o auto, porém o que está se realizando na prática, e o que está sendo orientado para os agentes fiscalizadores daqui, pelo menos na minha unidade, é que, em um atendimento de acidente de trânsito, estiver claro, ou seja, o Policial identificou vários sianis, evidências de que o condutor tal cometeu essa ou aquela infraçao, mesmo que não "presenciou", não estava lá, no momento, mas que diante destes sinais ficou evidente que houve o cometimento de tal infracao, o agente "deve" lavrar o AIT. Pergunto aos senhores, qual a interpretação do verbo "presenciar" dado no Manual? Será que é "ver com os próprios olhos" ou "de acordo com as evidencias, ocorreu tal situaçao"?

Anônimo disse...

Graças a Deus, saiu essa resolução... o que mais tem e PM FOlGADO autuando nos dias de folga...

Anônimo disse...

"Puliça" num podi fazer murta de transito nem fardado nem paisana, porque senado vetô poder de puliça fazer fiscalização de transito. art. 23 C.T.B. O puliça que fica com um talão de murta de lado, esse puliça está "temporariamente" como Agente da Autoridade de Transito,autorizado pelo Detran ou Municipio, então puliça só pode fazer "mutreta, cambalacho e marmelada" como Ostencivo e nunca como A.A.T. para não ter de ir chorar na corregedoria dizendo que tem mulé e dez fio pra criar...

Fonte: analfadepaiebetademae@pmgasgado.gov.br

Anônimo disse...

PM de folga é cidadão e não autoridade e deve se potar como tal, ao ver qualquer ato infracionarios deve comunicar a central de prevenção de crimes seja ele o CIA de PM, a prefeitura ou receita federal... dentre outras. Na maioria das vezes quando o agente da lei (PM, civil...fiscal) tenta colocar seu cargo acima dos principios legais se torna um criminoso, pois abusa de sua autoridade legal e usa o sistema em beneficio proprio, e tem muitos casos de policiais que se envolve em situações do tipo brigas de transito, com vizinhos e fraldosamento criam multas, causam constrangimento fazem falsas acusações, quando não matam por acharem que são autoridades ou donos de uma "VERDADE" narcisita, sendo assim na minha opinião policia, fiscal, promotor, juiz... são autoridades apenas no exercicio de sua atividade o resto é abuso de autoridade.

Anônimo disse...

Abusos de homens armados e ou com a lei do lado não são só policiais não, e muito menos só às perfirerias da cidades ou em casos homofóbicos, racistas e de machismo, é para todos; Um determinado agente municipal "Guarda Municipal" de trânsito de Juiz de Fora, em bairro central comercial. Parecia querer mostrar sua masculinidade diante do mais fraco desarmado e sem a lei do lado, talvez porque estivesse o Guarda Municipal acompanhado de uma Guarda Municipal feminina.
Era uma pessoa visivelmente aparentando não assumir suas intenções e atitudes, um tanto sorrateira, agredindo verbalmente quem não podia se defender. Usando sua força ou influência para prejudicar outros, provavelmente injustamente.
Como se fosse aquele que demonstra espírito de covardia porque age em bando, se comunica via rádio intimidando mais ainda as suas vítimas sabendo que sua atitude não vai ser repreendida. Não diz diretamente o que pensa, faz insinuação maldosa. Cheio de atítues típicas de intimidadores e humilhadores, característica de pessoas covardes que também costumam ser manipuladoras se aproveitando da força contra os fracos.

Um belo exemplo para definir esse polícia de trânsito "Guarda Municipal" de juiz de Fora, é um exemplo do uso da palavra Covarde:
"A pior forma de covardia é aquela que testa sua força na fraqueza dos outros"

Esta é a Juiz de Fora que nosso prefeito atual quer mostrar para os seus turistas-empresariais e o Brasil? Autoritários agredindo verbalmente e intimidando cidadãos comuns com o uso da força para arrecadar para o município com multas? Afugentando fregueses de logistas que além de contribuir com impostos ainda doam para entidades fialantrópicas partes de seus lucros?
Devo dar parabéns ao prefeito desta cidade? Por apoiar e patrocinar a agressão aos juiz Foranos, e não por um, tenham certeza, por alguns Guardas Municipais e ou de trânsito?
A violência de torturas à até mortes começa assim.
Ass: Anônimo.

Anônimo disse...

Lamentalvemente o companheiro que diz multar moto empinando e quando está de folga gosta de dar dinheiro para o detran, porque pelo meu conhecimento você não tem um centavo destas notificações. O que vale lhe dizer que você não multa nada, e sim faz o alto, a multa fica a criterio do detran. O Sr. de certa forma ou deve ser novo de policia ou se exibe dando mal exemplo como o motoqueiro. Aproveito para lhe dizer que nem todos devem pagar por sua banalidade ante-ética e imoral. Neste site peço desculpa a população em nome dos demais companheiros que mostram sua conduta moral. Aconcelho ao nobre policial que quando estiver de serviço aborde o tal motoqueiro (isto se ele estiver errado) e desfrute de sua vingança, baseado é claro no que dedermina o ctb.

Anônimo disse...

O códoco não foi feito pelo agente autuador nem tão pouco por seu superior que arbitrariamente dar ordens ao seu subordinado que tambem despreparado cum- pri ordens absurdas querendo de certa forma agradar ao superior ou ao amigo ou quem ele deseja fazer amizade. O agente autuador tem a obrigação de saber que o código de trânsito tem que ser respeitado. Não é porque respondeu a um ipm e não foi punido que deve continuar, talvez o sindicante não lhe puniu por ser mais irresponsavel que você. No noroeste de Minas Gerais o que mais se ver é isto, abuso de poder,constrangimento, e exagero no que tange a função do policial militar. Como o nobre colega falou com certeza uma hora o abuso de poder acaba sobrando para o policial e o folgado infrator vai rir muito. Será que o nobre colega notifica o prefeito, o veriador, ou seu superior? a resposta com certeza é não: sabe porque? ou o nobre colega vai preso, porque nos interiores de estado ainda se cultiva o arcaico rdpm, vai transferido como castigo, ou corre o risco de ser excluido da corporação. Agora se o nobre policial não quer pertencer a corporação que com certeza muitos gostariam de está dentro dela é só ir fundo. Amigo policial cumprir ordens não é feio, o ruim é o sr. querer ser o tudo. Se o código nacional de trânsito determina que seja assim nada mais resta que o sr. cumpra o que está escrito. Espero que o nobre colega reflita diante de tal atitude e anonimamente o sr. entre neste site se desculpando, porque a má interpretação não recai só sobre o sr. e sim por toda a policia do território nacional.

Anônimo disse...

se a resolução número 371 inciso 4 de 4/8/2011 reza que o agente autuador só pode notificar se presenciar a infração, nada é mais justo do que cumprir o que está escrito. estive na cidade de urucuia onde fui autuado por 5 vezes e todas baseado em informações de terceiro. outro ponto errado o que dar prioridade a palavra do agente autuador, pois prevalece ele fazer o que bem quizer, basta que não tenha testemunha o condutor só sai perdendo mesmo estando certo. É que o espírito de vingança ainda reina na mente dos maus policiais. È certo que não são todos e que existem bons policiais e a banda podre da policia faz com que quem trabalha certo tambem sejam prejudicados. Parabens aos dois policiais da cidade de urucuia mg que sempre fasem isto, multam por espirito de vingança. Com certeza alguem uma hora vai tomar providência. Parabens aos bons policiais mineiros e nota zero aos dois policiais da cidade de urucuia que tem maus costumes rotineiros.

Tiago Simon disse...

Policial, ou qualquer outro funcionário público só pode fazer o que a lei permite, portanto não adianta escrever coisas sem nexo nenhum. Quando de folga os funcionários devem aproveitar para se distrair esquecer a rotina do dia dia. Fazer notificações em horário de folga e ser psicótico. Deixa pra trabalhar quando estiver devidamente escalado.

Anônimo disse...

parabens ao companheiro que se indenficou e falou o que realmente abala o coração daqueles que se exibem da autoridade que pensam que tem. Na verdade é refletir e se curvar diante do seu erro. ( me refiro aos que ficam notificando sem competêcia prá tal fim.) Se um agente deste fosse notificado; como se sentiria? compamheiro se curve diante da realidade e admita que voce não é e nunca será o reformador do mundo.

Anônimo disse...

Eu pergunto se o policial de serviço e mandado pelo centro de operação via radio para atender ocorrência de cavalo de pau. Quando chega ao local o veículo informado estão estacionados e os condutores ao lado. Assim que a guarnição aborda as testemunha e solicitante da policia aponta quem estava conduzindo o veiculo e fazendo as manobras. Ok o policial faz não pode notifica por ser terceiro que esta como testemunha e os policiais não presenciou o fato. O clamor publico não existe.

Anônimo disse...

resposta ao internauta que teceu o último comentario: Se está escrito que não pode, lamentalvelmente a autoridade local tem que cumpri. Quem fez a resolução naturalmente pensou muito antes de redigi-la e quem aceitou logicamente tem autoridade prá fazer valer o que foi escrito.

Anônimo disse...

Situação seguinte :trânsito fluindo... De repente engarrafa... E o carro para sobre faixa de pedestre (não de sinal de trânsito) derrepente um PM fardado que por ali transitava bate no vidro avisando que é faixa de pedestre e segue seu caminho sem confeccionar a AIT... Nesse caso o condutor poderá ser surpreendido com notificação via correios... Ou não haverá nada...?

Anônimo disse...

Caro amigo, carro parado não siguinifica que está estacionado, e ainda mais sendo por motivo de força maior como o sr. disse:( trânsito engarrafado.) passa a valer a autoridade do policial que pediu para desucupar a faixa de pedestre. se ele é credenciado e está fardado é so lavrar o auto; isto se o condudor não retirar o veiculo, até porque se está engarrafado o condutor só tem a lamentar. será que ele vai retirar o carro nos braços? se o trânsito está parado o pedestre passa por entre os veículos. A faixa é do pedestre mais a pista é do condutor, até porque ele não parou ali propositalmente foi consequência do trãnsito engarrafado. Fique tranquilo amigo que o policial vai entender a situação que com certeza ele é preparado para isto.

Anônimo disse...

Sd da Brigada Militar, farei meu tcc do curso de Direito justamente referente a este assunto, "o policial de folga deve fazer AIT das infrações? e se não fizer é prevaricação? este assunto além de polêmico é gerador de dúvidas de como deve proceder o policial que presenciar esta irregularidade. Considerando que o maior bem tutelado pelo CTB é a vida, será que a afirmação do Manual em relação ao estar fardado e caracterizado para emitir um AIT é correta. Qual a moral que o policial vai ter se ficar estático diante de uma manobra de um motociclista que passa empinando em frente a uma parada de ônibus por exemplo. É complicado...

Anônimo disse...

O PROBLEMA DOS MAUS POLICIAIS É PENSAR QUE ESTÃO ACIMA DOS OUTROS E QUE PODEM FAZER E INTERPRETAR A LEI CONFORME SUA IGNORÂNCIA OU MÁ FÉ; SÓ PARA LEMBRAR, GUARDA DE TRÂNSITO, AGENTE DE TRÂNSITO, OU OUTROS AGENTES DE TRÂNSITO, PM"S QUANDO FALAM Q MULTAM JÁ ESTÃO COMETENDO UM ERRO A FAZEREM TAL AFIRMAÇÃO, PORQUE MULTA É PENALIDADE, É APLICADA SOMENTE PELA AUTORIDADE DE TRÂNSITO (ART.256 CTB), PORTANTO, GUARDAS OU AGENTES DE TRÂNSITO SÃO AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO E NÃO AUTORIDADES COMO MUITOS SE INTITULAM POR IGNORÂNCIA OU MÁ FÉ, SÓ PODEM AO CONSTATAR O COMETIMENTO DE UMA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA DE TRÂNSITO LAVRAR O AIT E NADA MAIS ALÉM DISSO; ELES NÃO JULGAM O INFRATOR, POIS MULTA É PENALIDADE APLICADA POSTERIORMENTE PELA AUTORIDADE DE TRÂNSITO (ORGÃO PARA O QUAL O AGENTE DE TRÂNSITO TRABALHA), E NÃO SEM ANTES GARANTIR AO SUPOSTO INFRATOR O DIREITO INCLUSIVE CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA; TEMOS UM POVO Q NÃO GOSTA DE RESPEITAR AS LEIS E AGENTES PÚBLICOS MAL PREPARADOS E QUE TRAZEM O GERME DA DITADURA MILITAR DE TEMPOS PASSADOS...

Anônimo disse...

"estar devidamente uniformizado"
Será que os policiais civis também vão estar uniformizados para fazerem suas multas, pois sei que tem alguns que fazem.
Esse nosso país é mesmo uma vergonha. Deveriam criar uma PEC impedindo os policiais de folga e a população de agir em caso de crime, uma vez que nesse país o que mais se cultua é a impunidade!

Anônimo disse...

primeiro observe que infração de trânsito não é crime, o que será julgado pelo orgão competente para tal fim. o que o internalta falou que agente de trânsito seja ele de qualquer orgão não tem competencia para julgar. o agente notifica o que fica a cargo do orgão julgador. na verdade a notificação pode até se tornar sem efeito dependendo das consequencias. o acontece é que o agente quer se tornar autoridade maior. portanto não se esqueça que quem fez o as leis do cnt tem competencia para tal fim.

Anônimo disse...

Veja por outro lado. Voce vai querer ser parado por qualquer um a qualquer hora conduzindo qualquer veiculo, saindo por ai aplicando multas alegando ser policial, quem te garante que vc nao sera mais uma vitima de um dos montes de vagabundo por ai... parabens para as cabecas pensantes pois quem ja passou por situacoes constragedoras por qualquer um que sai por ai dizendo que eh policial sabe do que estou falando, e outra eh de responsabilidade dos orgaos fiscalizadores instalar cameras em semaforos e garantir a seguranca de todos e outra as viaturas estao ai para issso, os policias fardados tambem.

Anônimo disse...

Sou do Rio Grande do Sul, há ideias muito boas neste site, mas vejo que estão misturadas. Parabéns ao site.
Sobre o editorial, acima, M B F T concordo que é a essência para as pessoas entenderem Ressalto que, sobre o assunto, e para aqueles que possuem algumas tarefas e, nós que trabalhamos especificamente com a atividade de trânsito, é uma mão na roda. Abraço!

Anônimo disse...

Sou Policial militar no Estado de São Paulo e aqui a regulamentação que nós temos é que podem ser feitas as autuações de folga, devido a termos uma proporção do salario ao REPT regime especial de trabalho policial que nós entitula policial militar 24hs por dia, fato este que nós podemos intervir em qualquer ocorrencia mesmo estando de folga no ambito do estado de são paulo, e os detrans do estado também aceitam as atuações e desconheço alguma que foi cancelada por este motivo!!!! Não estou dizendo se estamos corretos ou deve ser assim, só estou relatando como é feito!! Tanto que junto com AIT vai uma parte circunstanciada e o comandante de companhia tem que vistar o AIT.

Anônimo disse...

POLICIAL DE FOLGA EM RELAÇÃO A INFRAÇÃO DE TRANSITO É CIDADÃO COMUM, ENTÃO FAÇA COMO TAL, DENUNCIE PARA OS AGENTES COMPETENTES. POLICIAL NÃO TEM Q FICAR DE FOLGA, MULTANDO NINGUÉM, NOSSO GOVERNO OPTOU POR ISSO, ENTAO SIGAM, SIMPLESMENTE FAÇAM SUA AÇÃO COMO CIDADÃO. SE HOJE POLICIAL NÃO PODE MULTAR DE FOLGA, É PELO ABUSO DE OUTROS, AO USAR DA MÁ-FÉ. EM BREVE O PAÍS TODO VAI USAR ISSO NO RECURSOS DE MULTA E O CIDADÃO VAI PARAR DE PAGAR PELO ABUSO DE UM POLICIAL DE FOLGA. VITORIA DO CIDADÃO!!!!

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